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RESOLUÇÃO CFP N° 016/2007

Dispõe sobre a concessão do título de especialista para os profissionais egressos dos programas de residência credenciados pelo CFP.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e;

CONSIDERANDO a regulamentação existente acerca do credenciamento de programas de Residência em Psicologia na área de saúde junto ao CFP;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFP Nº 013/2007 (Consolidação do Título de Especialista);

CONSIDERANDO a decisão do Plenário do CFP, do dia 01 de junho de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Os profissionais que concluírem o Programa de Residência em Psicologia credenciado pelo CFP terão direito a solicitar o título de especialista concedido pelo CFP, nos termos da Resolução CFP n.º 013/2007 (Consolidação de especialista).

Art. 2º - A entidade responsável por avaliar o Programa de Residência informará, em seu parecer, em quais áreas de especialidade o psicólogo, ao concluir o programa de residência, estará apto a se habilitar.

§ 1º - A relação de áreas de especialidade de que trata o caput deste artigo deverá estar inclusa no parecer do vistoriador e também ser objeto de apreciação no Plenário do CFP.

§ 2º - A decisão sobre as áreas de especialidade passíveis de concessão do título de especialista pelo CFP deverá ter como referência a definição dos parâmetros da especialização que estão estabelecidos nas resoluções que criam a área de especialidade.

Art. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de setembro de 2007.

ANA MERCÊS BAHIA BOCK
Conselheira-Presidente