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Resolução CFP Nº  013/2007

Institui a Consolidação das Resoluções
relativas ao Título Profissional de
Especialista em Psicologia e dispõe
sobre normas e procedimentos
para seu registro

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e;

CONSIDERANDO o Art.11, do Capítulo IV, da Lei 5.766 de 20/12/1971, e o Art.43, do Capítulo VII, Seção I, do Decreto 79.822 de 17/06/1977, que estabelece a inscrição do profissional nas qualidades de psicólogo e psicólogo especialista e;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas e procedimentos para o registro de Especialista em Psicologia e;

CONSIDERANDO os avanços da Ciência Psicológica, os quais têm propiciado a emergência de áreas de conhecimento específico para a atuação do profissional de Psicologia e;

CONSIDERANDO as sugestões apresentadas pelos Conselhos Regionais de Psicologia;

CONSIDERANDO a decisão do Plenário do CFP, de 01 de junho de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovada a Consolidação das Resoluções do Título Profissional de Especialista em Psicologia que dispõe sobre normas e procedimentos para o seu registro.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Resoluções CFP nº 014/00, 02/01, 07/01, 03/02, 05/03, 02/04, 03/05, 04/05, 08/05, 013/05 e 014/05. 

Brasília (DF),  14 de setembro de 2007.

ANA MERCÊS BAHIA BOCK
Conselheira-Presidente

CONSOLIDAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO

TÍTULO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTA EM PSICOLOGIA

TÍTULO  I
DO TÍTULO DE ESPECIALISTA

Art. 1º - Fica instituído o título profissional de Especialista em Psicologia e o respectivo registro, a ser concedido pelo Conselho Federal de Psicologia, por meio dos Conselhos Regionais de Psicologia, aos profissionais psicólogos inscritos, e no pleno gozo de seus direitos, nos termos que estabelece a presente Resolução.

Art. 2º  - Caberá à Plenária do Conselho Regional de Psicologia, o recebimento e o exame dos documentos probatórios, assim como a aprovação da concessão do  título de Especialista.

§ 1o - O Psicólogo dirigirá um requerimento ao Presidente do CRP onde tiver inscrição principal, instruído com cópias autenticadas de um dos seguintes documentos:

  • I-Certificado ou diploma conferido por instituição de ensino superior (IES) reconhecida pelo Ministério da Educação, desde que atenda a esta Resolução;
  • II-Certificado conferido por pessoas jurídicas ministrantes de cursos de especialização, desde que atendam a esta Resolução;
  • III-Documento de aprovação em concurso de provas e títulos prestado junto ao CFP ou a entidade devidamente credenciada, para esta finalidade.

§ 2o - O CFP poderá delegar poderes para o credenciamento referido no parágrafo anterior.

§ 3o - O Conselho Regional  de Psicologia, após a análise da documentação apresentada e constatada a sua autenticidade, dará parecer conclusivo sobre a concessão do título de Psicólogo Especialista, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento comprovado em protocolo.

§ 4o - Após a concessão do título de Especialista, o Conselho Regional de Psicologia procederá ao devido registro, fazendo-o constar na Carteira de Identidade Profissional.

Art. 3o - As especialidades a serem concedidas são as seguintes:

I.Psicologia Escolar/Educacional;
II.Psicologia Organizacional e do Trabalho;
III.Psicologia de Trânsito;
IV.Psicologia Jurídica;
V.Psicologia do Esporte;
VI.Psicologia Clínica;
VII.Psicologia Hospitalar;
VIII.Psicopedagogia;
IX.Psicomotricidade;
X.Psicologia Social;
XI.Neuropsicologia.

Art. 4º - Novas especialidades poderão ser regulamentadas, pelo CFP, sempre que sua produção teórica, técnica e institucionalização social assim as justifiquem.

Art. 5o  - Na hipótese de o CFP regulamentar nova especialidade, será facultada a obtenção do título por experiência comprovada ao psicólogo que se encontra inscrito no Conselho Regional de Psicologia por, pelo menos, 5 (cinco) anos, contínuos ou intermitentes, em pleno gozo de seus direitos, o qual deverá apresentar os documentos a seguir identificados, comprovando a experiência profissional na especialidade por igual período.

§ 1o - No caso de profissional com vínculo empregatício, constitui documento obrigatório a declaração do empregador (pessoa jurídica), em que deverá constar:

I - identificação do empregador, com número do CNPJ e endereço completo;

II - identificação do signatário, que deverá ser responsável legal pelo registro de funcionários, com a citação do cargo que ocupa, ou ocupou, e número de inscrição no CPF;

III - função exercida, com a descrição das atividades e a indicação do período em que foram realizadas pelo requerente.

§ 2o - No caso do psicólogo que comprovará a experiência profissional por meio da supervisão de estágio na especialidade requerida em cursos regulares de graduação e pós-graduação em Psicologia, este deverá apresentar declaração ratificada pelo responsável direto pelo curso, informando o período da atividade, e acompanhada do programa da disciplina do estágio.

§ 3o - No caso de profissional autônomo, este deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, para a comprovação do exercício profissional durante período de,  pelo menos, 5 (cinco) anos:

I - prova de inscrição no INSS e na Secretaria de Fazenda Municipal (ISS), durante todo o período;

II - declaração de 3 (três) psicólogos regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Psicologia há, pelo menos, 5 (cinco) anos, atestando o exercício profissional do requerente, na especialidade, durante o período, com dedicação exclusiva ou como atividade claramente principal, devendo constar, necessariamente, a identificação do declarante com o número de inscrição profissional no CRP, número de inscrição no CPF e endereço completo;

III - pelo menos 1 (um) documento complementar, dentre os abaixo discriminados:

a) declaração do CRP atestando que atuou como responsável técnico por pessoa jurídica regularmente registrada ou cadastrada;

b) pelo menos 2 (duas) declarações ou cópias contratuais de consultorias realizadas na área;

c) declaração de vinculação pessoal a sociedade científica, associativa ou de formação, legalmente estabelecida por 5 (cinco) anos e que tenha objetivos estatutários ligados à área, na qualidade de membro, aluno, docente ou associado;

d) declaração da condição de conveniado na especialidade, com planos de saúde ou organizações de seguridade social, regularmente registrados, com remuneração direta por parte do plano, especificado o tempo e o volume anual de serviços prestados;

e) declaração de atividade docente de supervisão de atividade prática, em curso de Psicologia em instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC, por período de 5 (cinco) anos, em disciplina ligada à área da especialidade;

f) outros documentos que o profissional considere suficientes para atestar a inequívoca especialidade no efetivo exercício profissional, cuja aceitabilidade dependerá de parecer da Comissão de Análise para a Concessão do Título Profissional de Especialista do Conselho Regional.

§ 4o - Os documentos poderão ser apresentados em original ou em fotocópia autenticada, cuja autenticação poderá ser feita por funcionário do CRP à vista dos originais.

§ 5o - No caso de solicitação de concessão de mais de um título profissional de especialista, o psicólogo deverá entregar a documentação separadamente, em envelopes devidamente identificados com seu nome e o título profissional de especialista pretendido.

Art. 6o - O prazo para requerer a concessão do título profissional de especialista e o seu respectivo registro, na condição de que trata o artigo anterior, é de 270 (duzentos e setenta) dias a contar da data da publicação da Resolução que reconhecer a especialidade.

Art. 7º - O título concedido ao psicólogo será denominado "Especialista em", seguido pela área da especialidade.

Art. 8º - Para habilitar-se ao Título de Especialista e obter o registro, o psicólogo deverá estar inscrito no Conselho Regional de Psicologia há pelo menos 02 (dois) anos e atender a um dos requisitos que se seguem:

I - ter certificado ou diploma de conclusão de curso de especialização conferido por instituição de ensino superior legalmente reconhecida pelo Ministério da Educação e que esteja credenciada ao CFP;

II - ter certificado ou diploma de conclusão de curso de especialização, conferido por pessoa jurídica habilitada para esta finalidade, cujo núcleo formador esteja credenciado ao CFP e atenda aos seguintes requisitos:

     a) tenha pelo menos uma turma com curso já concluído;
     b) seja registrado no CRP da sua área de atuação, quando for o caso.

III - ter sido aprovado no exame teórico e prático, promovido pelo CFP, e comprovar prática profissional na área por mais de 2 (dois) anos.

§ 1o - O CFP poderá delegar poderes a outras entidades para a realização do exame teórico e prático de que trata o inciso III.

Art. 9° - O profissional de Psicologia poderá obter até 02 (dois) títulos de Especialista.

Art. 10 - Ao indeferimento do registro do título de Especialista caberá recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua ciência, ao Conselho Federal de Psicologia, que terá 90 (noventa) dias para emitir parecer.

