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Fique de olho
Publicado em 30/6/2015 11:23:54

CRIANÇA E ADOLESTENTE

Câmara vota hoje projeto sobre redução da maioridade penal - Diga não à redução da maioridade penal

Está prevista para hoje às 14h30 a votação no Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 171/93, que pretende alterar a Constituição Federal para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Nós, psicólogas e psicólogos, reafirmamos nosso posicionamento CONTRÁRIO à redução da maioridade penal e totalmente a favor do ECA, que considera as crianças e adolescentes como pessoas em situação peculiar de desenvolvimento e prevê medidas socioeducativas para àqueles que cometem ato infracional.

O Sistema Conselhos de Psicologia no Brasil se posiciona desta forma como resultado dos Congressos Nacionais da Psicologia e, portanto, essa representa posição da categoria de psicólogas/os, legitimamente estabelecida pela sua instância máxima de deliberação democrática, o Congresso Nacional da Psicologia.

Conheça e divulgue as manifestações:

Manifesto do CRP SP contra a Redução da Maioridade Penal

Campanha 18 Razões para a NÂO Redução da Maioridade Penal

Carta Contra Criminalização da Infância e Adolescência

Nota Pública da UNICEF

Moção de Repúdio do Centro de Defesa da criança e Adolescente

Nota Técnica da Associação dos Defensores Públicos

Nota Técnica do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Vídeo do CRP SP 'O Futuro do Brasil não merece cadeia"

Vídeo produzido pelo Sou da Paz

Enviem manifestações aos Deputados Federais solicitando que votem pela NÃO APROVAÇÃO da PEC 171/93. Clique aqui e acesse a lista.

Divulguem nas redes sociais utilizando a Hachtag: #ReduçãoNãoÉSolução

O futuro de nossas crianças não merece cadeia.