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Fique de olho
Publicado em 12/3/2015 18:46:26

DIREITOS HUMANOS

Moção de rejeição à resolução CONAD/2014 - que dispõe sobre as comunidades terapêuticas

A proposta de repúdio manifestada pelos participantes do "International Meeting Franco Basaglia's vision: mental health and complexity of real life - Practice and research", realizado nos dias 09, 10, 11 e 12 de Dezembro 2014, em Trieste - Itália, salienta a total desaprovação da resolução CONAD/2014 que regulamenta as entidades denominadas ou não, de comunidades terapêuticas.

Após resultados do último Relatório da Inspeção Nacional de Direitos Humanos do Brasil, realizada em 2011, foi evidenciado violações na política nacional de saúde mental. Constatou princípios organizativos de modelo manicomial aos quais desrespeitam os direitos humanos com suas práticas de trabalho forçado, violência física e psicológica, cerceamento de liberdade, de escolha religiosa, e desrespeito à orientação sexual, caracterizando uma estratégia higienista, de segregação e de exclusão social.

Desta maneira, não há consentimento com a resolução CONAD/2014, pois isto permitiria um retrocesso às políticas de saúde mental previstas ou já implementadas no Brasil.

Clique aqui e confira a moção.