TÍTULO II
DA CONCESSÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS

Art. 11 - Aos concursos de provas (exames teóricos e práticos) e títulos (comprovando prática profissional na área por mais de 2 - dois - anos), realizados pelo CFP, de que tratam o inciso III, do § 1o, do art. 2o e o inciso III, do art. 5o da presente Resolução, somente poderão se submeter os psicólogos com mais de 2 (dois) anos de inscrição em Conselho Regional de Psicologia, que estejam em pleno gozo dos seus direitos e que possam comprovar prática profissional na especialidade, no mesmo período.

§ 1o - O Conselho Federal de Psicologia poderá formalizar convênio com entidades para a realização dos concursos de provas e títulos a que se refere o caput deste artigo.

§ 2o - Os documentos comprobatórios da prática profissional na especialidade por 2 (dois) anos e as condições para a prova serão estabelecidos em Edital, por área de especialidade, que será amplamente divulgado.

TÍTULO III
DA CONCESSÃO POR CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO

Art. 12 - O título profissional de especialista poderá ser obtido também por meio da conclusão de curso de especialização, conforme o disposto nos incisos I e II do Art. 2o e inciso II do Art. 8o da presente Resolução.

§ 1o - Poderão pleitear o título profissional de especialista, na forma de que trata o caput deste artigo, os psicólogos com mais de 2 (dois) anos de inscrição em Conselho Regional de Psicologia, que estejam em pleno gozo dos seus direitos.

§ 2o - Os cursos de especialização deverão ser credenciados pelo CFP a partir dos seguintes critérios:

I - duração mínima de 500 (quinhentas) horas;

II - carga horária referente à concentração específica da especialidade, com um mínimo de 80% (oitenta por cento) da carga horária total (400 horas);

III - carga horária de prática, com um mínimo de 30% (trinta por cento) da carga horária referente à concentração específica da especialidade (120 horas);

IV - monografia de conclusão do curso voltada para a área da especialidade, com horas para elaboração não incluídas nas 500 (quinhentas) horas.

§ 3o - Os cursos deverão ser credenciados pelo CFP e oferecidos por núcleos formadores que se encontrem em uma das condições abaixo:

I - pertencer a instituição de ensino superior, legalmente reconhecida pelo Ministério da Educação; ou

II - ser pessoa jurídica.

§ 4o - Em qualquer um dos casos, o núcleo formador deve ter, pelo menos, uma turma com curso já concluído.

§ 5o - Para o credenciamento dos cursos, o CFP poderá realizar convênio com a Associação Brasileira do Ensino da Psicologia - ABEP, ou entidades similares, que farão o cadastramento, examinarão as condições de estrutura e funcionamento, bem como a qualificação do corpo docente na especialidade oferecida pelo curso e a grade curricular e emitirão parecer que subsidiará decisão do CFP.

TÍTULO IV
DA COMISSÃO DE ANÁLISE PARA CONCESSÃO DO TÍTULO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTA

Art. 13 - O Conselho Regional de Psicologia constituirá, em caráter extraordinário, uma Comissão de Análise para Concessão do Título Profissional de Especialista, composta por 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) suplentes, cuja atribuição será a análise da documentação referente ao pedido da concessão e do registro do título profissional de especialista em Psicologia.

§ 1o - Os membros da Comissão deverão estar inscritos nos Conselhos Regionais de Psicologia há pelo menos 5 (cinco) anos, possuir notório conhecimento no âmbito da Psicologia e pelo menos um ser Conselheiro do CRP, que ocupará a função de Coordenador.

§ 2o - Em função do volume de trabalho ou da especificidade da matéria, a Comissão poderá contar com a ajuda de psicólogos colaboradores, que deverão possuir, no que couber, as condições dispostas no § 1o deste artigo.

§ 3o - Após o protocolo da documentação do requerente no Conselho Regional, a Comissão receberá o processo para análise, designando um relator que proferirá parecer pela concessão ou não do pedido, devendo a opinião, em caso de indeferimento, ser motivada; e o submeterá à aprovação do plenário do Conselho Regional de Psicologia.

§ 4o - Caso a documentação esteja incompleta, a Comissão poderá baixar o processo em diligência, comunicando o requerente para que proceda à devida regularização.

§ 5o - O trabalho realizado pelos membros da Comissão é de natureza honorífica e não remunerado.

Art. 14 - A partir da experiência acumulada, os Conselhos Regionais de  Psicologia poderão propor ao CFP procedimentos e formas de organização do trabalho, para a otimização dos processos administrativos e sua assimilação pelos órgãos regulares da entidade.

TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 15 - Os procedimentos a serem adotados para concessão e registro do título profissional de especialista em Psicologia nos Conselhos Regionais de Psicologia são os constantes no documento "Procedimentos a serem adotados para Concessão e Registro do Título Profissional de Especialista em Psicologia nos Conselhos Regionais de Psicologia".

Art. 16 - Para efeito desta Resolução, entende-se como pleno gozo dos direitos:

I - não estar com o pagamento das anuidades interrompido temporariamente, de acordo com o Art. 16, da Resolução CFP no 003/07;

II - não estar com sua inscrição cancelada, conforme estabelecem o Art. 11, da Resolução CFP no 03/07, e o Art. 72, do Decreto no 79.822/77;

III - não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação ou inadimplente em relação a pena de multa em processo ético, conforme estabelecem os incisos II, IV e V, do Art. 27, da Lei no 5.766/71;

IV - estar adimplente com relação às anuidades dos exercícios anteriores, de acordo com o Art. 89, da Resolução CFP no 003/07.

Art. 17 - O título de especialista em Psicologia é uma referência à maior dedicação do profissional na área da especialidade, não se constituindo condição para o exercício profissional de psicólogo.

Art. 18 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário dos Conselhos Regionais de Psicologia, ad referendum do Plenário do CFP.

Art. 19 - Também constituem documentos da presente Resolução:

I - Modelo de Requerimento de Título Profissional de Especialista (Formulário 1);

II - Modelo de Protocolo do Processo de Concessão e Registro do Título Profissional de Especialista (Formulário 2);

III - Modelo de Encaminhamento dos documentos para análise (Formulário 2);

IV - Modelo de Formulário de Identificação do Curso (Formulário 3);

V - Modelo de Parecer sobre a Concessão do Título Profissional de Especialista (Formulário 4);

Art. 20 - O CFP poderá editar novas normas em decorrência de fatos supervenientes a serem regulamentados.

Art. 21  - Aprova-se, para efeito do que dispõe os incisos I e II, do Art. 2º, e inciso II, do Art. 8º, o Manual para Credenciamento de Cursos com finalidade de Concessão do Título de Especialista e respectivo registro, constituindo o Anexo I da presente Resolução.

Art. 22 - O Manual para Credenciamento de Cursos é composto dos seguintes capítulos:

Capítulo I- Dos documentos a serem apresentados pelo núcleo formador;

Capítulo II- Dos critérios para credenciamento de cursos e dos aspectos a serem avaliados nos cursos de especialização;

Capítulo III- Do credenciamento pelo Conselho Federal de Psicologia;

Capítulo IV- Dos certificados emitidos pelo Núcleo Formador;

Capítulo V - Do indeferimento do pedido de homologação de curso de especialização;

Capítulo VI - Dos modelos de formulários.

Art. 23  - Fica instituída a taxa de administração e de custeio do processo de cadastramento de cursos de especialização em Psicologia, para vistoria e exame das condições destes, com vistas ao Credenciamento junto ao CFP, fixando-se o seu valor no total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

§ 1º - O Credenciamento junto ao CFP, a que se refere o caput deste artigo, significa a habilitação do curso para que os certificados por ele expedidos sejam aceitos para efeito da concessão, a seus egressos, do Título de Especialista, e respectivo registro no CRP.

§ 2º - O valor fixado no caput deste artigo corresponderá à taxa única de administração a ser paga, no ato do requerimento, à entidade conveniada, designada pelo CFP, responsável pelo cadastramento e vistoria, aí já incluídos os honorários dos especialistas que analisarão, in loco, as condições dos cursos que solicitaram o cadastramento.

§ 3º - O Credenciamento será precedido de uma visita de dois avaliadores, pelo período de 2 (dois) dias, que farão a vistoria e emitirão relatório detalhado sobre as condições especificadas na presente Resolução, após o que ocorrerá o julgamento pelo CFP.

Art. 24 - Além do valor da taxa de administração e custeio, a entidade solicitante deverá arcar com as despesas de passagem aérea, hospedagem e transporte urbano dos avaliadores que realizarão a análise das condições do curso.

Parágrafo Único - Se, por ação ou omissão da entidade solicitante, houver necessidade de uma segunda visita, as despesas referidas no caput deste artigo, relativas a essa visita, serão de sua responsabilidade.

