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Fique de olho
Publicado em 9/8/2013 21:50:44

ELEIÇÕES 2013

CRE divulga nota sobre sua transparência e fidedignidade na condução do Processo Eleitoral do CRP SP

Nota de Afirmação de Transparência e Fidedignidade da Condução do Processo Eleitoral do Conselho Regional de Psicologia da 6º Região pela Comissão Regional Eleitoral 2013

Para oferecer transparência e garantir a fidedignidade do processo de eleição de chapa que deverá gerir o Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região no triênio de 2013-2016, a Comissão Regional Eleitoral presta esclarecimentos sobre comunicação pública:
Divulgada, primeira nota em 02 de agosto de 2013, às 20:49 horas, pela cabeça da chapa Fortalecer a Profissão em São Paulo em página oficial da Chapa 12 no Facebook:

"O Fortalecer a Profissão está concorrendo ao governo dos Conselhos de PSICOLOGIA, de forma transparente, participativa, mas a disputa encontra-se desequilibrada. È a primeira vez que concorremos ao Conselho Regional de Psicologia e a categoria na sua totalidade, conheceria nossas propostas, nosso programa pelo jornal. Isso já era previsto no regimento, tanto é que preparamos todo o nosso material para ser editado no jornal. Enviamos à Comissão Regional Eleitoral como foi solicitado. Só que o jornal não saiu, não veio até hoje, não chegou ao Psicólogo, só chegou o KIT de votação. E aí como ficamos?".

Divulgada, segunda nota em 07 de agosto de 2013, às 16:37 horas, em página oficial da Chapa 12 no Facebook:

"Comunicado aos Psicólogos e Psicólogas do Estado de São Paulo: Enquanto candidata a representante da categoria, pela CHAPA 12 Fortalecer a Profissão Em São Paulo, trago aqui a minha insatisfação em relação aos encaminhamentos tomados pela Comissão Regional Eleitoral neste processo de Eleição. Comunico que estarei ausente no debate, em protesto à posição unilateral dessa Comissão que não desejou que muitos Psicólogos tivessem conhecimento pela imprensa escrita ou pelo Face do Conselho, do conteúdo propositivo da nossa CHAPA 12. Essa demonstração de parcialidade acaba promovendo uma das concorrentes e contraria a própria afirmação da CRE, manifestada num dado momento, de que seria inviável a realização do debate.
O Regimento Eleitoral é claro no seu Art.39,§2º, traz que: para a realização do debate público, se promovido pelo CRP, será necessária a concordância, por escrito, de todas as chapas inscritas. Colegas, nossas propostas estão no Face do Fortalecer a Profissão, no site www.fortalecercfp.com.br Nesse primeiro momento queremos o seu apoio para juntos construirmos um Conselho para os Psicólogos!!"


A par das respostas das cabeças de chapa "Pra Cuidar da Profissão em São Paulo" e "Fortalecer a Profissão em São Paulo" aos Ofícios , CRE/06-0020/2013 de 28 de maio de 2013, CRE/06-0022/2013 de 17 de junho de 2013, CRE/06-0028/2013 de 11 de julho de 2013, CRE/06-0029/2013 de 15 de julho de 2013, CRE/06-0030/2013 de 16 de julho de 2013 e CRE/06-0033/2013 de 24 de julho de 2013, deixamos claro que oferecemos e reiteramos a oportunidade de realização de debate eleitoral para ambas as chapas concorrentes para as eleições à Gestão 2013-2016 do Conselho Regional de Psicologia da 6º Região de São Paulo, deliberando-se a legitimidade das comunicações e Ofícios enviados por via eletrônica (e-mail), bem como, as respostas obtidas pelo mesmo meio. Fato informado às cabeças de ambas as chapas por contato telefônico e em Ofício CRE/06-0030/2013 de 16 de julho de 2013, uma vez que os documentos de registro dos Ofícios enviados pelos Correios poderiam exceder seus prazos estipulados, em função dos funcionários do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo estarem temporariamente afastados de suas atividades em reivindicações trabalhistas.

