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Fique de olho
Publicado em 11/9/2015 17:23:52

NOTA DE REPÚDIO

Nota de repúdio ao assassinato ocorrido em 29 de agosto na Terra Indígena Nhaderu Marangatu, no estado do Mato Grosso do Sul

"Somos uma nação subjugada pelos potentes, uma nação espoliada, uma nação que está morrendo aos poucos sem encontrar o caminho, porque aqueles que nos tomaram este chão não têm dado condições para a nossa sobrevivência" (Marçal Tupã Y)

Considerando que a indignação a crimes que atentam contra a dignidade e a vida humana não reconhece bandeiras ou fronteiras; tendo em conta que o Estado, seja por ação ou por omissão, pode concorrer como um dos maiores agentes de violação de direitos fundamentais; atentos ao fato de que a expansão predatória do agronegócio segue estimulando, à sombra do Estado, a criação de milícias e exércitos particulares (congregando assim, governos e iniciativa privada como violadores de direitos); diante de um novo episódio de agressão e morte violenta contra membros de nossas ancestrais populações indígenas, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06/SP) expressa seu mais amplo e sincero repúdio e coloca-se ao lado da comunidade de Nhaderu Ru Marangatu e de toda população Guarani e Kaiowá, do Estado do Mato Grosso do Sul.

A comunidade da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, terra indígena homologada pela Presidência da República há mais de dez anos, foi atacada por um grupo de proprietários rurais da cidade de Antônio João (MS), na região de fronteira com o Paraguai ao sul do Estado do Mato Grosso do Sul. O ataque deixou dezenas de indígenas feridos, incluindo um bebê, e levou à morte de Simião Vilhalva, liderança tradicional, morto com um tiro na cabeça.

A TI Nende Ru Marangatu é uma das áreas mais conflitivas do Estado Brasileiro. Desde sua homologação, em 2005, pelo menos quatro pessoas - entre elas dois bebês - já morreram assassinados ou devido às péssimas condições de vida impostas aos indígenas que se veem confinados a um exíguo espaço de terra e sem terem garantidas as condições mínimas de sua sobrevivência. Foi também na TI Nhederu Marangatu que, em 1983, foi assassinado Marçal Guarani, liderança indígena brasileira reconhecida internacionalmente e exemplo para nós, brasileiros, na luta pela garantia de suas terras e de seus direitos.

O Estado Brasileiro deve se responsabilizar por mais essa morte. A situação conflituosa entre grupos de fazendeiros e indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul traz consigo a marca de um repetido processo de não mediação de conflitos por parte do Estado brasileiro. Terra demarcada há mais de dez anos, a violência que vem se perpetuando há anos na região e em todo Estado do Mato Grosso do Sul é reflexo da omissão do Estado Brasileiro em cumprir com seus deveres fundamentais com a população Guarani e Kaiowá. É necessária uma intervenção do Estado brasileiro na região, que seja efetiva no sentido de garantir a demarcação das terras da região e as devidas medidas legais a serem tomadas em relação aos fazendeiros como desocupações e possíveis indenizações.

A ausência de uma política efetivamente voltada para resolução dos conflitos fundiários no Estado do Mato Grosso do Sul infelizmente é mais um elemento que evidencia o processo de genocídio em curso contra as populações indígenas brasileiras. Esse genocídio, que ocorre silenciosamente na omissão do Estado na efetivação de direitos essenciais como território demarcado, saúde, educação e assistência social a populações indígenas em sua diversidade, ganha visibilidade alarmante em momentos como o assassinato de Simião Vilhalva. Em consonância com a nota pública da Articulação dos Povos Indigenas do Brasil (APIB), o CRP SP reafirma que o quadro de violência letal contra as populações indígenas do Mato Grosso do Sul é responsabilidade do Estado Brasileiro e representa "um quadro tão alarmante que podemos caracterizar como de um verdadeiro genocídio".

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo une-se aos coletivos, movimentos e entidades que vêm denunciando a violência em curso no Estado do Mato Grosso do Sul e se solidariza com toda a população Guarani e Kaiowá.

Articulação Paulista de Agroecologia (APA)
Instituto Terra Livre
Grupo de Articulação Regional da Feira de Orgânicos de Sorocaba (GARFOS)
Núcleo de Agroecologia Apeetê Caapuã (NAAC - UFSCar Sorocaba)
Movimento Nacional de Direitos Humanos SP (MNDH)
Movimento Sem Terra (MST)
Rede de Defesa e Promoção da Alimentação Saudável, Adequada e Solidária (Rede SANS)