Art. 25 - A entidade conveniada, responsável pela análise das condições do curso, empenhar-se-á em requisitar avaliadores que residam em localidades próximas à sede do curso solicitante, visando reduzir as despesas com passagens.

Art. 26 - Fica assegurado aos alunos matriculados no curso durante a vigência do credenciamento, que concluírem-no em período posterior a esse, o direito à solicitação do Título de Especialista e respectivo registro, desde que o curso atenda as exigências previstas no Manual para Credenciamento de Cursos. 

Parágrafo Único - O direito de solicitar o título de especialista e o respectivo registro será estendido aos alunos de turma(s) que tenha(m) sido objeto(s) de vistoria para fins do Credenciamento do curso, bem como aos alunos da última turma que tenha concluído o curso no período imediatamente anterior à solicitação do credenciamento.

Art. 27 - Os direitos previstos no artigo anterior e seu parágrafo único não serão assegurados caso o curso realize alterações em suas condições de funcionamento e projeto pedagógico, modificando os aspectos que serviram de base para a concessão do credenciamento.

Parágrafo Único - Caso o curso realize alteração dessa natureza, deverá comunicar à ABEP - Associação Brasileira de Ensino de Psicologia, entidade conveniada pelo Conselho Federal de Psicologia como responsável pelo credenciamento, para que esta decida sobre a necessidade ou não da revisão do credenciamento.

Art. 28 - A cada 3 (três) anos, os núcleos formadores de especialistas passarão por processo de renovação do credenciamento.

Art. 29 - Fica estabelecido como condição para renovação do credenciamento, a cada 3 (três) anos, conforme o disposto no artigo anterior, a realização de nova vistoria do curso, para a qual poderá ser solicitada documentação atualizada e/ou a satisfação de novas exigências, sendo também necessário o pagamento da taxa de administração e custeio do processo de Cadastramento de Cursos.

Art. 30 - Caso o núcleo formador ofereça cursos em diversas localidades, cada unidade deverá proceder ao credenciamento de forma independente, atendendo a todos os critérios estabelecidos no Manual para Credenciamento de Cursos.

Art. 31 -  Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do Conselho Federal de Psicologia.

Manual para credencimento de cursos com finalidade de concessão de título de especialista e respectivo registro

Convênio com entidades para exame das condições do curso

1. O Conselho Federal de Psicologia - CFP realizará convênio com entidades capacitadas para fins de cadastramento, vistoria, exame das condições de estrutura e funcionamento, bem como da grade curricular e qualificação do corpo docente, na especialidade requerida pelo curso formador de especialistas, na forma estabelecida no presente Manual.

2. A entidade conveniada, para o cumprimento da tarefa, realizará vistorias e avaliações nas dependências físicas e em documentos, apresentados pelo núcleo formador de especialistas, bem como de acordo com os critérios de avaliação discriminados abaixo, e apresentará parecer conclusivo, padronizado conforme o Formulário 1.

3. O parecer conclusivo da entidade conveniada será encaminhado ao Conselho Federal de Psicologia, para deferimento ou indeferimento do requerimento de credenciamento.

Capítulo I
Dos documentos a serem apresentados pelo Núcleo Formador

O curso formador de especialistas deverá encaminhar, à entidade conveniada, formulário padrão (Formulário 2), de requerimento de credenciamento, fazendo anexar cópia autenticada dos seguintes documentos:

  • Comprovante de reconhecimento da Instituição de Ensino Superior (IES) pelo MEC ou o Contrato Social e o CNPJ no caso das agências privadas que não são IES.
  • Comprovante de inscrição no respectivo Conselho Regional de Psicologia, no caso das entidades prestadoras de serviço em Psicologia, de acordo com a regulamentação do CFP (Artigo 24, da Resolução CFP Nº. 003/07).
  • Projeto do curso contendo:


Informações gerais:
 Nome do curso
 Especialidade reconhecida pelo CFP
 Objetivos
 Cronograma

Parte Teórica:
Especificação da carga horária
Conteúdo programático/grade curricular
Ementa de cada unidade
Objetivos das unidades
Conteúdo programático das unidades
Carga horária por unidade
Métodos e técnicas de ensino
Professor responsável por cada unidade
Formas de avaliação
Bibliografia

Parte Prática:
Especificação da carga horária
Objetivos
Professor supervisor
Carga horária da supervisão e forma de desenvolvimento

Especificação detalhada de como o núcleo formador possibilita a prática dos seus alunos (centro de atendimento da instituição, convênios com instituições/ organizações/ clínicas,...) e de que forma as ações são desenvolvidas

Monografia:
Objetivos
Carga horária da orientação
Professor supervisor

  • Declaração de conclusão da última turma do curso, com a relação dos concluintes.
  • Curriculum vitae dos professores e supervisores do curso, com descrição detalhada da experiência profissional de cada um.
  • Formulário de identificação do curso (Formulário 3).
  • Regimento do curso, onde estejam especificadas as normas de funcionamento.

Capítulo II

 

Dos critérios para credenciamento de cursos e dos aspectos a serem avaliados nos cursos de especialização

A avaliação será feita considerando-se os documentos enviados pelo curso formador e a  vistoria das condições de oferta dos cursos, realizada por assessores da entidade conveniada. Os critérios abaixo indicam a melhor condição para o credenciamento. A ausência de algumas poucas condições poderá justificar indicação de credenciamento com meta de reformulação a ser atingida em dois anos, quando ocorrerá re-credenciamento. 

1. Proposta pedagógica

1.1.   O curso deverá atender ao que estabelece esta Resolução bem como a outros dispositivos legais pertinentes.

1.2.   A carga horária do curso deverá ser distribuída ao longo de, no mínimo, 1 (um) ano.

1.3.   O cronograma de atividades do curso deve prever as horas-aula, horas de orientação, supervisão e práticas.

1.4.   O conteúdo programático deve estar adequado à especialidade requerida e à carga horária estipulada pelo parágrafo 2º, Artigo 12, desta Resolução :

§ 2o - Os cursos a que se refere o caput deste artigo deverão ter:

I - duração mínima de 500 (quinhentas) horas;

II -carga horária referente à concentração específica da especialidade, com um mínimo de 80% (oitenta por cento) da carga horária total (400 horas);

III - carga horária de prática, com um mínimo de 30% (trinta por cento) da carga horária referente à concentração específica da especialidade (120 horas);

IV - monografia de conclusão do curso, voltada para a área da especialidade, com horas para elaboração não incluídas nas 500 (quinhentas) horas;

1.5.   Os objetivos do curso devem estar claramente explicitados e coerentes com a especialidade requerida.

1.6.   As atividades práticas devem ser compatíveis com a especialidade requerida. Por prática entende-se produção e sistematização de conhecimentos associados a ações em ambientes apropriados à especialidade proposta e supervisões dessas ações.

1.7.   A supervisão da prática deve ser feita com carga horária e periodicidade compatível com a área de especialização, com as atividades que estão sendo executadas e necessidades do aluno.

1.8.   A orientação da monografia deve ser feita com carga horária e periodicidade que sejam compatíveis com a área de especialização e necessidade do aluno.

Obs:  Considerando-se os  itens 1.4. a  1.8. anteriormente mencionados, o que se refere a coerência, compatibilidade e adequação do curso, em relação a conteúdos, objetivos, atividades práticas, supervisão e orientação de monografia será avaliado por consultor(es) ad hoc especialista(s) na área proposta.

2.      Condições físicas e de instalação

2.1.   adequação das salas de aulas e de professores, aos melhores padrões de iluminação, climatização e ausência de ruídos;

2.2.   biblioteca com número de títulos adequado à especialidade requerida, admitindo-se convênios comprovados com bibliotecas de outras instituições;

2.3.   acesso a bases de dados;

2.4.   laboratório de informática; e

2.5.   presença de equipamentos necessários e compatíveis com o projeto do curso.

3.      Corpo docente

3.1.   Corpo docente composto por, no mínimo, 40% de mestres ou doutores. Os  profissionais psicólogos supervisores deverão ser  registrados no CRP e estar em pleno gozo de seus direitos e ter qualificação para supervisionar ações relacionadas àquela especialidade.

3.2.   Os docentes e supervisores devem ter carga horária compatível com as atividades propostas.

3.3.   Cada orientador/supervisor será responsável, no máximo, por 10 alunos.

3.4. O número de professores e sua capacitação devem ser adequados para o desenvolvimento qualificado do projeto de curso apresentado.

Capítulo III
Do credenciamento pelo Conselho Federal de Psicologia

1. O Conselho Federal de Psicologia - CFP, para fins de concessão de credenciamento, constituirá Comissão de Análise cuja atribuição será proceder à avaliação dos pareceres conclusivos oferecidos pela entidade conveniada, podendo, para tanto, requerer diligências e/ou análise do processo de credenciamento.

