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Resolução CFP Nº 006/2010
| RESOLUÇÃO CFP Nº 016/2002 - Dispõe acerca do trabalho do psicólogo na avaliação psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores. |

Altera a Resolução CFP Nº 016/2002.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e;

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei n.º 5.766, de 20 de dezembro de 1971;

CONSIDERANDO a necessidade de normatização e qualificação de procedimentos relacionados à prática da avaliação psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFP n.º 016/2002;

CONSIDERANDO as mudanças nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e resoluções que regem a matéria do trabalho do psicólogo responsável pela avaliação psicológica para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e a necessidade constante de aprimoramento das resoluções do Sistema Conselhos de Psicologia sobre o tema;

CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em Sessão realizada no dia 26 de fevereiro de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução CFP Nº 016/2002, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º - Nos locais para a realização das avaliações psicológicas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e para condutores de veículos automotores podem ser realizadas outras atividades, desde que fora do horário destinado àquele fim, e que não prejudiquem a prestação dos serviços psicológicos".

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 16 de março de 2010.

HUMBERTO COTA VERONA
Conselheiro-Presidente