No dia 04 de julho de 2013, obtivemos como resposta da chapa nº11, "Pra Cuidar da Profissão em São Paulo", o interesse de participação no debate eleitoral condicionado, porém, a critérios deliberados em Ofício CRE/06-0028/2013 de 11 de julho de 2013. No prazo máximo estipulado do dia 17 de julho de 2013 e em retorno ao último ofício citado, a Sra. Elisa Zaneratto Rosa, cabeça da chapa 11 ("Pra Cuidar da Profissão em São Paulo"), confirmou sua disponibilidade de participação em debate eleitoral, via comunicação eletrônica endereçada à Comissão Regional Eleitoral, com proposta de efetivação do debate nas datas 08, 09 ou 10 de agosto de 2013. Obtivemos como única resposta a indisponibilidade de participação da cabeça da chapa 12 ("Fortalecer a Profissão em São Paulo"), Maria José Medina da Rocha Berto, registrada em comunicação eletrônica no dia 25 de junho de 2013 às 18:27 horas, para a Comissão Regional Eleitoral da 6ª Região. Recorremos às instâncias superiores - Comissão Eleitoral Regular e sua Assessoria Jurídica - como indicado no Art. 13 do Regimento Eleitoral nº 15/2012, em Ofício CRE/06 - 0026/2013 de 04 de julho de 2013, a fim de sanar dúvidas sobre a condução da proposta de debate no caso de desistência de uma das chapas. Recebemos, então, o parecer da Comissão Eleitoral Regular em 08 de julho de 2013 às 11:27 horas, que segue:

"Em atenção ao seu email a Coordenação Jurídica esclarece que sobre o assunto, denota-se que o contido no Regimento Eleitoral restou obedecido, ou seja: "A divulgação das propostas das chapas em eventos promovidos pelos Conselhos, como palestras, seminários, encontros e similares, pode ocorrer desde que oferecida a oportunidade a todas as concorrentes" (Art. 39º § 1º). Assim, não há óbices à realização do debate, não obstante uma das chapas tenha declinado do convite. Devese, contudo, notificar ambas as chapas da data da realização do debate."

Desta maneira, encaminhamos, em 24 de julho de 2013, o Ofício CRE/06-0033/2013 às cabeças de chapa, no qual destacamos:

"II. Conforme Regimento Eleitoral do Conselho Federal de Psicologia aprovado pela Resolução CFP nº 15/2012, Art. 39º § 1º, "A divulgação das propostas das chapas em eventos promovidos pelos Conselhos, como palestras, seminários, encontros e similares, pode ocorrer desde que oferecida a oportunidade a todas as concorrentes.", comunicamos que a Comissão Regional Eleitoral da 6ª Região manterá o convite de participação de ambas as chapas concorrentes no debate eleitoral, desde a elaboração do evento proposto até sua efetivação, a se realizar na data de 10 de agosto de 2013, das 16h às 18h.

III. Em face da greve dos funcionários do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, asseveramos que as condições técnicas e operacionais para realização do debate eleitoral na data estipulada também dependerão da normalização de tais atividades, além das disponibilidades já discutidas em Ofícios entre Comissão Regional Eleitoral e chapas concorrentes."

Prestados os esclarecimentos acima, consideramos as comunicações publicitadas em rede social virtual pela Chapa 12, como apontando uma parcialidade no tratamento oferecido às chapas concorrentes pela Comissão Regional Eleitoral, inferida à condução dos exercícios competentes ao processo eleitoral. Como previsto em Regimento, garantimos o cumprimento de prazos e idoneidade dos procedimentos, estando os documentos oficiais e registros em livro-ata disponíveis na sede da Comissão Regional Eleitoral da 6ª Região para as partes interessadas e categoria em geral.