2. A Comissão de Análise, para fins de subsidiar o julgamento do Plenário do CFP, dos trabalhos de revisão e avaliação, oferecerá parecer final (Formulário 4), sobre a concessão ou não do pedido.

3. O Conselho Federal de Psicologia - CFP, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento do Parecer da entidade conveniada, informará o resultado do processo às entidades que tenham requerido credenciamento para cursos de Especialização, bem como divulgará semestralmente, aos Conselhos Regionais de Psicologia, uma relação atualizada dos cursos de especialização credenciados, a qual ficará à disposição de qualquer pessoa interessada.

Renovação do credenciamento

1. A cada três 03 (anos), os núcleos formadores de especialistas passarão por processo de recadastramento, quando será solicitada documentação atualizada e/ou a satisfação de novas exigências.

Capítulo IV
Dos certificados emitidos pelo Núcleo Formador

1. O núcleo formador de especialistas emitirá Certificado de Conclusão de Curso de Especialização, ao qual farão jus os alunos que tiverem tido aproveitamento e freqüência, de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos pela instituição e condicionados à presença mínima de 75% das aulas.

2. Os certificados deverão conter as seguintes informações:

2.1. carimbo indicando que o curso cumpriu todas as exigências desta Resolução;

2.2. data de início e término do curso de especialização.

Capítulo V
Do indeferimento do pedido de homologação
de Curso de Especialização

Do indeferimento do pedido de homologação de Curso de Especialização

O núcleo formador de especialistas, no caso de indeferimento de pedido de homologação, após satisfazer eventuais exigências, poderá solicitar, ao Conselho Federal de Psicologia, reconsideração da decisão, ou reapresentar o pedido.

CAPÍTULO VI
DOS MODELOS DE FORMULÁRIOS

Formulário A

Entidade conveniada

Parecer

A (entidade conveniada) , com sede no endereço......................., inscrita no CNPJ nº......................., devidamente autorizada pelo Convênio nº......................., estabelecido com o CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP, após vistorias e análise da documentação constante do Processo (entidade conveniada) nº......................, vem encaminhar o Processo de Pedido de Credenciamento ao CFP e opinar pela
________________________(concessão / não concessão), do Credenciamento do curso
_____________________________________________________,do núcleo formador
______________________________________________________, na especialidade:
______________________________________________, pelas razões que passa a expor:
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________

Local - UF, ______ de ________________ de 200___

______________________________________
Nome - Título - Cargo na entidade conveniada
Entidade conveniada

Formulário B

ILMO(A). SR(A) PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

Eu,____________________________________________________,nacionalidade_______, estado civil______________, cédula de identidade RG nº ___________________, expedida pela SSP-UF, CPF/MF nº _____________________, residente e domiciliado no(a) (endereço completo)_____________________________, Coordenador do núcleo formador (identificar) vem requerer o credenciamento do curso de especialização _____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_______________________, na especialidade de: ___________________________
_________________________,
para o que faz juntar a documentação abaixo mencionada:

( ) Comprovante de reconhecimento da IES pelo MEC
( ) Contrato Social (da pessoa jurídica de Direito Privado)
( ) Comprovante do CNPJ
( ) Projeto Completo do curso
( ) Declaração de conclusão da primeira turma com a relação dos formandos
( ) Curriculum vitae dos professores e supervisores do curso
( ) Formulário de identificação do curso
( ) Comprovante de inscrição e quitação com o Conselho Regional____________

DECLARO, sob as penas da lei, que as informações prestadas e os documentos apresentados são autênticos e verdadeiros.

Local - UF, ______ de ________________ de 200___

Assinatura do Responsável pelo Núcleo Formador

 
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO nº___________
Recebido e conferido em ___/ ___/ ___

Assinatura do funcionário

Formulário C

Formulário de Identificação do Curso

 
1. Dados de Identificação do Núcleo Formador

Pessoa Jurídica ( ) Instituição de Ensino Superior ( )
Razão social: _______________________________
Nome Fantasia: _______________________________
CNPJ: _______________________________
( ) Privado ( ) Público
É inscrito no CRP como Pessoa Jurídica?
_______________________________
( ) Sim Nº da inscrição: _______________________________
( ) Não
Endereço: _______________________________ Bairro:____________
Cidade: __________________ UF: ______ CEP: ___________
Telefone: _________________ e-mail: ____________________________
   
 
2. Responsável pelo Núcleo Formador

Nome: _______________________________
Endereço: _______________________________ Bairro: _______________
Cidade: _______________________________ UF: ______ CEP: _____________
Telefone: __________________ e-mail: _______________________________
   
 
3. Curso de Especialização

Nome do curso: _______________________________
Especialidade do curso reconhecida pelo CFP: _______________________________
Número de cursos por ano: _______________________________
Número de alunos por turma:_______________________________
   

Local - UF, _____ de _____________ de 200__.

Assinatura do responsável pelo Núcleo Formador

Formulário D

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

PARECER

A Comissão de Análise para Concessão do credenciamento de Cursos de Especialização, após a análise da documentação constante do Processo nº ______________________________ opina pela (concessão/ não concessão)
________________________________________________ do credenciamento do curso
______________________________________________________________ do Núcleo Formador
_______________________________________________________, na
especialidade:____________________________________________________________, pelas razões que passa a
expor:___________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
____________________________________________

Brasília - DF, _____ de ________________ de 200___.

Conselheiro Parecerista

Julgado na _____ Reunião Plenária realizada em ___/ ___/ ___

DECISÃO:
( ) conceder
( ) não conceder

_______________________________________________
Assinatura do Conselheiro-Presidente da Reunião Plenária

ANEXO II

DEFINIÇÃO DAS ESPECIALIDADES A SEREM CONCEDIDAS PELO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, PARA EFEITO DE CONCESSÃO E REGISTRO DO TÍTULO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTA EM PSICOLOGIA

I - Psicólogo especialista em Psicologia Escolar/Educacional
Atua no âmbito da educação formal realizando pesquisas, diagnóstico e intervenção preventiva ou corretiva em grupo e individualmente. Envolve, em sua análise e intervenção, todos os segmentos do sistema educacional que participam do processo de ensino- aprendizagem. Nessa tarefa, considera as características do corpo docente, do currículo, das normas da instituição, do material didático, do corpo discente e demais elementos do sistema. Em conjunto com a equipe, colabora com o corpo docente e técnico na elaboração, implantação, avaliação e reformulação de currículos, de projetos pedagógicos, de políticas educacionais e no desenvolvimento de novos procedimentos educacionais. No âmbito administrativo, contribui na análise e intervenção no clima educacional, buscando melhor funcionamento do sistema que resultará na realização dos objetivos educacionais. Participa de programas de orientação profissional com a finalidade de contribuir no processo de escolha da profissão e em questões referentes à adaptação do indivíduo ao trabalho. Analisa as características do indivíduo portador de necessidades especiais para orientar a aplicação de programas especiais de ensino. Realiza seu trabalho em equipe interdisciplinar, integrando seus conhecimentos àqueles dos demais profissionais da educação. Para isso realiza tarefas como, por exemplo: a) aplicar conhecimentos psicológicos na escola, concernentes ao processo ensino-aprendizagem, em análises e intervenções psicopedagógicas; referentes ao desenvolvimento humano, às relações interpessoais e à integração família-comunidade-escola, para promover o desenvolvimento integral do ser; b) analisar as relações entre os diversos segmentos do sistema de ensino e sua repercussão no processo de ensino para auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais capazes de atender às necessidades individuais; c) prestar serviços diretos e indiretos aos agentes educacionais, como profissional autônomo, orientando programas de apoio administrativo e educacional; d) desenvolver estudos e analisar as relações homem-ambiente físico, material, social e cultural quanto ao processo ensino-aprendizagem e produtividade educacional; e) desenvolver programas visando a qualidade de vida e cuidados indispensáveis às atividades acadêmicas; f) implementar programas para desenvolver habilidades básicas para aquisição de conhecimento e o desenvolvimento humano; g) validar e utilizar instrumentos e testes psicológicos adequados e fidedignos para fornecer subsídios para o replanejamento e formulação do plano escolar, ajustes e orientações à equipe escolar e avaliação da eficiência dos programas educacionais; h) pesquisar dados sobre a realidade da escola em seus múltiplos aspectos, visando desenvolver o conhecimento científico.

