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Fique de olho
Publicado em 19/5/2015 17:47:11

DIREITOS HUMANOS

CRP SP manifesta repúdio e pede a reconsideração da indicação do deputado estadual, Coronel Telhada (PSDB/SP), para compor a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD)

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP), por meio da presente nota, manifesta repúdio e pede a reconsideração da indicação do deputado estadual, Coronel Telhada (PSDB/SP), para compor a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), conforme noticiado nos portais de notícias (Brasil 247 ) e (UOL ), acessados em 13/05/2015.

Mesmo dentro do partido, a indicação do deputado causou estranhamento e críticas. O miliciano, agora deputado, já esteve à frente das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), um dos segmentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM) notório pela letalidade de suas ações. Fruto do exercício de seu tempo como miliciano, constam - ao menos - 36 mortes em sua ficha. Dado a declarações controversas, o recém deputado afirmou, em 08/05, em seu perfil no Facebook, "agora sim teremos na Alesp uma comissão de Direitos Humanos que realmente se preocupará com os direitos de todos os cidadãos" (https://www.facebook.com/CoronelTelhada/posts/897739446957601). Ainda em seu período como vereador paulistano, Telhada volta-se contra militantes de direitos humanos e afirma: "Direitos Humanos, para mim, é para bandido. No Brasil não existe direitos humanos. Direitos humanos é uma piada aqui. (...) Agora, quando você vê notícia de que a Polícia executou o coitadinho do bandido, só porque ele estava com um fuzil, ou do Amarildo, que desapareceu no Rio de Janeiro, que nem sei quem é esse cara, é muito interessante ver como os Direitos Humanos (atuam)" (http://jornalggn.com.br/noticia/agora-sim-a-comissao-de-direitos-humanos-vai-se-preocupar-com-cidadaos). Tais declarações, desprovidas de senso de história e carentes do mais elementar respeito ao empenho e trabalho de tantos/as outros/as deputados/as que o antecederam, inclusive aqueles/as de sua atual legenda, aponta para (1) o pessoal despreparo e falta de identidade com a temática e (2) para o escárnio, por parte do partido, em sustentar sua indicação.

O cotidiano da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, órgão que em seu histórico conta com iniciativas como as Comissões da Verdade Rubens Paiva e Mães de Maio, para apuração de violações de direitos no período da ditadura civil-militar (1964-1985) e da recente experiência democrática (de 1988 em diante) exige o empenho de pessoas afetas e apropriadas da cultura, do vocabulário e das práticas de promoção e defesa de direitos humanos. Diante desse cenário, apropriados desse histórico, poucas situações poderiam ser mais controversas e pouco respeitosas que a indicação desse ex-miliciano, agora deputado.

Sob a proteção de nossa Carta Cidadã (CF-88), em comunhão com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, animados/as pela dignidade de tantas pessoas que empenham e empenharam suas vidas pela defesa e promoção de direitos, em nome da sensatez e rogando pela coerência às diretrizes e aos princípios programáticos que a legenda afirma sustentar, esperamos que liderança e a bancada do partido reconsiderem a manutenção de Coronel Telhada como indicação à Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa do Estado de São Paulo.

XIV Plenário do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

Mais informações:

- Sumário Executivo da pesquisa "Desigualdade e segurança pública em São Paulo: letalidade policial e prisões em flagrante", elaborada pelo GEVAC/UFSCar (Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da Universidade Federal de São Carlos) - http://www.ufscar.br/gevac/2014/04/sumario-executivo-da-pesquisa-desigualdade-e-seguranca-publica-em-sao-paulo-letalidade-policial-e-prisoes-em-flagrante/#sthash.KJSHnRft.dpuf

- "Índice de vulnerabilidade juvenil à violência e desigualdade racial 2014", Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria Nacional de Juventude, Ministério da Justiça e Fórum Brasileiro de Segurança Pública - http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//ivj_desigualdaderacial_final2.pdf - Participação Popular no Controle Externo da Atividade Polícial e das Políticas Públicas de Segurança, elaborada pela FidDH (Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos) - http://www.estudiogranada.com.br/pdfs_fiddh/cartilhafiddh.pdf