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Resolução CFP Nº 005/2001

Dispõe sobre a obrigatoriedade da atualização de endereço dos psicólogos
junto aos Conselhos Regionais e pessoas jurídicas.

O Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;

CONSIDERANDO a sua função social de normatizar, supervisionar, orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de psicólogo;

CONSIDERANDO que para a realização de seu objetivo necessita de comunicação freqüente com os profissionais inscritos,

CONSIDERANDO deliberação da Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras - APAF, em reunião realizada nos dias 4 e 5 de maio de 2001,

Considerando a decisão deste Plenário em sessão realizada nesta data;

Resolve:

Art. 1º - Todo psicólogo e pessoas jurídicas estão obrigados a manter atualizados os seus endereços residencial e de trabalho, conforme o caso, junto ao Conselho Regional onde se encontra inscrito.

Parágrafo Único - A obrigação referida no caput deste artigo refere-se tanto ao Conselho onde o psicólogo tem inscrição principal, quanto inscrição secundária.

Art. 2º - Informações sobre mudanças de endereço devem ser comunicadas por escrito, através de quaisquer dos meios de comunicação disponíveis, no prazo máximo de 15 dias da ocorrência do fato.

Art. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução sujeita o infrator às conseqüências decorrentes da sua omissão.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1º de junho de 2001.

MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SILVA
Presidente em Exercício