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Fique de olho
Publicado em 25/6/2013 15:32:12

LAICIDADE

Movimento Estratégico pelo Estado Laico é lançado em Brasília; CRP SP é uma das entidades que o integram

Diante dos crescentes retrocessos que estão ocorrendo na sociedade brasileira na área de direitos humanos e da ameaça a um dos princípios da Constituição Federal, a laicidade do estado, diversas entidades se uniram e lançaram em 20 de junho, o Movimento Estratégico pelo Estado Laico (MEEL).

O lançamento ocorreu durante a audiência pública Efetivação dos Direitos Humanos no Brasil e os 10 anos das Relatorias Nacionais em Direitos Humanos, que reuniu, em Brasília, relatores das mais diversas áreas para falar sobre os avanços e o que ainda precisa ser efetivado para a garantia dos direitos humanos.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma das entidades integrantes do MEEL, que objetiva defender a laicidade na formulação e execução de políticas públicas, ao contrário do que tem ocorrido no Brasil, com a crescente hegemonia religiosa influenciando a tomada de decisões no país e ameaçando direitos já conquistados por determinados segmentos sociais historicamente discriminados.

Após a exposição dos relatores de direitos humanos, a psicóloga Tatiana Lionço, da Companhia Revolucionária Triângulo Rosa, fez a leitura do manifesto que marcou oficialmente o início do MEEL. "Os direitos humanos não podem conviver com qualquer tipo de hegemonia. É na diversidade que eles avançam", alertou a conselheira do CFP, Cynthia Ciarallo, que representou a autarquia no lançamento do MEEL. A conselheira explicou que decisões políticas impactam nas subjetividades e, por isso, o CFP compõe com esse movimento que luta pelo direito ao Estado Laico.

O CRP SP também faz parte do Movimento, que conta também com outras entidades como a Plataforma Dhesca, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Coletivo Intervozes, a Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial (Renila).

Em suas falas, os relatores nacionais de direitos humanos traçaram um panorama dessa década de relatoria. Para o relator do Direito Humano à Cidade, Leandro Gorsdorf, a luta pelo direito humano e outro tipo de sociedade é o que une todas as relatorias e movimentos engajados na área. Em sua fala, Gorsdorf apontou os principais avanços e desafios relativos ao direito humano à cidade. "Temos com o Estatuto da Cidade o avanço legal, um marco suficiente para fazer a transformação e a garantia do direito à cidade a todas e todos. Porém, o que temos visto nas cidades que percorremos e pelas denúncias que temos recebido, é uma situação de estagnação e de retrocesso no que tange a esse direito", disse.

Para ele, o modelo de desenvolvimento econômico atual produz uma forma de organização precária e segregadora em nossas cidades. "É dentro desse padrão que temos que pensar a copa do mundo e os mega eventos. O que temos visto nas cidades-sede do Brasil é que esses eventos nada mais são do que uma justificativa para um processo de urbanização que já estava engendrado pelos governantes. Eles apenas legitimam e amplificam um processo que não é novo", completou.

Ao final, o relator fez uma ponte com o MEEL. "Entendemos que a igualdade e a não discriminação em uma cidade somente é possível com o Estado Laico", sinalizou.

Para a relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente, Cristiane Faustino, o que desafia a área ambiental é como garantir os direitos humanos nessa perspectiva, dentro de um modelo de desenvolvimento que é, por excelência, violador e negador desses direitos. "Na questão ambiental, criticar o modelo de desenvolvimento é central, pois é acho que ele é impossível de ser humanizado, ao passo que está respaldado na ideia de progresso e prosperidade, por meio de um padrão de acumulação e consumo baseado na promessa de modernidade capitalista, racista e patriarcal", opinou.

Faustino exemplificou a desigualdade trazendo dados do último censo agropecuário do IBGE (2006), que mostrou que apenas 1% dos proprietários detém 43% das terras agricultáveis do País.

Sérgio Sauer, relator do Direito Humano à terra, Território e Alimentação, ressaltou em sua exposição que o modelo perverso de crescimento econômico, que é concentrador de riqueza, de terra e de poder político, tende a reduzir a luta e o direito à terra e ao território como uma dimensão econômica. "A terra é o meio de produção, precisamos produzir para enriquecer, esse é o argumento chave econômico. Essa redução à sua dimensão meramente econômica nega um direito fundamental que é o de ser e existir. Acima da dimensão econômica e economicista, terra e território no Brasil é antes de qualquer coisa um lugar de identidade cultural, portanto um direito humano fundamental", destacou.

Participaram ainda da audiência pública, Carlos Eduardo da Cunha Oliveira, representando a divisão de direitos humanos do Ministério das Relações Exteriores; Dida Figueiredo, representando a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário e o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios.