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Fique de olho
Publicado em 16/7/2015 12:22:02

CRP SP INFORMA

Tréplica à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) - Ministério da Justiça

Em 20 de maio deste ano, divulgamos na seção Fique de Olho de nosso site a nota Orçamento da SENAD (Secretaria Nacional Antidrogas) para financiamento de comunidades terapêuticas pode crescer mais de 115% em 2015 e é maior que o orçamento destinado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em resposta à qual a própria SENAD, do Ministério da Justiça, e a Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde encaminharam um comunicado, em 2 de junho, considerando equivocados os apontamentos feitos pelo CRP SP.

Para responder às observações feitas pela SENAD e pelo DAPES, o CRP elaborou a tréplica a seguir.

"Tréplica à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) - Ministério da Justiça

Em resposta à Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas - DAPES/SAS - Ministério da Saúde, que afirmou que os orçamentos da SENAD e da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), têm finalidades distintas e valores bastante diferenciados, cabe dizer que apesar de ser uma comparação possível e uma afirmação com um conteúdo verídico, cabe aqui um debate mais aprofundado sobre as finalidades dos componentes da RAPS e das comunidades terapêuticas em relação a seu custeio e investimento na política pública de atenção à pessoa que faz uso abusivo de SPA e seus familiares.
Alguns esclarecimentos tornam-se necessários:

-  São distintas as funções e objetivos de cada modalidade de ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial;

-  Desde 2012 as denominadas Comunidades Terapêuticas são reconhecidas no âmbito da RAPS como Serviço de Atenção em Regime Residencial (Portaria nº 131/2012);

-  Desde a divulgação da portaria, o maior fundo financiador das Comunidades Terapêuticas é a SENAD, por meio do Fundo Nacional Antidrogas;

 - Dos serviços que compõem a RAPS, na prática todos estão aptos a prestar o cuidado/atenção aos usuários de drogas. Portanto, não se trata de compararmos o montante investido pela SENAD com o montante investido pelo Ministério da Saúde, mas destacar o preocupante crescimento deste tipo de investimento. O foco que queremos dar a este debate é a relação entre o acolhimento a usuários de drogas dado pelas Comunidades Terapêuticas, caracterizado pelos leitos/vagas adquiridos, em comparação ao investimento em um serviço complexo como o CAPS AD III;

-  Que todos os serviços que compõem a RAPS de alguma forma podem prestar o cuidado ao usuário de drogas - atenção básica/urgência e emergência;

-  O foco aqui é o cuidado do usuário de álcool e outras drogas, não o cuidado de todos que podem ser usuários de serviço de saúde mental especializados - transtornos mentais, egressos de hospitais psiquiátricos, crianças com transtornos mentais.

Os valores apresentados, de R$ 130 milhões, para ações de prevenção, formação, capacitação e pesquisas, comparado ao valor de R$ 110 milhões investidos em vagas de comunidades terapêuticas, significa um investimento em uma modalidade de cuidado privada, um cuidado terceirizado e não proveniente do âmbito público (estado). O crescimento do investimento neste tipo de modalidade demonstra falta de compromisso com a Reforma Psiquiátrica Brasileira em processo de implementação e com os princípios do SUS."

Atenciosamente,

ADRIANA EIKO MATSUMOTO
Presidenta em exercício do CRP-SP