Dúvidas Frequentes
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Esclareça suas dúvidas sobre os seguintes assuntos:
Representação
Qualquer pessoa poderá representar aos Conselhos Regionais,
o profissional psicólogo que esteja infringindo as legislações do CFP e o Código
de Ética Profissional dos Psicólogos.
A representação deve ser formalizada de acordo com o
estabelecido pelo Código de Processamento Disciplinar (Resolução
CFP 006/07):
Art. 19 -
A representação, como disposto no Artigo 2.° deste Código,
deverá ser apresentada diretamente ao Presidente do respectivo Conselho,
mediante documento escrito e assinado pelo representante, contendo:
a) nome e qualificação do representante;
b) nome e qualificação do representado;
c) descrição circunstanciada do fato;
d) toda prova documental que possa servir à apuração do fato e de sua autoria;
e
e) indicação dos meios de prova de que pretende o representante se valer
para provar o alegado.
Parágrafo Único - A falta dos elementos descritos das alíneas "d" e "e"
não é impeditiva ao recebimento da representação.
A fim de preservar o sigilo necessário, a Carta só poderá ser enviada pelo correio
ou entregue pessoalmente, sendo que cartas enviadas por fax e e-mail não serão
aceitas.
Endereço: Rua Arruda Alvim, 89 - Jardim América
- Cep 05410-020 - São Paulo - SP
DETRAN
Para atuar com Avaliação Psicológica para obtenção de
CNH, o psicólogo deve estar inscrito no CRP e se credenciar junto ao DETRAN.
Informações sobre Avaliação Psicológica para obtenção
de CNH - DETRAN
(Veja as Resoluções relacionadas a este tema: Resolução
CFP 012/00 e Resolução
CFP 016/02)
A - Quais são as leis?
As Portarias e Resoluções podem ser encontradas no site
do DETRAN - www.ssp.sp.gov.br.
B - Como fazer o credenciamento?
O psicólogo deve entrar em contato com o DETRAN (capital)
ou CIRETRAN de sua cidade.
Site: www.ssp.sp.gov.br
| Para maiores informações,
entrar em contato com o próprio DETRAN/CIRETRAN. |
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Atribuições dos Psicólogos
| As atribuições dos Psicólogos podem
ser localizadas na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do
Trabalho e Emprego (CBO) no site http://www.mtecbo.gov.br - palavra chave: "Psicólogo". |
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Psicólogos acupunturistas
têm direito a certificado oficial
Psicólogos
acupunturistas passam a ter direito à certificado oficial de especialização
em Acupuntura. Foi publicado no Diário Oficial da União de
10/05/07 delegação à Sociedade Brasileira de Psicologia
e Acupuntura (Sobrapa) para analisar documentos e emitir os certificados
aos profissionais. Delvo Ferraz, presidente da Sobrapa, espera uma grande
procura de psicólogos pela especialização: "a certificação
é um direito dos profissionais", afirma o presidente.
A função destinada à Sobrapa surgiu de um convênio
realizado junto ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), entidade que representa
oficialmente os psicólogos do país. De acordo com o convênio,
qualquer psicólogo acupunturista pode requerer o certificado, se
cumpridas exigências como estar devidamente registrado há pelo
menos cinco anos no CFP.
Além do reconhecimento, a Portaria 971
(emitida pelo Ministério da Saúde em 3/5/2006) que dispõe
sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
no Sistema Único de Saúde, ao regulamentar a prática
da Acupuntura, previu a exigência da certificação para
inscrição em concursos públicos para a área
e para trabalho no SUS.
Foi aprovada a Resolução 001/2007
da SOBRAPA que "institui o Plano de Trabalho para execução
da certificação da especialização em Acupuntura
do profissional psicólogo".
Mais informações
através do site: http://www.sobrapa.org.br/ |
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