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Resolução CFP Nº 023/07

Atualiza as Resoluções do CFP em relação ao
novo Código de Ética da Profissão.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das Resoluções ao Novo Código de Ética Profissional;

CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em Sessão realizada no dia 19.10.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - O artigo 5° da Resolução 015/96, onde se lê: "...dentre outros, do artigo 2°, alínea "m"..." Leia-se: "...zelo e competência conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo, em especial o artigo 2°, alínea "g" ".

Art. 2º - O 3° Considerando da Resolução 012/97, onde se lê: "CONSIDERANDO o disposto no art. 35 da Resolução CFP n° 2/87, de 15 de agosto de 1987, que aprovou o Código de Ética Profissional do Psicólogo..." Leia-se "CONSIDERANDO o artigo 18 do Código de Ética Profissional do Psicólogo que diz que o psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão";

Art. 3º - O 3° Considerando da Resolução 010/2000, onde se lê: "CONSIDERANDO o disposto no art. 2°, alíneas "e" e "n" do Código de ética Profissional do psicólogo, que veda..." Leia-se: "CONSIDERANDO o disposto no art. 2°, alíneas "b" e "j" do Código de ética Profissional do psicólogo, que veda ao psicólogo induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais; e estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro, que tenha vínculo com o atendido, relação que possa interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado;"

Art. 4º - O 4° Considerando da Resolução 011/2000, onde se lê: "CONSIDERANDO os Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo, item I, que estabelece que o Psicólogo baseará o seu trabalho no respeito à dignidade e integridade do ser humano" Leia-se: "CONSIDERANDO os Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo, item I, que estabelece que o Psicólogo baseará o seu trabalho no respeito, e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos".

O 5° Considerando, onde se lê: "CONSIDERANDO o contido no art. 1º, alínea "c", do Código de Ética Profissional do Psicólogo, que o Psicólogo deve prestar serviços psicológicos em condições de trabalho eficiente, de acordo com os princípios e técnicas reconhecidas pela ciência, pela prática e pela ética profissional " Leia-se: "CONSIDERANDO o contido no art. 1º, alínea "c", do Código de Ética Profissional do Psicólogo, que o Psicólogo deve prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional".

O 6° Considerando, onde se lê: "CONSIDERANDO o art. 35, do Código de Ética Profissional do Psicólogo, que o Psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, dará, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas, que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão" Leia-se: "CONSIDERANDO o art. 18, do Código de Ética Profissional do Psicólogo, que o Psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas, que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão".

O 7° Considerando, onde se lê: "CONSIDERANDO o art. 37, do Código de Ética Profissional do Psicólogo, que o Psicólogo, ao promover publicamente seus serviços, informará com exatidão seu número de registro, suas habilitações e qualificações, limitando-se a estas" Leia-se: "CONSIDERANDO o art. 20, do Código de Ética Profissional do Psicólogo, que o Psicólogo, ao promover publicamente seus serviços, informará o seu nome completo, o CRP e seu número de registro e divulgará somente títulos e qualificações que possua" .

O 8° Considerando, onde se lê: "CONSIDERANDO o art. 38 do Código..." Leia-se: "CONSIDERANDO o art. 20, do Código de Ética Profissional do Psicólogo, nas alíneas abaixo:
c) Divulgará somente qualificações, atividades e recursos relativos
a técnicas e práticas que estejam reconhecidas ou regulamentadas
pela profissão;
d) Não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda;
e) Não fará previsão taxativa de resultados;
f) Não fará auto-promoção em detrimento de outros profissionais".

Art. 5º - O art. 2° da Resolução 013/2000, onde se lê: "O psicólogo poderá recorrer ... adequada, de acordo com o disposto na alínea "a" do artigo 1° do Código de Ética Profissional do Psicólogo." Leia-se: "O psicólogo poderá recorrer ... adequada, de acordo com o disposto na alínea "b" do artigo 1° do Código de Ética Profissional do Psicólogo".

Art. 6º - O art. 15 da Resolução 016/2000, onde se lê: "Quando das comunicações ... que tratam da matéria (artigos de 30 a 38)" Leia-se: "Quando das comunicações ... que tratam da matéria (artigos de 16 a 20)".

Art. 7º - O artigo 2° da Resolução 005/2002, onde se lê: "...de acordo com o disposto na alínea "a" do artigo 1o do Código de Ética Profissional do Psicólogo;" Leia-se: "...de acordo com o disposto na alínea "b" do artigo 1° do Código de Ética Profissional do Psicólogo;".

Art. 8º - O 5° Considerando da Resolução 018/2002, onde se lê: "CONSIDERANDO os artigos VI e VII dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional dos Psicólogos: ...." Leia-se: "CONSIDERANDO os artigos I e II dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional dos Psicólogos:
I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

No 6° Considerando, onde se lê: "CONSIDERANDO que o art. 27 do Código de Ética Profissional dos Psicólogos..." Leia-se: "CONSIDERANDO que o art. 10° do Código de Ética Profissional dos Psicólogos prevê a possibilidade de quebra do sigilo nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código".

Art. 9º - O art. 16 da Resolução 002/2003, onde se lê: "Será considerada falta ética, conforme o disposto na alínea "c" do Art. 1° e na alínea "m" do Art. 2° do Código de Ética Profissional do Psicólogo..." Leia-se: "Será considerada falta ética, conforme o disposto na alínea "c" do Art. 1° e na alínea "g" e "h" do Art. 2° do Código de Ética Profissional do Psicólogo...".

Art. 10º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de novembro de 2007.

ANA MERCÊS BAHIA BOCK
Conselheira-Presidente