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RESOLUÇÃO CFP N.º 006/2009
| Resolução CFP Nº 002/03 |

Define um novo prazo para o artigo
14 da Resolução CFP Nº 002/2003,
publicada no DOU, Seção I,
de 26 de março de 2003.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;

CONSIDERANDO o disposto no § 1o do Art. 13 da Lei no 4.119/62, que restringe ao psicólogo o uso de métodos e técnicas psicológicas;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos estudos dos testes que possuem parecer favorável pelo CFP;

CONSIDERANDO a necessidade de autores e editoras dos testes conseguirem se adaptar às exigências da Resolução CFP Nº 002/2003;

CONSIDERANDO a decisão do Plenário do CFP do dia 19 de junho de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar para dezembro de 2009 a data de apresentação dos estudos referentes à padronização, validade e precisão dos testes que já tiveram seus estudos vencidos.

§ 1o - Os prazos referidos no caput estão detalhados no artigo 14 da Resolução CFP Nº 002/2003 (prazo de 15 anos para estudos referentes à padronização e 20 anos para aqueles referentes à validade e precisão).

Art. 3º - Os prazos desses estudos para os demais testes ficam mantidos.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 19 de junho de 2009

HUMBERTO VERONA
Conselheiro Presidente