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Resoluçãoo CFP Nº 006/2000

Institui a Comissão Nacional de Credenciamento e Fiscalização
dos Serviços de Psicologia pela Internet.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;

CONSIDERANDO o princípio fundamental do Código de Ética Profissional do Psicólogo de que o profissional deve estar a par dos estudos e pesquisas mais atuais de sua área, contribuindo para o seu progresso, bem como deve conhecer as pesquisas de ciências afins;

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções do CFP n s 10/97 e 11/97 que dispõem, respectivamente, sobre critérios para divulgação, publicidade e exercício profissional do psicólogo, associados a práticas que não estejam de acordo com os critérios científicos estabelecidos no campo da Psicologia e sobre a realização de pesquisas com métodos e técnicas não reconhecidas pela Psicologia;

CONSIDERANDO o teor dos artigos 25 e 30, do Código de Ética Profissional do Psicólogo, que dispõem, respectivamente, sobre o uso de meios eletrônicos e sobre a realização de estudos e pesquisas no âmbito da Psicologia;

CONSIDERANDO que, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, os serviços psicológicos devem ser prestados em condições de trabalho eficientes, de acordo com os princípios e técnicas reconhecidas pela ciência, pela prática e pela ética profissional;

CONSIDERANDO que o psicólogo deve em seus atendimentos garantir condições ambientais adequadas à segurança e à privacidade que garantam o sigilo profissional;

CONSIDERANDO que os efeitos do atendimento psicoterapêutico mediado pelo computador que ainda não são suficientemente conhecidos nem comprovados cientificamente podem trazer riscos aos usuários;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7o da Resolução CFP Nº 003, de 25 de setembro de 2000, que regulamenta o atendimento psicoterapêutico mediado por computador, estabelecendo que durante os 5 (cinco) primeiros anos, a contar da data de publicação da referida Resolução, será mantida, pelos Conselhos, Comissão Nacional de validação, acompanhamento e fiscalização dos sites;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Nacional de Credenciamento e Fiscalização dos Serviços de Psicologia pela Internet, responsável pela validação, acompanhamento e fiscalização dos sites na forma de que trata o art. 7º, da Resolução CFP Nº 003/2000.

Art. 2º - A Comissão de que trata a presente Resolução tem por atribuições:

  1. desenvolver critérios, por meio de rigorosa análise e coleta de informações qualificadas, para avaliar a qualidade dos serviços psicológicos oferecidos pela Internet;
  2. Acompanhar o credenciamento e fiscalizar os sites de atendimento psicoterapêutico mediado pelo computador;
  3. Acompanhar a certificação dos sites de pesquisa sobre atendimento mediado pelo computador que tenham sido aprovados por Comitê de Ética em Pesquisa reconhecido pelo Conselho Federal de Psicologia.

Art. 3º - Os Conselhos de Psicologia envidarão esforços para dispor de meios e recursos para o cumprimento da presente Resolução.

Art. 4º - O Conselho Federal de Psicologia baixará Portaria nomeando os membros que comporão a Comissão de que trata a presente Resolução, a partir de indicação dos Conselhos Regionais.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de dezembro de 2000.

ANA MERCÊS BAHIA BOCK