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Fique de olho
Publicado em 7/7/2015 14:05:13

SISTEMA PRISIONAL

CRP 06 ingressa como amicus curiae da Organização CONECTAS, contra o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

O CRP 06 manifestou-se quanto à solicitação da organização CONECTAS Direitos Humanos, de emissão de Parecer sobre danos para a saúde mental e para o equilíbrio psicológico que o isolamento prolongado em solitárias pode ocasionar às pessoas submetidas a este, especialmente, no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Adicionalmente, ingressou como amicus curiae da Organização CONECTAS Direitos Humanos, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, quanto ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Destaca-se que o CRP 06 tem sido reconhecido por suas contribuições na garantia da defesa dos Direitos Humanos e Políticas Públicas. Assim, é contrário a qualquer modelo de encarceramento para responder às questões sociais.

Contudo, o sistema prisional existe no Brasil, e ações como as descritas acima são primordiais, tendo em vista que o RDD é aplicado no Estado de São Paulo em várias unidades prisionais e tem se mostrado totalmente ineficaz, afrontando diretamente os Direitos Humanos e os princípios éticos e técnicos da Psicologia como Ciência e Profissão.

Confira aqui o Parecer na íntegra.