II - Psicólogo especialista em Psicologia Organizacional e do Trabalho
Atua em atividades relacionadas a análise e desenvolvimento organizacional, ação humana nas organizações, desenvolvimento de equipes, consultoria organizacional, seleção, acompanhamento e desenvolvimento de pessoal, estudo e planejamento de condições de trabalho, estudo e intervenção dirigidos à saúde do trabalhador. Desenvolve, analisa, diagnostica e orienta casos na área da saúde do trabalhador, observando níveis de prevenção, reabilitação e promoção de saúde. Participa de programas e/ou atividades na área da saúde e segurança de trabalho, subsidiando?os quanto a aspectos psicossociais para proporcionar melhores condições ao trabalhador. Atua como consultor interno/externo, participando do desenvolvimento das organizações sociais, para facilitar processos de grupo e de intervenção psicossocial nos diferentes níveis hierárquicos de organizações. Planeja e desenvolve ações destinadas a equacionar as relações de trabalho, o sentido de maior produtividade e da realização pessoal dos indivíduos e grupos inseridos nas organizações, estimulando a criatividade, para buscar melhor qualidade de vida no trabalho. Participa do processo de desligamento de funcionários de organizações, em processos de demissões e na preparação para aposentadorias, a fim de colaborar com os indivíduos na elaboração de novos projetos de vida. Elabora, executa e avalia, em equipe multiprofissional, programas de desenvolvimento de recursos humanos. Participa dos serviços técnicos da empresa, colaborando em projetos de construção e adaptação dos instrumentos e equipamentos de trabalho ao homem, bem como de outras iniciativas relacionadas a ergonomia. Realiza pesquisas e ações relacionadas à saúde do trabalhador e suas condições de trabalho. Participa da elaboração, implementação e acompanhamento das políticas de recursos humanos. Elaborar programas de melhoria de desempenho, aproveitando o potencial e considerando os aspectos motivacionais relacionados ao trabalho. Atua na relação capital/trabalho no sentido de equacionar e dar encaminhamento a conflitos organizacionais. Desempenha atividades relacionadas ao recrutamento, seleção, orientação e treinamento, análise de ocupações e profissiográficas e no acompanhamento de avaliação de desempenho de pessoal, atuando em equipes multiprofissionais. Utiliza métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho, como entrevistas, testes, provas, dinâmicas de grupo, etc. para subsidiar as decisões na área de recursos humanos como: promoção, movimentação de pessoal, incentivo, remuneração de carreira, capacitação e integração funcional e promover, em conseqüência, a auto-realização no trabalho.

III - Psicólogo especialista em Psicologia de Trânsito
Procede ao estudo no campo dos processos psicológicos, psicossociais e psicofísicos relacionados aos problemas de trânsito; realiza diagnóstico da estrutura dinâmica dos indivíduos e grupos nos aspectos afetivos, cognitivos e comportamentais; colabora na elaboração e implantação de ações de engenharia e operação de tráfego; desenvolve ações sócio-educativas com pedestres, ciclistas, condutores infratores e outros usuários da via; desenvolve ações educativas com: diretores e instrutores dos Centros de Formação de Condutores, examinadores de trânsito e professores dos diferentes níveis de ensino; realiza pesquisas científicas no campo dos processos psicológicos, psicossociais e psicofísicos, para elaboração e implantação de programas de saúde, educação e segurança do trânsito; realiza avaliação psicológica em condutores e candidatos à carteira de habilitação; participa de equipes multiprofissionais no planejamento e realização das políticas de segurança para o trânsito; analisa os acidentes de trânsito, considerando os diferentes fatores envolvidos para sugerir formas de evitar e/ou atenuar as suas incidências; elabora laudos, pareceres psicológicos, relatórios técnicos e científicos; desenvolve estudos sobre o fator humano para favorecer a elaboração e aplicação de medidas de segurança; elabora e aplica técnicas de mensuração das aptidões, habilidades e capacidades psicológicas dos condutores e candidatos à habilitação, atuando em equipes multiprofissionais, para aplicar os métodos psicotécnicos de diagnóstico; dialoga com os profissionais da área médica e da educação (instrutores /professores/examinadores) por meio de estudos de caso de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação; desenvolve estudos de campo e em laboratório, do comportamento individual e coletivo em diferentes situações no trânsito para sugerir medidas preventivas; estuda os efeitos psicológicos do uso de drogas e outras substâncias químicas na situação de trânsito; presta assessoria e consultoria a órgãos públicos e privados nas questões relacionadas ao trânsito e transporte; e atua como perito em exames de habilitação, reabilitação ou readaptação profissional.

IV - Psicólogo especialista em Psicologia Jurídica
Atua no âmbito da Justiça, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios ao processo judicial, além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis: Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças, aplicando métodos e técnicas psicológicas e/ou de psicometria, para determinar a responsabilidade legal por atos criminosos; atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias, para serem anexados aos processos, a fim de realizar atendimento e orientação a crianças, adolescentes, detentos e seus familiares ; orienta a administração e os colegiados do sistema penitenciário sob o ponto de vista psicológico, usando métodos e técnicas adequados, para estabelecer tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais; realiza atendimento psicológico a indivíduos que buscam a Vara de Família, fazendo diagnósticos e usando terapêuticas próprias, para organizar e resolver questões levantadas; participa de audiência, prestando informações, para esclarecer aspectos técnicos em psicologia a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico; atua em pesquisas e programas sócio-educativos e de prevenção à violência, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica, para atender às necessidades de crianças e adolescentes em situação de risco, abandonados ou infratores; elabora petições sempre que solicitar alguma providência ou haja necessidade de comunicar?se com o juiz durante a execução de perícias, para serem juntadas aos processos; realiza avaliação das características das personalidade, através de triagem psicológica, avaliação de periculosidade e outros exames psicológicos no sistema penitenciário, para os casos de pedidos de benefícios, tais como transferência para estabelecimento semi?aberto, livramento condicional e/ou outros semelhantes. Assessora a administração penal na formulação de políticas penais e no treinamento de pessoal para aplicá?las. Realiza pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito. Realiza orientação psicológica a casais antes da entrada nupcial da petição, assim como das audiências de conciliação. Realiza atendimento a crianças envolvidas em situações que chegam às instituições de direito, visando à preservação de sua saúde mental. Auxilia juizados na avaliação e assistência psicológica de menores e seus familiares, bem como assessorá-los no encaminhamento a terapia psicológicas quando necessário. Presta atendimento e orientação a detentos e seus familiares visando à preservação da saúde. Acompanha detentos em liberdade condicional, na internação em hospital penitenciário, bem como atuar no apoio psicológico à sua família. Desenvolve estudos e pesquisas na área criminal, constituindo ou adaptando o instrumentos de investigação psicológica.

V - Psicólogo especialista em Psicologia do Esporte
A atuação do psicólogo do esporte está voltada tanto para o esporte de alto rendimento, ajudando atletas, técnicos e comissões técnicas a fazerem uso de princípios psicológicos para alcançar um nível ótimo de saúde mental, maximizar rendimento e otimizar a performance, quanto para a identificação de princípios e padrões de comportamentos de adultos e crianças participantes de atividades físicas. Estuda, identifica e compreende teorias e técnicas psicológicas que podem ser aplicadas ao contexto do esporte e do exercício físico, tanto em nível individual - o atleta ou indivíduo praticante - como grupal - equipes esportivas ou de praticantes de atividade física. Sua atuação é tanto diagnóstica, desenvolvendo e aplicando instrumentos para determinação de perfil individual e coletivo, capacidade motora e cognitiva voltada para a prática esportiva, quanto interventiva atuando diretamente na transformação de padrões de comportamento que interferem na prática da atividade física regular e/ou competitiva. Realiza estudos e pesquisas individualmente ou em equipe multidisciplinar, observando o contexto da atividade esportiva competitiva e não competitiva, a fim de conhecer elementos do comportamento do atleta, comissão técnica, dirigentes e torcidas; realiza atendimentos individuais ou em grupo, empregando técnicas psicoterápicas adequadas à situação, com o intuito de preparar o desempenho da atividade do ponto de vista psicológico; elabora e participa de programas e estudos de atividades esportivas educacionais, de lazer e de reabilitação, orientando a efetivação do esporte não competitivo de caráter profilático e recreacional, para conseguir o bem-estar e qualidade de vida dos indivíduos; desenvolve ações para a melhoria planejada e sistemática das capacidades psíquicas individuais voltadas para otimizar o rendimento de atletas de alto rendimento bem como de comissões técnicas e dirigentes; participa, em equipe multidisciplinar, da preparação de estratégias de trabalho objetivando o aperfeiçoamento e ajustamento do praticante aos objetivos propostos, procedendo ao exame de suas características psicológicas; participa, juntamente com a equipe multidisciplinar, da observação e acompanhamento de atletas e equipes esportivas, visando o estudo das variáveis psicológicas que interferem no desempenho de suas atividades específicas como treinos e competições. Orienta pais ou responsáveis nas questões que se referem a escolha da modalidade esportiva e a conseqüente participação em treinos e competições, bem como o desenvolvimento de uma carreira profissional, e as implicações dessa escolha no ciclo de desenvolvimento da criança. Colabora para a compreensão e transformação das relações de educadores e técnicos com os alunos e atletas no processo de ensino e aprendizagem, e nas relações inter e intrapessoais que ocorrem nos ambientes esportivos. Colabora para a adesão e participação aos programas de atividades físicas da população em geral ou portadora de necessidades especiais.

