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Fique de olho
Publicado em 16/8/2013 18:29:36

30 HORAS

Atualizado em 12/08/2013 17:33:24

PL foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação

Mais uma vitória pela jornada das 30 horas dos profissionais da Psicologia. Em 7 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 3338/2008 foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A matéria segue para apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Casa. Assim que for aprovada, irá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), relator do PL das 30 horas, pediu prioridade na votação do projeto, que foi o primeiro a ser apreciado na sessão da CFT. O parlamentar já havia apresentado parecer favorável à proposta em 24 de julho (http://site.cfp.org.br/30-horas/). Os deputados Afonso Florence (PT-BA) e Amary Teixeira (PT-BA) também defenderam o parecer apresentado por Júnior.

Há cinco anos tramitando no Congresso Nacional, o PL das 30 horas é um dos projetos mais esperados pela categoria. Ele regulamenta em 30 horas semanais a jornada de trabalho de psicólogos (as) em todo o território nacional, sem a redução de salários.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), junto à Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), tem se mobilizado desde o início para garantir o direito de milhares de psicólogas (os) do País.



Atualizado em 12/04/2013 17:45:24

PL tem novo relator na CFT

Em 11 de abril, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) foi designado novo relator do PL das 30 horas na Câmara Federal, em Brasília. A escolha é resultado de articulação de Shirlene de Lima, vice-presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (FenaPSI) e dirigente do SinPsi, com forças políticas do estado da Paraíba, onde mora.

Desde que a nova diretoria da Câmara fez reformulações em suas Comissões Permanentes, em fevereiro último, o Projeto de Lei 3.338/08 - que garante a jornada de 30 horas semanais de trabalho para psicólogos (as)- ficou sem relator. O deputado Mendonça Prado, relator anterior, havia deixado de compor a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde o PL tramita desde novembro de 2012. Portanto, esses últimos meses foram de poucas notícias sobre o PL das 30 horas, mas de muita articulação pela escolha de um novo e favorável relator.

Já na próxima semana, Shirlene de Lima viaja para Brasília, para reunião com Manoel Junior, no gabinete do deputado Eleuses Paiva, parceiro da categoria na luta pelas 30 horas. O objetivo é definir a melhor maneira de conduzir os encaminhamentos para as próximas etapas pelas quais o PL vai passar, como relatoria e votação, na CFT.

Após passar pela CFT, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso nenhum deputado solicite análise pela Plenária da Câmara, o PL vai, enfim, à sanção presidencial.

Fonte: SinPsi


Atualizado em 26/3/2013 13:03:24

Projeto está aguardando novo relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

Há cinco anos tramitando no Congresso Nacional, o PL 3338/2008, mais conhecido como PL das 30 horas, é um dos projetos mais esperados pela categoria. A matéria prevê a redução da jornada dos (as) profissionais de Psicologia para, no máximo, 30 horas semanais. O CFP, junto à Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), tem se mobilizado desde o início para garantir o direito de milhares de psicólogos (as) do país.

Para a presidente da Fenapsi, Fernanda Magano, este é um momento estratégico, pois é a hora de buscar um novo relator para o projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ela espera que o PL entre na pauta de votação ainda este semestre. "O deputado que estava na relatoria não permaneceu na comissão. Quando eles definirem o relator, vamos continuar fazendo a divulgação do manifesto e acompanhar a entrada do PL na pauta", destacou.

De acordo com Fernanda, o apoio dos (as) psicólogos (as) e do Sistema Conselhos de Psicologia é muito importante para uma construção conjunta da categoria. "Ajuda a mostrar força para mobilizar a maior quantidade de profissionais da Psicologia possível para aprovarmos logo o PL". Após passar pela CFT, o PL segue para a CCJ. Caso nenhum deputado solicite análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o PL vai, enfim, à sanção presidencial.

Para a conselheira do CFP, Monalisa Barros , ainda que as lutas por melhores condições de trabalho sejam tradicionalmente sindicais, as reivindicações - incluindo a das 30 horas -aumentam as possibilidades de trabalhos qualificados a serem prestados pelos (as) psicólogos (as) à comunidade. "O papel do CFP é o de orientar e fiscalizar o trabalho da Psicologia para garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população", afirma.

Tramitação
O PL das 30 horas foi apresentado ao Plenário da Câmara em abril de 2008 pelo deputado federal Felipe Bornier (PSD/RJ) e ganhou a nomenclatura PLC nº 150. Entre maio de 2008 e julho de 2009, o projeto passou pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sendo posteriormente remetido ao Senado Federal.

No período em que o PL passou pela apreciação dos senadores, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) junto com a Fenapsi elaborou um manifesto pela redução da jornada, enviado aos parlamentares. O documento pode ser acessado pelo site do CFP (www.cfp.org.br). Além disso, em agosto de 2011, o CFP, a Fenapsi e o Sindicato dos Psicólogos de São Paulo participaram de uma audiência pública no Senado para discutir o projeto de lei.

Após ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o projeto passou a ser identificado pelo número 3338/2008, que permanece até hoje. O texto continha a emenda substitutiva da então senadora Marta Suplicy que, além de determinar as 30 horas, estabelece que a eventual redução de jornada não deverá acarretar redução da remuneração. O PL permaneceu mais de um ano no Senado, retornando à Câmara dos Deputados apenas em setembro de 2011.

Em março de 2012, o PL foi encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. Em julho, foi realizada uma audiência pública, com a participação do CFP, para discutir o projeto com os parlamentares do colegiado. Após cinco meses de análise, a matéria foi aprovada pela CSSF, sendo remetida novamente para a CTASP.

O PL das 30 horas foi aprovado por unanimidade pela CTASP em outubro do ano passado. No fim de 2012, o projeto foi encaminhado para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), no entanto, a matéria não entrou na pauta de votação. No início de 2013, com as mudanças na mesa diretora da comissão, o PL, que até então tinha o deputado Mendonça Prado (DEM/SE) na relatoria, ficou sem relator.


Avanço na tramitação do PL das 30 horas

Publicado em 1/11/2012 12:24:06

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (31/10), o Projeto de Lei nº 3.338/08, que visa fixar a carga horária de trabalho semanal do psicólogo em 30 horas semanais.

O PL, de autoria do deputado Felipe Bornier(PHS-RJ), foi aprovado por unanimidade pela CTASP e segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Após essa apreciação, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).

Como a proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, o PL não deve passar pela votação no Plenário. No entanto, a matéria poderá ser analisada no Pleno se um décimo dos deputados membros da Casa apresentar recursos pedindo tal tramitação.

Assim que for aprovado em todas as comissões, e pelo Plenário caso seja necessária a votação, o PL seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.