Pular Links de NavegaçãoPágina inicial | Orientação | Legislação | Resoluções |

Resolução CFP Nº 010/2014

Institui os valores das anuidades para
o exercício de 2015 aos psicólogos
inscritos no Conselho Regional de
Psicologia da 6ª região.


O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei no 5.766, de 20 de dezembro de 1971;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;

CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 04/2014 a qual institui os valores das anuidades para o exercício de 2015;

CONSIDERANDO a decisão da Assembléia Orçamentária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região;

CONSIDERANDO decisão deste Plenário do dia 22 de novembro de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir os valores para a anuidade de 2015 aos psicólogos inscritos no Conselho Regional da 6ª Região, na forma que estabelece a presente Resolução.

Art. 2º - O valor da anuidade para 2015 de pessoa física será de R$368,25 (trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos).

Art. 3º - O valor da anuidade para 2015 de pessoas jurídicas, conforme o capital social, terá os seguintes valores:

a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$572,14 (quinhentos e setenta e dois reais e quatorze centavos);

b) acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$1.139,00 (hum mil cento e trinta e nove reais);

c) acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$1.706,00 (hum mil setecentos e seis reais);

d) acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$2.273,00 (dois mil duzentos e setenta e três reais);

e) acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$2.840,01 (dois mil oitocentos e quarenta reais e um centavo);

f) acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$3.406,98 (três mil quatrocentos e seis reais e noventa e oito centavos);

g) acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$4.540,94 (quatro mil quinhentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos);

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de Dezembro de 2014.

MARIZA MONTEIRO BORGES
Conselheira Presidente