Informação à/ao Cidadã/ão

O Portal da Transparência do CRP SP é uma ferramenta por meio do qual o Conselho disponibiliza acesso transparente e integral às diversas informações sobre a autarquia federal, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada pelo Decreto nº 7724/2012, que normatiza os artigos 5º e 37 da Constituição Federal ao estabelecer que todas as informações disponíveis em qualquer entidade pública sejam disponibilizadas na internet, com exceção apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos.

Dessa forma, o CRP SP reafirma o compromisso com a sociedade e as/os psicólogas/os de dar publicidade e transparência às suas ações.

Caso não encontre a informação desejada, realize um pedido de acesso à informação em nosso canal da Ouvidoria.