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Fique de olho
Publicado em 21/12/2012 13:50:16

ATO MÉDICO

Senadores avançam sinal e aprovam PL mesmo sem consenso

"Estranhamos que o PL do Ato Médico tenha sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, por unanimidade, uma vez que, em 10 anos de tramitação, nunca houve o consenso sobre ele", declarou a conselheira do CFP, Heloiza Massanaro, ao final da reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais, em 19 de dezembro, no Senado Federal, convocada para exame do PLS 268/2002.

O CFP e o Sistema Conselhos também repudiaram o descaso com que o Senado tratou o pedido feito para se ouvir várias entidades envolvidas com o tema como o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "Os senadores da CAS também não levaram em conta os apelos do Conselho Nacional de Saúde (CNS), levados à publico na semana passada, pedindo para que fosse considerado o atendimento integral dos usuários do SUS, previstos na Constituição e a preservação da autonomia dos profissionais da saúde", ressaltou Massanaro.

Durante a reunião, o senador Wellington Dias (PT/PI), seguido pelos demais senadores que compõem a CAS, admitiu que havia uma controvérsia sobre o texto e que muitos setores e parlamentares ainda não haviam se debruçado suficientemente sobre ele. A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB/AM) reiterou que mesmo aprovado na CAS, não há unanimidade em relação ao projeto. Para Heloisa Massanaro, que acompanhou a reunião em Brasília, um dos pontos críticos no PL, é a dificuldade das pessoas entenderem que o texto, mesmo com modificações ao longo dos 10 anos de tramitação, ainda fere a autonomia das diversas profissões de saúde. "Ao falar das demais profissões, o PL que regulamenta a medicina traz para si a prerrogativa de autorizar ou não a outra área da saúde a exercer".

A conselheira reiterou que a aprovação do Projeto pode prejudicar não só o Sistema Único de Saúde (SUS), mas a economia do país de forma geral. "Se o campo da saúde tiver sempre que passar pela avaliação da medicina, o acesso da população nas regiões sem profissionais suficientes, além de dificultar muito o atendimento, vai encarecer o sistema", completou.

A saúde vista a partir de uma abordagem mais ampla foi defendida pela conselheira do Conselho Regional de psicologia de Minas Gerais, Lourdes Machado, também integrante da Frente Mineira de Defesa da Saúde.

Ela explicou que o diagnóstico nosológico envolve um conceito ampliado de saúde, que inclui a prevenção e a promoção. "Se pegarmos o modelo que o Sistema Único de Saúde (SUS) defende, vemos que a saúde não é só a ausência de doenças, mas um conjunto de fatores, e por isso não pode ser feito só pela medicina. Dizer isto é um ataque frontal às diretrizes do SUS", afirmou.

No final do dia, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, recebeu representantes de áreas da saúde, que levaram à discussão os pontos sem consenso no PL.

O CFP lembra a todos que o momento é de mobilização dos profissionais de saúde de todo o país. É preciso que todos se conscientizem dos prejuízos que terão em suas vidas e profissões com a aprovação do texto atual que, entre outras questões, diz que só caberão aos médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente.

Envie mensagens aos senadores do seu estado, divulgue os vídeos e mensagens do CFP em suas redes sociais, informe aos colegas e parentes, promova debates e discussões! A partir de fevereiro, quando o Congresso retornará do recesso, manifeste seu repúdio à aprovação do PL do Ato Médico!

O mobilização não pode parar!