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Fique de olho
Publicado em 30/4/2015 11:22:49

CRIANÇA E ADOLESCENTE

No dia 28 de abril, o CRP SP participou do maior ato sobre a redução da maioridade penal até o momento. O evento aconteceu no Salão Nobre de Direito do Largo São Francisco, no centro de São Paulo.

O Sistemas Conselhos de Psicologia no Brasil é contra à redução da maioridade penal e totalmente a favor Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e da qualificação do sistema de medidas socioeducativas previstas pelo ECA para situações de adolescentes em conflito com a lei.


Essa posição é resultado dos Congressos Nacionais da Psicologia e portanto representa posição da categoria de psicólogas/os, legitimamente estabelecida pela instância máxima de deliberação democrática da categoria, o Congresso Nacional da Psicologia.

O ECA prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometem ato infracional, medidas estas que podem se dar várias formas, inclusive pela privação de liberdade, mas que não representam o confinamento dentro de um sistema absolutamente violento e ineficaz na ressocialização das pessoas que nele ingressam.


O CRP SP junto com entidades, movimentos e coletivos continuarão na luta contra a redução da maioridade penal.

No ano em que o ECA completa 25 anos façamos um ano do avanço e não do retrocesso na defesa do futuro de nosso país.