..:: Legislação
RESOLUÇÕES:
CONANDA - RESOLUÇÃO N 169, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a proteção dos direitos de
crianças e adolescentes em atendimento por
órgãos e entidades do Sistema de Garantia
de Direitos.
CNPCP 14/94 - Regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil
CFP 007/03 - Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo Psicólogo,
decorrentes de avaliação psicológica e revoga a Resolução CFP N.º 017/2002.
CFP 001/09 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do
registro documental decorrente da
prestação de serviços psicológicos.
CFP 005/10 - Altera a resolução CFP nº 001/2009, publicada no dia 1 de abril de 2009, pág. 90, Seção I do DOU.
CFP 008/10 - Dispõe sobre a atuação do Psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário.
CFP 009/10 - (Revogada pela Resolução CFP 012/11) - Regulamenta a atuação do Psicólogo no sistema prisional
CFP 010/10 - Institui a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, na Rede de Proteção (suspensa em todo o território nacional por uma liminar proferida pela 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro)
CFP 019/10 - Suspende os efeitos da Resolução CFP 009/10, que regulamenta a atuação do Psicólogo no sistema prisional, pelo prazo de seis meses.
CFP 002/11 - Prorroga a suspensão dos efeitos da Resolução CFP 009/10, que regulamenta a atuação do Psicólogo no sistema prisional, até o dia 02 de junho de 2011
CFP 012/11 - Regulamenta a atuação da(o) Psicóloga(o) no âmbito do sistema prisional (suspensa em todo o território nacional por uma liminar proferida pela 1ª Vara Federal de Porto Alegre)
CFP 017/12 - Dispõe sobre a atuação do Psicólogo como
Perito nos diversos contextos.