Pular Links de NavegaçãoPágina inicial | Mídia | Fique de olho |

Fique de olho
Publicado em 8/4/2014 14:33:40

DIREITOS HUMANOS

CRP SP participa de ato que defende o fim dos chamados autos de resistência

Entidades da área de direitos humanos, juventude e movimento negro, organizaram, em 3 de abril, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), em São Paulo, um ato político pela aprovação do Projeto de Lei 4.471/12, que acaba com os autos de resistência. O projeto altera o Código de Processo Penal e prevê a averiguação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho. Atualmente esses casos são registrados pela polícia como "autos de resistência" ou "resistência seguida de morte", e não são investigados. Em 2011, 42,16% das mortes foram registradas como autos de resistência nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Em 2012, cerca de 540 pessoas foram mortas em confronto com a PM, apenas no estado de São Paulo. O CRP SP participou da atividade e apoia a aprovação do PL.

O perfil das vítimas mostra que quem vem morrendo nestes casos é a juventude negra e pobre: 61% são afrodescendentes, sendo 97% homens e jovens, entre 15 e 29 anos de idade. É o que mostrou o estudo, apresentado durante o evento, do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (GEVAC), da Universidade Federal de São Carlos (UfsCar). A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Barros, endossou o pedido de aprovação do PL 4.471/12 e informou que, no seu entender, o motivo de uma não aprovação, significa pactuar e continuar o racismo institucional existente no país.

Confira a íntegra do estudo apresentado: http://www.ufscar.br/gevac/