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Fique de olho
Publicado em 25/4/2014 17:50:57

"PEC das METAS"

Plano de metas para os governos federal, estaduais e municipais já tramita na Câmara dos Deputados.

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei de emenda á constituição PEC 10/11  (e PEC 52/11, a ela apensada), versando sobre a obrigatoriedade de apresentação de programa de metas para os governos federal, estaduais e municipais.

Os programas de Metas contém prioridades de gestão, ações a serem realizadas, prazos, indicadores e possibilidade de acompanhamento das ações pela população. Diversas cidades do Estado de São Paulo já possuem Programa de Metas, como pode ser verificado no site da “Rede Nossa São Paulo” : http://nossasaopaulo.org.br/programa-de-metas/cidades.

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo considera a proposta fundamental, pois induz o poder executivo a realizar ações planejadas, melhora a transparência da gestão e o controle social e promove a participação da sociedade no estabelecimento e cobrança no cumprimento das metas. Por este motivo, estamos fazendo parte de um grupo que apóia a proposta de emenda constitucional, organizado pela Rede Nossa São Paulo.