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Publicado em 20/5/2015 15:36:12

CRP SP INFORMA

Orçamento da SENAD (Secretaria Nacional Antidrogas) para financiamento de comunidades terapêuticas pode crescer mais de 115% em 2015 e é maior do que o orçamento destinado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Em reunião do Conselho Nacional de Política de Drogas o Secretário Nacional Vitore Maximiano afirmou que o orçamento aprovado da SENAD para 2015 é de R$330 milhões. Valor representa crescimento de 115% em relação a 2014, cujo valor liquidado na unidade orçamentária - Fundo Nacional Antidrogas foi de R$153 milhões.

Com contratos firmados diretamente com entidades privadas a SENAD amplia o financiamento de vagas em comunidades terapêuticas. O financiamento direto de vagas em entidades privadas é a principal política da SENAD para estruturar o cuidado e tratamento de usuários de substâncias psicoativas. Entidades são escolhidas sem licitação, pois segundo a SENAD as vagas nas comunidades terapêuticas encaixam-se em uma categoria que dispensa o processo licitatório.

Em comparação com a previsão orçamentária da área de Saúde Mental do Ministério da Saúde que promove o fortalecimento da rede de Saúde Mental e reestruturação da rede de atenção psicossocial, a diferença é grande. Para as ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde está previsto investimento de aproximadamente R$ 63 milhões, uma diferença de 279% em relação à previsão orçamentária vinculada ao Fundo Nacional Antidrogas.

No programa vinculado ao Fundo Nacional Antidrogas destinado aos projetos e serviços destinados ao acolhimento, leia-se Comunidades Terapêuticas, o valor orçamentário previsto para 2015 é de R$137 milhões. Este valor representa 117% a mais em relação ao valor destinado às ações desenvolvidas no âmbito do SUS para estruturar a Rede de Atenção Psicossocial.(RAPS)

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A próxima reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas deverá ter como pauta também a apresentação por parte da SENAD de uma nova etapa do Plano Crack É Possível Vencer.

Fontes: LDO 2015 http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/sof/PLOA2015/Volume_II_PLOA_2015.pdf - utilize a busca por palavra chave "drogas"

Sistema de Consulta Transparência MJ http://www3.transparencia.gov.br/TransparenciaPublica/jsp/execucao/execucaoTexto.jsf?consulta=1&consulta2=0&CodigoOrgao=30000