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RESOLUÇÃO CFP Nº 005/2015

Institui os valores das anuidades para
o exercício de 2016.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei no 5.766, de 20 de dezembro de 1971;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;

CONSIDERANDO a decisão da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças - APAF, realizada no mês de maio de 2015;

CONSIDERANDO decisão deste Plenário do dia 26 de junho de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir os valores para a anuidade de 2016, na forma que estabelece a presente Resolução.

Art. 2º - O valor da anuidade para 2016 de pessoa física será de até R$ 546,12 (quinhentos e quarenta e seis reais e doze centavos).

Art. 3º - O valor da anuidade para 2016 de pessoas jurídicas, conforme o capital social, terá os seguintes valores máximos:

a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 619,83 (seiscentos e dezenove reais e oitenta e três centavos);

b) acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.234,09 (um mil duzentos e trinta e quatro reais e nove centavos);

c) acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 1.848,35 (um mil oitocentos e quarenta e oito reais e trinta cinco centavos);

d) acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2.462,62 (dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos);

e) acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 3.076,89 (três mil setenta e seis reais e oitenta e nove centavos);

f) acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 3.691,15 (três mil seiscentos e noventa e um reais e quinze centavos);

g) acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 4.919,69 (quatro mil novecentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos).

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de junho de 2015.

MARIZA MONTEIRO BORGES
Conselheira-Presidente