VI - Psicólogo especialista em Psicologia Clínica
Atua na área específica da saúde, em diferentes contextos, através de intervenções que visam reduzir o sofrimento do homem, levando em conta a complexidade do humano e sua subjetividade. Estas intervenções tanto podem ocorrer a nível individual , grupal, social ou institucional e implicam em uma variada gama de dispositivos clínicos já consagrados ou a serem desenvolvidos, tanto em perspectiva preventiva, como de diagnóstico ou curativa. Sua atuação busca contribuir para a promoção de mudanças e transformações visando o benefício de sujeitos, grupos, situações, bem como a prevenção de dificuldades. Atua no estudo, diagnóstico e prognóstico em situações de crise, em problemas do desenvolvimento ou em quadros psicopatológicos, utilizando, para tal, procedimentos de diagnóstico psicológico tais como: entrevista, utilização de técnicas de avaliação psicológica e outros. Desenvolve trabalho de orientação, contribuindo para reflexão sobre formas de enfrentamento das questões em jogo. Desenvolve atendimentos terapêuticos, em diversas modalidades, tais como psicoterapia individual, de casal, familiar ou em grupo, psicoterapia lúdica, terapia psicomotora, arteterapia, orientação de pais e outros. Atua junto a equipes multiprofissionais, identificando, compreendendo e atuando sobre fatores emocionais que intervêm na saúde geral do indivíduo, especialmente em unidades básicas de saúde, ambulatórios e hospitais.
Atua em contextos hospitalares, na preparação de pacientes para a entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive pacientes terminais, participando de decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, para oferecer maior apoio, equilíbrio e proteção aos pacientes e seus familiares. Participa de instituições específicas de saúde mental, como hospitais-dia, unidades psiquiátricas e outros, podendo intervir em quadros psicopatológicos tanto individual como grupalmente, auxiliando no diagnóstico e no esquema terapêutico proposto em equipe. Atende a gestante, no acompanhamento ao processo de gravidez, parto e puerpério, contribuindo para que a mesma possa integrar suas vivências emocionais e corporais. Atua junto aos indivíduos ou grupos na prevenção, orientação e tratamento de questões relacionadas a fases de desenvolvimento, tais como adolescência, envelhecimento e outros. Participa de programas de atenção primária e centros e postos de saúde na comunidade, organizando grupos específicos na prevenção de doenças ou no desenvolvimento de formas de lidar com problemas específicos já instalados, procurando evitar seu agravamento em contribuir ao bem estar psicológico. Acompanha programas de pesquisa, treinamento e desenvolvimento de políticas de saúde mental, participando de sua elaboração, coordenação, implementação e supervisão, para garantir a qualidade da atenção à saúde mental em nível de macro e microsistema.

VII - Psicólogo especialista em Psicologia Hospitalar
Atua em instituições de saúde, participando da prestação de serviços de nível secundário ou terciário da atenção a saúde. Atua também em instituições de ensino superior e/ou centros de estudo e de pesquisa, visando o aperfeiçoamento ou a especialização de profissionais em sua área de competência, ou a complementação da formação de outros profissionais de saúde de nível médio ou superior, incluindo pós graduação lato e stricto sensu. Atende a pacientes, familiares e/ou responsáveis pelo paciente; membros da comunidade dentro de sua área de atuação; membros da equipe multiprofissional e eventualmente administrativa, visando o bem estar físico e emocional do paciente; e, alunos e pesquisadores, quando estes estejam atuando em pesquisa e assistência. Oferece e desenvolve atividades em diferentes níveis de tratamento, tendo como sua principal tarefa a avaliação e acompanhamento de intercorrências psíquicas dos pacientes que estão ou serão submetidos a procedimentos médicos, visando basicamente a promoção e/ou a recuperação da saúde física e mental. Promove intervenções direcionadas à relação médico/paciente, paciente/família, e paciente/paciente e do paciente em relação ao processo do adoecer, hospitalização e repercussões emocionais que emergem neste processo. O acompanhamento pode ser dirigido a pacientes em atendimento clínico ou cirúrgico, nas diferentes especialidades médicas. Podem ser desenvolvidas diferentes modalidades de intervenção, dependendo da demanda e da formação do profissional específico; dentre elas ressaltam-se: atendimento psicoterapêutico; grupos psicoterapêuticos; grupos de psicoprofilaxia; atendimentos em ambulatório e Unidade de Terapia Intensiva; pronto atendimento; enfermarias em geral; psicomotricidade no contexto hospitalar; avaliação diagnóstica; psicodiagnóstico; consultoria e interconsultoria. No trabalho com a equipe multidisciplinar, preferencialmente interdisciplinar, participa de decisões em relação à conduta a ser adotada pela equipe, objetivando promover apoio e segurança ao paciente e família, aportando informações pertinentes à sua área de atuação, bem como na forma de grupo de reflexão, no qual o suporte e manejo estão voltados para possíveis dificuldades operacionais e/ou subjetivas dos membros da equipe.

VIII - Psicólogo especialista em Psicopedagogia
Atua na investigação e intervenção nos processos de aprendizagem de habilidades e conteúdos acadêmicos. Busca a compreensão dos processos cognitivos, emocionais e motivacionais, integrados e contextualizados na dimensão social e cultural onde ocorrem. Trabalha para articular o significado dos conteúdos veiculados no processo de ensino, com o sujeito que aprende na sua singularidade e na sua inserção no mundo cultural e social concreto. Na relação com o aluno, o profissional estabelece uma investigação que permite levantar uma série de hipóteses indicadoras das estratégias capazes de criar a intervenção que facilite uma vinculação satisfatória ou mais adequada para a aprendizagem. Ao lado desse aspecto, o profissional também trabalha a postura, a disponibilidade e a relação com a aprendizagem, afim de que o aluno torne-se o agente de seu processo, aproprie-se do seu saber, alcançando autonomia e independência para construir seu conhecimento e exercitar-se na tarefa de uma correta autovalorização. Na escola, o profissional trabalha contribuindo com uma visão mais integrada da aprendizagem, possibilitando a recondução e integração do aluno na dinâmica escolar facilitadora de seu desenvolvimento. Contribui na detecção de problemas de aprendizagem do aluno, atendendo-o em suas necessidades e permitindo sua permanência no ensino regular. Nesse sentido sua intervenção possibilita a redução significativa dos índices de fracasso escolar. Atua utilizando instrumental especializado, sistema específico de avaliação e estratégias, capazes de atender o aluno e sua individualidade, auxiliando em sua produção escolar e para além dela, colocando-os em contato com suas reações, diante da tarefa e dos vínculos com o objeto do conhecimento. Dessa forma, resgata, positivamente, o ato de aprender. O psicólogo especialista em psicopedagogia, nesse processo, promove: o levantamento, a compreensão e análise das práticas escolares e suas relações com a aprendizagem; o apoio psicopedagógico a todos os trabalhos realizados no espaço da escola; a ressignificação da unidade ensino/aprendizagem, a partir das relações que o sujeito estabelece entre o objeto de conhecimento e suas possibilidades de conhecer, observar e refletir, a partir das informações que já possui; a prevenção de fracassos na aprendizagem e a melhoria da qualidade do desempenho escolar. Esse trabalho pode ser desenvolvido em diferentes níveis, propiciando aos educadores conhecimentos para: a reconstrução de seus próprios modelos de aprendizagem, de modo que, ao se perceberem também como "aprendizes", revejam seus modelos de ensinantes; a identificação das diferentes etapas do desenvolvimento evolutivo dos alunos e compreensão de sua relação com a aprendizagem; o diagnóstico do que é possível ser melhorado no próprio ambiente escolar e do que precisa ser encaminhado para profissionais fora da escola; a percepção de como se processou a evolução dos conhecimentos na história da humanidade, para compreender melhor o processo de construção de conhecimentos dos alunos; as intervenções para a melhoria da qualidade do ambiente escolar; a compreensão da competência técnica e do compromisso político presentes em todas as dimensões do sujeito. A partir da eficiência constatada na prática profissional, o psicólogo estrutura um corpo de conhecimentos e um vasto campo de interligação e produção de conhecimento sobre os fenômenos envolvidos no processo de aprendizagem humana.

