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Dúvidas Frequentes

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Esclareça suas dúvidas sobre os seguintes assuntos:

Representação

Qualquer pessoa poderá representar aos Conselhos Regionais, o profissional psicólogo que esteja infringindo as legislações do CFP e o Código de Ética Profissional dos Psicólogos.

A representação deve ser formalizada de acordo com o estabelecido pelo Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP 006/07):

Art. 19 - A representação, como disposto no Artigo 2.° deste Código, deverá ser apresentada diretamente ao Presidente do respectivo Conselho, mediante documento escrito e assinado pelo representante, contendo:

a) nome e qualificação do representante;

b) nome e qualificação do representado;

c) descrição circunstanciada do fato;

d) toda prova documental que possa servir à apuração do fato e de sua autoria; e

e) indicação dos meios de prova de que pretende o representante se valer para provar o alegado.

Parágrafo Único - A falta dos elementos descritos das alíneas "d" e "e" não é impeditiva ao recebimento da representação.


A fim de preservar o sigilo necessário, a Carta só poderá ser enviada pelo correio ou entregue pessoalmente, sendo que cartas enviadas por fax e e-mail não serão aceitas.

Endereço: Rua Arruda Alvim, 89 - Jardim América - Cep 05410-020 - São Paulo - SP

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DETRAN

Para atuar com Avaliação Psicológica para obtenção de CNH, o psicólogo deve estar inscrito no CRP e se credenciar junto ao DETRAN.

Informações sobre Avaliação Psicológica para obtenção de CNH - DETRAN
(Veja as Resoluções relacionadas a este tema: Resolução CFP 012/00 e Resolução CFP 016/02)

A - Quais são as leis?

As Portarias e Resoluções podem ser encontradas no site do DETRAN - www.ssp.sp.gov.br.

B - Como fazer o credenciamento?

O psicólogo deve entrar em contato com o DETRAN (capital) ou CIRETRAN de sua cidade.
Site: www.ssp.sp.gov.br

Para maiores informações, entrar em contato com o próprio DETRAN/CIRETRAN.
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Atribuições dos Psicólogos

As atribuições dos Psicólogos podem ser localizadas na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego (CBO) no site http://www.mtecbo.gov.br - palavra chave: "Psicólogo".
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Psicólogos acupunturistas têm direito a certificado oficial

Psicólogos acupunturistas passam a ter direito à certificado oficial de especialização em Acupuntura. Foi publicado no Diário Oficial da União de 10/05/07 delegação à Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura (Sobrapa) para analisar documentos e emitir os certificados aos profissionais. Delvo Ferraz, presidente da Sobrapa, espera uma grande procura de psicólogos pela especialização: "a certificação é um direito dos profissionais", afirma o presidente.

A função destinada à Sobrapa surgiu de um convênio realizado junto ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), entidade que representa oficialmente os psicólogos do país. De acordo com o convênio, qualquer psicólogo acupunturista pode requerer o certificado, se cumpridas exigências como estar devidamente registrado há pelo menos cinco anos no CFP.


Além do reconhecimento, a Portaria 971 (emitida pelo Ministério da Saúde em 3/5/2006) que dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde, ao regulamentar a prática da Acupuntura, previu a exigência da certificação para inscrição em concursos públicos para a área e para trabalho no SUS.

Foi aprovada a Resolução 001/2007 da SOBRAPA que "institui o Plano de Trabalho para execução da certificação da especialização em Acupuntura do profissional psicólogo".

Mais informações através do site: http://www.sobrapa.org.br/
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