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Fique de olho
Publicado em 1/12/2014 11:27:46

30 HORAS

MOVIMENTO NACIONAL DA PSICOLOGIA PELA DERRUBADA DO VETO AO PL 30 HORAS

No dia 17 de Novembro o Presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou o projeto de lei PL 3338/08, que visava fixar a carga horária de trabalho para as psicólogas e os psicólogos para, no máximo, 30 horas semanais.

Na Mensagem de Veto, após ouvidos os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Saúde, foi alegado que tal medida impactaria no orçamento de entes públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, podendo, ainda, elevar o custo também para o setor privado de saúde, com ônus ao usuário. Argumentou ainda que não foram estabelecidas regras de transição e que a medida não veio acompanhada de estimativas de impacto orçamentário, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A FENAPSI divulgou Nota repudiando o veto e afirmando que o próprio governo deveria apresentar pesquisa de impacto orçamentário antes de vetar o PL, pois as entidades representativas da categoria não têm acesso a folhas de pagamento e não podem aferir estudo de impacto orçamentário. Comentou que o Secretario de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde reconheceu que o Governo Federal não tem estudo do impacto orçamentário desta alteração de jornada. A FENAPSI destacou que isso torna o argumento do veto frágil e que o Senado e a Câmara aprovaram por unanimidade o PL, que passou por todas as comissões.

Após essa triste notícia para a psicologia, continuamos na luta, desta vez pela derrubada do veto.

O projeto de lei retornou à Câmara dos Deputados. Foi criada uma Comissão Mista, incumbida de relatar o veto, formada pelos Deputados Vicentinho (PT/SP), Manoel Junior (PMDB/PB), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Onofre Agostini (PSD/SC) e Eurico Júnior (PV/RJ). O veto deverá ser apreciado em sessão conjunta, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

Após reunião da FENAPSI com Sindicatos de Psicologia de todo Brasil, ocorrida em 23 de novembro, foi decidido intensificar as ações, dentre os quais:

a) Convocar a categoria a se mobilizar nas redes sociais, encaminhar e-mails aos Deputados e Senadores, e colher assinaturas para o Manifesto: http://www.sinpsi.org/manifesto.php

b) buscar interlocução com o Presidente do Senado e com os Deputados da Comissão Mista que irá avaliar o veto

c) Garantir esforços para que o maior número de Psicólogas e Psicólogos participe presencialmente da sessão de análise do veto.

O caminho não é fácil, mas as entidades de Psicologia não pretendem parar de lutar por melhores condições de trabalho, que têm um impacto direto na prestação de serviços ao usuário.

Conheça as 30 Razões das 30 Horas clicando aqui.

Hashtag da Campanha: #30horasjapsicologia e #derrubeoveto