IX - Psicólogo especialista em Psicomotricidade
Atua nas áreas de Educação, Reeducação e Terapia Psicomotora, utilizando-se de recursos para o desenvolvimento, prevenção e reabilitação do ser humano. Participa de planejamento, elaboração, programação, implementação, direção, coordenação, análise, organização, supervisão, avaliação de atividades clínicas e parecer psicomotor em clínicas de reabilitação , nos serviços de assistência escolar, escolas especiais, hospitais associações e cooperativas; presta auditoria, consultoria, assessoria; dá assistência e tratamento especializado, visando a preparação para atividades esportivas, escolares e clínicas. Elabora informes técnico-científicos, gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos e serviços, assistência e educação psicomotora a indivíduos ou coletividades, em instituições públicas ou privadas, estudos e pesquisas mercadológicas, estudos, trabalhos e pesquisas experimentais e dá parecer técnico-científico, desde que relacionadas com as áreas de clínica, educação e saúde em psicomotricidade. Por meio da participação em equipes multidisciplinares, criadas por entidades publicas ou privadas, planeja, coordena, supervisiona, implementa, executa e avalia programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas ou eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente relacionadas com atividades psicomotoras, que envolvam os aspectos psíquicos, afetivos, relacionais, cognitivos, mentais, junto a atividade corporal. Atua em projetos pedagógicos das escolas, concentrando sua ação na orientação dos profissionais da instituição, mostrando a importância dos aspectos do desenvolvimento psicomotor na evolução do desenvolvimento infantil. Atua no campo profilático (educativo e preventivo) nas creches, escolas, escolas especiais e vem possibilitar ao sujeito um desenvolvimento integrado às interfaces dos aspectos afetivo, cognitivo e social, pela via da ação e da atividade lúdica, que constituem os alicerces do acesso ao pensamento. Este processo pode se dar individualmente ou em grupo através das técnicas psicomotoras. Atua junto à crianças em fase de desenvolvimento: bebês de alto risco, crianças com dificuldades/atrasos no desenvolvimento global; crianças portadoras de necessidades especiais (deficiências sensoriais, preceptivas, motoras, mentais e relacionais) em conseqüência de lesões. Atua junto à adultos portadores de deficiências sensoriais, perceptivas, motoras, mentais e relacionais. Atua junto à família na orientação de atividades para estimular o desenvolvimento neuropsicomotor do paciente e na verificação das dificuldades que possam estar surgindo durante o processo terapêutico, utilizando-se de técnicas especificas da psicomotricidade. Atua no atendimento à 3º idade. Atua junto a escolas e empresas, no diagnóstico das situações-problema vivenciadas na organização, objetivando a conscientização da importância do relacionamento humano, através de técnicas psicomotoras que buscam o respeito do limite, da autonomia e do ritmo de cada indivíduo.

X - Psicólogo especialista em Psicologia Social
Atua fundamentado na compreensão da dimensão subjetiva dos fenômenos sociais e coletivos, sob diferentes enfoques teóricos e metodológicos, com o objetivo de problematizar e propor ações no âmbito social. O psicólogo, nesse campo, desenvolve atividades em diferentes espaços institucionais e comunitários, no âmbito da Saúde, Educação, trabalho, lazer, meio ambiente, comunicação social, justiça, segurança e assistência social. Seu trabalho envolve proposições de políticas e ações relacionadas à comunidade em geral e aos movimentos sociais de grupos e ações relacionadas à comunidade em geral e aos movimentos sociais de grupos étnico-raciais, religiosos, de gênero, geracionais, de orientação sexual, de classes sociais e de outros segmentos socioculturais, com vistas à realização de projetos da área social e/ou definição de políticas públicas. Realiza estudo, pesquisa e supervisão sobre temas pertinentes à relação do indivíduo com a sociedade, com o intuito de promover a problematização e a construção de proposições que qualifiquem o trabalho e a formação no campo da Psicologia Social.

XI - Psicólogo especialista em Neuropsicologia
Atua no diagnóstico, no acompanhamento, no tratamento e na pesquisa da cognição, das emoções, da personalidade e do comportamento sob o enfoque da relação entre estes aspectos e o funcionamento cerebral. Utiliza-se para isso de conhecimentos teóricos angariados pelas neurociências e pela prática clínica, com metodologia estabelecida experimental ou clinicamente. Utiliza instrumentos especificamente padronizados para avaliação das funções neuropsicológicas envolvendo principalmente habilidades de atenção, percepção, linguagem, raciocínio, abstração, memória, aprendizagem, habilidades acadêmicas, processamento da informação, visuoconstrução, afeto, funções motoras e executivas. Estabelece parâmetros para emissão de laudos com fins clínicos, jurídicos ou de perícia; complementa o diagnóstico na área do desenvolvimento e aprendizagem. O objetivo teórico da neuropsicologia e da reabilitação Neuropsicológica é ampliar os modelos já conhecidos e criar novas hipóteses sobre as interações cérebro-comportamentais. Trabalha com indivíduos portadores ou não de transtornos e seqüelas que envolvem o cérebro e a cognição, utilizando modelos de pesquisa clínica e experimental, tanto no âmbito do funcionamento normal ou patológico da cognição, como também estudando-a em interação com outras áreas das neurociências, da medicina e da saúde. Os objetivos práticos são levantar dados clínicos que permitam diagnosticar e estabelecer tipos de intervenção, de reabilitação particular e específica para indivíduos e grupos de pacientes em condições nas quais: a) ocorreram prejuízos ou modificações cognitivas ou comportamentais devido a eventos que atingiram primária ou secundariamente o sistema nervoso central; b) o potencial adaptativo não é suficiente para o manejo da vida prática, acadêmica, profissional, familiar ou social; ou c) foram geradas ou associadas a problemas bioquímicos ou elétricos do cérebro, decorrendo disto modificações ou prejuízos cognitivos, comportamentais ou afetivos. Além do diagnóstico, a Neuropsicologia e sua área interligada de Reabilitação Neuropsicológica visam realizar as intervenções necessárias junto ao paciente, para que possam melhorar, compensar, contornar ou adaptar-se às dificuldades; junto aos familiares, para que atuem como co-participantes do processo reabilitativo; junto a equipes multiprofissionais e instituições acadêmicas e profissionais, promovendo a cooperação na inserção ou re-inserção de tais indivíduos na comunidade quando possível, ou ainda, na adaptação individual e familiar quando as mudanças nas capacidades do paciente forem mais permanentes ou a longo prazo. Ainda no plano prático, fornece dados objetivos e formula hipóteses sobre o funcionamento cognitivo, atuando como auxiliar na tomada de decisões de profissionais de outras áreas, fornecendo dados que contribuam para as escolhas de tratamento medicamentoso e cirúrgico, excetuando-se as psicocirurgias, assim como em processos jurídicos nos quais estejam em questão o desempenho intelectual de indivíduos, a capacidade de julgamento e de memória. Na interface entre o trabalho teórico e prático, seja no diagnóstico ou na reabilitação, também desenvolve e cria materiais e instrumentos, tais como testes, jogos, livros e programas de computador que auxiliem na avaliação e reabilitação dos pacientes. Desenvolve atividades em diferentes espaços: a) instituições acadêmicas, realizando pesquisa, ensino e supervisão; b) instituições hospitalares, forenses, clínicas, consultórios privados e atendimentos domiciliares, realizando diagnóstico, reabilitação, orientação à família e trabalho em equipe multidisciplinar.

ANEXO III

PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA CONCESSÃO E REGISTRO DO TÍTULO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTA EM PSICOLOGIA NOS CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA

ORIENTAÇÃO AOS CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA

ATENDIMENTO AO PSICÓLOGO

Receber o psicólogo interessado na concessão e registro do título, esclarecendo todas as suas dúvidas, com base na Resolução CFP Nº 014/00 e 02/01; apresentando folder e a lista de documentos necessários para a concessão do Título Profissional de Especialista em Psicologia.

O Conselho Regional deve manter disponível material impresso e em arquivo eletrônico, para esse atendimento.

RECEBIMENTO DA SOLICITAÇÃO DO TÍTULO

1. Quando do requerimento de título, receber o formulário 1 preenchido, datado e assinado pelo psicólogo solicitante, conferindo os documentos apresentados com os documentos assinalados no requerimento.

1.1 No caso de um psicólogo solicitar, num mesmo requerimento, a concessão de mais de um título de especialista, os documentos devem ser entregues em envelopes separados, com a devida identificação do psicólogo e do título de especialista pretendido.
1.2 O funcionário deve datar e assinar o requerimento em espaço próprio no formulário.

