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Fique de olho
Publicado em 29/9/2015 11:09:14

PL Nº 6.583/13

CRP-SP encaminha ofício de apoio a deputados federais que defendem arquivamento do PL do Estatuto da Família

Conselho já reúne mais de 3.300 assinaturas ao Manifesto em Defesa da Família Brasileira e participa do Ciclo Nacional de Debates nesta semana

O Conselho Regional de Psicologia encaminhou na última semana um ofício de apoio às(ao) deputadas(o) federais Jô Morais (PCdoB), Jean Wyllys (PSOL), Erika Kokay (PT) e Maria do Rosário (PT) que desde o início das discussões sobre o Projeto de Lei nº 6.583/13 - Estatuto da Família lutam pelo seu arquivamento. O PL, que define a entidade familiar como "o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher", teve seu texto base aprovado por 17 votos a 5 na Câmara dos Deputados no dia 24/9.

Os destaques deste texto serão discutidos numa próxima reunião e, após a conclusão da votação, a regra é que siga para o Senado sem necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara. No entanto, alguns deputados, entre eles Erika Kokay, já sinalizaram que irão apresentar recurso para pedir que o texto seja votado pelo plenário antes de ir para o Senado.

Nos ofícios, assinados pela conselheira presidenta Elisa Zaneratto Rosa, o CRP SP agradece ao empenho dos parlamentares no sentido de trabalhar pelo arquivamento do PL e principalmente conscientizar a sociedade sobre a multiplicidade das configurações familiares, destacando ainda como a Psicologia e algumas políticas públicas têm avançado nesta mesma concepção. O texto ressalta o papel do Estado Democrático em avançar na promoção e garantia de direitos da população, enfrentando preconceitos e desigualdades, sempre pautado na laicidade constitucional.

O ofício também destaca as mais de 3.300 assinaturas de pessoas físicas e entidades, coletivos e movimentos sociais ao Manifesto em Defesa da Família Brasileira criado pelo CRP SP em defesa do arquivamento imediato PL do Estatuto da Família. Disponível para assinatura em www.crpsp.org.br/emdefesadafamilia/Default.aspx, o manifesto traz uma extensa lista de cidadãos que já aderiram à causa, bem como a relação de mais de 50 entidades e coletivos que a apoiam.

Semana de Mobilização

O CRP SP estará ainda presente no Ciclo Nacional de Debates "Qual Estatuto da Família? Em defesa dos direitos e da pluralidade" em palestras que acontecem no Instituto de Psicologia (30/9), na Escola de Artes, Ciências e Humanidades e na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (01/10) da USP.
Confira a programação:

Diversidade na Biblioteca - Em defesa da família, que famílias queremos?
Data: 30/09, às 13h
Abertura: Luís Saraiva (CRP SP - LEFAM-IPUSP)
Debatedoras: Belinda Mandelbaum (LEFAM-IPUSP) e Mariana Farias (CRP SP)
Local: Biblioteca Dante Moreira Leite - Instituto de Psicologia da USP (IPUSP)Av. Prof. Mello Moraes, 1721, Cidade Universitária

Debate "Por todas as famílias"
Organização: CRP SP e Grupo de Estudos sobre Saúde Coletiva, Educação e Relações de Gênero da EACH - USP
Data: 01/10, 14h às 18h
Local: Escola de Artes Ciências e Humanidades - Auditório Azul
Rua Arlindo Bettio, nº 1.000, Ermelino Matarazzo

Debate "Qual estatuto da família? - Em defesa dos direitos e da pluralidade"
Organização: GEPÔ - Grupo de Estudos de Gênero e Política (DCP - USP)
Data: 01/10, 17h30, sala 14
Local: Prédio de Ciências Sociais - FFLCH - USP