Em resposta aos questionamentos endereçados por email à Comissão Regional Eleitoral da 6ª Região (CRE-SP) e, entendendo que tais informações são de interesse de ambas as chapas concorrentes e, especialmente, da categoria eleitora, expomos as solicitações oficiais que a Comissão Regional Eleitoral da 6ª Região recebeu das chapas e subsequentes deliberações empreendidas pelo CRE-SP:

Caso 1

Diante da situação de greve dos funcionários do Conselho Regional de Psicologia - CRP/06 e, consequente prorrogação das publicações de comunicação institucional, disponibilizamos, via Facebook do CRP/06, no dia 30 de julho 2013, uma postagem com as plataformas eleitorais enviadas pelas chapas concorrentes para divulgação.

Em 30 de julho de 2013, em correspondência eletrônica a cabeça da chapa "Pra Cuidar da Profissão em São Paulo", informa entender que material exposto no facebook "foi enviado para o encarte do jornal", dispondo interesse em enviar-nos outra "identidade visual" para a divulgação de plataforma em ambiente virtual.

Como previsto no Ofício CRE/06 - 0019/2013, de 27 de maio, solicitamos envio de material para divulgação das plataformas eleitorais nos meios impresso e eletrônico dos Sistemas Conselhos a ambas as chapas concorrentes. Ainda que nosso objetivo tenha sido garantir à categoria conhecimento das propostas das chapas concorrentes, retiramos a comunicação no dia 31/07/2013, por entender que a comunicação não garantia condição de igualdade na disposição e sequencia gráfica das informações diante da mídia optada. No lugar, foi publicada uma nota de esclarecimento público.

Por deliberação da Comissão Regional Eleitoral, no dia 01 de agosto endereçamos às chapas concorrentes o Ofício CRE/06 - 0035/2013, que preza o estabelecimento de uma identidade visual das plataformas para divulgação em mídias eletrônicas e solicita adendo de material enviado, conforme determinação da Comissão Eleitoral Regular por Ofício Circular nº 0330-13/CER-CFP.

Caso 2

Em 01 de agosto de 2013, em correspondência eletrônica da cabeça da chapa "Fortalecer a Profissão em São Paulo", se pergunta "quais foram os canais de comunicação que informaram para os Psicólogos sobre as eleições e quando foram postados os jornais".

De acordo com Regimento Eleitoral - Seção V, art. 38, 39 e 40 e, em vista do término da greve em 31 de julho de 2013, a divulgação do conteúdo das propostas eleitorais de ambas as chapas seguirá, via correio, em encarte do jornal do CRP/06, com todo o conteúdo disponibilizado pelas chapas concorrentes, juntamente com o informe desta comissão sobre o andamento deste processo eleitoral. O jornal com as plataformas impressas das chapas, segundo o departamento de comunicação do CRP/06, começará a ser postado para os(as) psicólogos(as) a partir de 08 de agosto de 2013.

Insistimos que as solicitações oficializadas pelas chapas à Comissão Regional Eleitoral foram atendidas em seus prazos e competências. Destacamos, deste modo, o conteúdo questionador das notas divulgadas na página oficial da Chapa 12 em rede social virtual, bem como, a improcedência da justificativa de indisponibilidade para o debate como proposição de protesto. Afinal, ponderamos para que os problemas subjacentes à divulgação das plataformas pelo CRP-SP não oferecessem impedimentos, já que desvinculados da iniciativa de debate eleitoral empreendida pelo CRE-SP.

Conforme aval do CER, a indisponibilidade de uma das chapas não fere o artigo 39 do Regimento Eleitoral, respaldando a continuidade da proposta de debate, uma vez que mantemos aberta a oportunidade de participação para ambas as chapas concorrentes até o momento de sua realização.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Comissão Regional Eleitoral do CRP-6º Região
Contato: 0800-7792013 (11) 3063-4276, (11) 3062-8138;
pelo email: eleicoes2013@crpsp.org.br; ou pelo Skype eleicoes2013.crpsp