2. Protocolar o formulário 1 e entregar o cartão de protocolo ao psicólogo solicitante.

3. Será aberto um novo processo para cada psicólogo que solicita a concessão do título de especialista.
- Deve-se verificar se o psicólogo já tem processo de solicitação de título aberto anteriormente e anexar o novo.
- Como só podem ser concedidos dois títulos, no caso de nova solicitação, verificar se o psicólogo já tem um ou dois títulos concedidos.
No caso de já ter dois títulos, o psicólogo deverá optar pelo cancelamento de um dos dois.
Sempre deverá ser exigida a cópia, frente e verso, da Carteira Profissional, para que possa ser verificado se já há carimbo (no verso) de registro de título de especialista.

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

1. O processo com toda a documentação apresentada pelo psicólogo deverá ser encaminhado à Comissão de Análise para a Concessão do Título Profissional de Especialistas.

2. A Comissão de Análise para a Concessão do Título Profissional de Especialista receberá o processo e designará um parecerista, membro da comissão.

3. Após análise, o parecerista emitirá o parecer no formulário 3, devendo a opinião pelo indeferimento ser motivada com as razões do indeferimento.

Observações:
· O parecerista poderá solicitar documentos adicionais que julgar necessários.
· A pedido do parecerista, a Comissão poderá se reunir para resolver casos complexos.
· Os casos omissos serão resolvidos pela Plenária e comunicados à Secretaria de Orientação e Ética do CFP, para proceder, se necessário, a unificação nacional de critérios e procedimentos.

1. Os pareceres serão apresentados à Plenária que decidirá pela concessão ou não do Título Profissional de Especialista e completará o formulário 3.
2. Os processos serão encaminhados ao Setor Administrativo para realização do procedimento de registro

Registro do Título Profissional de Especialista
1. Será registrado no sistema de cadastro nacional (datawarehouse) a concessão ou não do Título Profissional de Especialista.

2. Se o Título for concedido, então:
2.1. O Setor emitirá nova carteira de identidade profissional.
2.2. Registrará no campo 'Observação', da carteira de identidade profissional: "Especialista em ................................" e carimbará no verso completando as informações necessárias.
2.3. O funcionário recolherá a carteira antiga, que será inutilizada na presença do psicólogo e entregará a nova carteira de identidade profissional.
2.4. O funcionário deverá informar que a nova carteira de identidade profissional não poderá ser plastificada.

3. Se o Título Profissional de Especialista não for concedido, então:
3.1. O setor entregará cópia do formulário 3 ao Psicólogo.
3.2. O funcionário informará que no prazo de 30 dias poderá ser encaminhado recurso ao Conselho Federal de Psicologia e que o recurso deverá ser apresentado no Conselho Regional de Psicologia.
3.3. Em caso de apresentação de recurso, o Conselho Regional de Psicologia encaminhará todo o processo com carta de encaminhamento do(a) Presidente do CRP ao(à) Presidente do Conselho Federal de Psicologia.

ANEXO IV
REQUERIMENTO DE TÍTULO DE ESPECIALISTA
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA ______ REGIÃO

FORMULÁRIO 1

Senhor
Presidente do Conselho Regional de Psicologia da _______ Região,
Eu ___________________________________________________________________, psicólogo inscrito neste Conselho sob o n.º ___________, venho requerer o Título Profissional e o registro de Especialista em Psicologia, na(s) especialidade(s)__________________________________________
_______________________________________, juntando para tanto a documentação abaixo mencionada:

Situação 1- Psicólogo com mais de 5 anos de experiência profissional acumulada em uma área de especialidade.
No caso de Profissional com vínculo empregatício:
( ) declaração do empregador (Pessoa Jurídica).
No caso de Profissional autônomo:
( ) Documentos Obrigatórios que comprovem o exercício profissional durante, pelo menos, 5 anos:
( ) prova de inscrição no INSS como autônomo;
( ) prova de inscrição na Secretaria de Fazenda Municipal (ISS);
( ) declaração de três (3) psicólogos.
( ) Documentos complementares (1 entre os abaixo relacionados):
( ) declaração do CRP atestando que atuou como responsável técnico por pessoa jurídica;
( ) pelo menos duas declarações ou cópias contratuais de consultoria realizada na área;
( ) declaração de vinculação pessoal a sociedade científica, associativa ou de formação;
( ) declaração da condição de conveniado na especialidade, com planos de saúde ou
organizações de seguridade social.

( ) declaração de atividade docente de supervisão de atividades práticas, em curso de psicologia;
( ) outros documentos que o profissional considere suficientes para atestar a inequívoca especialidade no efetivo exercício profissional.

Situação 2 - Psicólogo aprovado em concurso de provas e títulos.
( ) documento comprobatório de aprovação em exame teórico e prático
promovido pelo CFP.

Situação 3 - Psicólogo que realizou curso de especialização na área.
( ) Certificado ou Diploma de conclusão de curso de Especialização.

Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas e os documentos apresentados são verdadeiros.

___________________________________, _____/_____/_____.
Localidade Data

__________________________________
Assinatura do Psicólogo

(ESPAÇO RESERVADO PARA USO DA SECRETARIA DO CRP NO VERSO)

(Verso do Formulário 1)

 
ESPAÇO PARA USO DA SECRETARIA DO CRP

Data de inscrição no CRP: ___/ ___/ ___
Data da 1ª inscrição, se for o caso ___/ ___/ ___
CRP de origem ______
Existência de transferência de CRP ( ) Sim ( ) Não
Existência de cancelamento temporário de inscrição ( ) Sim ( ) Não

PLENO GOZO DOS DIREITOS:

1. Está com o pagamento das anuidades interrompido temporariamente, de acordo com o art. 16, da Resolução CFP no 03/07 ( ) Sim ( ) Não
2. Está com sua inscrição cancelada, conforme estabelece o art. 11 da Resolução CFP no 03/07 ( ) Sim ( ) Não
3. Está cumprindo pena de suspensão ou cassação ou inadimplente em relação a pena de multa em processo ético, conforme estabelecem os incisos II, IV e V, do art. 27, da Lei no 5.766/71 ( ) Sim ( ) Não
4. Está adimplente com relação às anuidades dos exercícios anteriores, de acordo com o inciso IV do art. 16 da Resolução CFP no 13/07, e o art. 89 da Resolução CFP no 03/07 ( ) Sim ( ) Não

Espaço reservado para informações da secretária, no caso de transferência, cancelamento, ou suspensão, em algum período

______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
__________________________________________
   

Recebido e conferido em _____/_____/_____.

______________________________
Assinatura do Funcionário CRP

ANEXO V

MODELO DE PROTOCOLO DO PROCESSO DE CONCESSÃO E REGISTRO DO TÍTULO DE PROFISSIONAL DE ESPECIALISTA

 
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA
_________ REGIÃO




ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DO TÍTULO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTA
INFORMAÇÕES TEL:
   

COMPROVANTE A SER ENTREGUE AO PSICÓLOGO COM O NÚMERO DO PROTOCOLO DO PROCESSO.

ANEXO VI
MODELO DE ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS PARA ANÁLISE

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA______ REGIÃO

FORMULÁRIO 2

À Comissão de Análise para a Concessão do Título Profissional de Especialista

Encaminhamos, em anexo, a documentação que instrui Pedido de Concessão e Registro do Título Profissional de Especialista em Psicologia na (s) especialidade (s) de:
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
do Psicólogo (a)____________________________________________________________
CRP-_____ n.º _________, para avaliação, de acordo com a Resolução CFP no 013/07.

(Local), _____/_____/_____.

________________________
Setor Administrativo

ANEXO VII
MODELO DE PARECER SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTA

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA _____REGIÃO

FORMULÁRIO 3

P A R E C E R

A Comissão de Análise para a Concessão do Título Profissional de Especialista, após a análise da documentação constante do Processo nº _____________ opina pela (concessão/ não concessão) _____________________ do(s) título(s) profissional(ais) de Especialista em Psicologia requerida pelo Psicólogo__________________________________________ _____________________na(s) especialidade(s):____________________________________
_______________________________________________ pelas razões que passa a expor:
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
__________________________________________________________________

(Local), _____/_____/_____.

____________________________
____________________________
Parecerista Conselheiro Coordenador

Julgado na ______ Reunião Plenária realizada em ___/___/___.

DECISÃO:

( ) conceder
( ) não conceder

____________________________________
Assinatura do Conselheiro-Presidente do CRP

ANEXO VIII
MODELO DE CARIMBO PARA A CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

CARIMBO

(Logomarca do CRP) O portador desta Carteira de Identidade Profissional possui o Título Profissional de Especialista em ______________________________________
registrado neste CRP, sob processo nº ______/____.
(local) ,___/___/___.

___________________
Conselheiro-Presidente