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Fique de olho
Publicado em 1/8/2013 10:05:28

ATO MÉDICO

Vitória da Psicologia e da Saúde: Congresso mantém vetos

Data de Publicação: 21/8/2013

A saúde brasileira voltou ao centro dos debates nacionais, e profissões seguem agora mais fortes na construção de serviços de qualidade. A Psicologia congratula-se hoje com os 235 mil psicólogos (as) e com os três milhões de profissionais das 13 profissões da Saúde que por 11 anos batalharam pela não aprovação do Projeto de Lei do Ato Médico que interferisse em suas atividades cotidianas.

O Conselho Federal de Psicologia ressalta a importância, para o trabalho multiprofissional em Saúde, da manutenção, pelo Congresso Nacional, dos vetos da presidência da República à Lei do Ato Médico. Esta é uma vitória do esforço e dedicação da Psicologia.

Não esmorecemos após a aprovação do PL nº 268/2002, pelo Congresso Nacional, e seguimos mobilizados, em diálogo com a sociedade, com o poder executivo e com o Parlamento. O Projeto, transformado em Lei nº 12.482/2013, em 10 de julho, recebeu vetos da presidenta Dilma Rousseff em 10 artigos, e os vetos foram confirmados na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto, pelo Congresso Nacional. Apesar de representantes de entidades médicas tentarem reverter a decisão do Planalto, a maioria dos 458 deputados e 70 senadores que participaram da sessão decidiu aceitar os vetos do Palácio do Planalto à lei, inclusive ao artigo que define que apenas médicos podem fazer diagnósticos e prescrições.

Finalmente, chega a um ponto final nosso esforço ao longo de mais de uma década, marcado por inúmeras iniciativas de campanhas, abaixo-assinados, manifestações, mobilizações nas redes sociais e posicionamentos públicos.

Todo o Sistema Conselhos de Psicologia agradece pela atuação de parlamentares sensíveis à causa e aos (às) gestores (as) do poder executivo que encamparam a importância deste debate. Nesta reta final, destaca-se a ação de milhares de psicólogos (as), dos Conselhos Regionais, entre eles o CRP SP, do Conselho Nacional de Saúde e dos fóruns profissionais: a Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (Fcpas), o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e as entidades nacionais da Psicologia organizadas em torno do Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb). Ao longo dos 11 anos de mobilização, as entidades ligadas às profissões de Saúde estreitaram relacionamento, superaram desafios e conseguiram construir posicionamentos conjuntos.

Com os vetos, prova-se possível que a atividade dos médicos seja regulamentada, sem que isso interfira de forma perniciosa na atuação de outros profissionais que se orgulham por participar da construção diária de uma saúde multiprofissional. Neste momento em que o país discute a qualidade e a universalidade do atendimento e que o cuidado em saúde volta ao centro dos debates nacionais, a Psicologia tem pela frente muitos desafios, mas segue agora mais forte na construção de serviços de qualidade, com ações integradas que visem ao bem estar da população.





#mantenhamoveto

Data de Publicação: 1/8/2013

A Psicologia e as outras profissões da saúde comemoraram o veto parcial do Ato Médico, cujo ponto mais problemático, era o inciso 1º, do artigo 4º, que previa que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos (as) médicos (as), ou seja, determinava que apenas a classe médica poderia diagnosticar doenças e decidir sobre o tratamento. Assim, o PL feria a autonomia das profissões da saúde, além de impedir o caráter de atendimento integral do SUS, uma conquista da saúde e de toda a sociedade brasileira.

édico é uma conquista, fruto da mobilização de todo o Sistema Conselhos de Psicologia, em conjunto com as outras profissões da saúde. Mas, neste momento, é fundamental manter a articulação e a união, pois os vetos precisam passar pela aprovação do Congresso Nacional.

Por isso, o CRP SP e todo o Sistema Conselhos promovem ações de articulação em defesa dos vetos presidenciais em duas frentes: a virtual e a presencial.

Presencial

Em 5 de agosto, segunda feira, o movimento Saúde+10, irá entregar as 1,5 milhões de assinaturas coletadas que defendem a criação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que garanta o repasse efetivo e integral de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos na saúde pública brasileira. Na ocasião irá acontecer a distribuição de materiais e manifestação em frente ao Congresso Nacional.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conjunto com outros conselhos da saúde, organiza, em 6 de agosto, uma grande marcha em Brasília com a participação de profissionais de diversas regiões do país. Em São Paulo, o CRP SP irá disponibilizar um ônibus para psicólogos (as) e estudantes que queiram e possam participar. Interessados (as) devem se inscrever pelo email: eventos@crpsp.org.br. O transporte sairá no começo da noite de segunda, 5 de agosto, de local a definir, e voltará no final do dia seguinte, 6 de agosto.

No retorno à capital paulista, na tarde de 7 de agosto, será realizado um ato no Memorial da América Latina reunindo todos os ônibus que foram à Brasília. A mobilização também acontece em outras capitais do país.

Caso a validação dos vetos não seja votada até 20 de agosto, uma nova manifestação acontecerá em Brasília, reunindo profissionais da saúde de todo o país, em uma vigília junto ao Congresso Nacional. O CRP SP informará como a categoria em São Paulo poderá participar.




Virtual

Na internet a campanha 100 mil pelo Veto, pretende reunir 100 mil assinaturas defendendo os vetos a serem encaminhadas ao Congresso Nacional. Para participar, acesse o link:
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?page=1&sr=1&pi=P2013N42534.
A categoria também pode encaminhar mensagens diretamente para deputados (as) e senadores (as) reivindicando a manutenção dos pontos vetados. Clique aqui para integrar esta corrente:
http://www2.pol.org.br/main/manifesto_veta_dilma.cfm


A participação de tod@s é fundamental. Se você não pode estar em alguma das mobilizações, se organize pela internet e pressione os (as) parlamentares a votarem pela manutenção dos vetos ao Ato Médico.





Conselho Nacional de Saúde discute PL

Data de Publicação: 1/7/2013

Com informações do CNS
A Comissão Intersetorial de Recurso Humanos do CNS (CIRH) realizou em 27 de junho, um encontro com diversas entidades representativas de profissionais da área da saúde para debater o Projeto de Lei 268/2000, conhecido como Ato Médico. Entre as entidades presentes estavam representantes de profissionais de enfermagem, terapeutas, técnicos (as) em radiologia, fonoaudiólogos (as), médicos (as) veterinários (as), nutricionistas, serviços sociais e outros. A Psicologia também esteve presente através da representação do CFP.

As entidades se colocaram contra o PL e a maior crítica foi aos artigos 4 e 5 que enumera atividades privativas de médicos (as). Segundo representantes dos (as) profissionais da saúde, os artigos limitam a sua atuação. Para eles (as), o PL vai de encontro à ideia de equipes multiprofissionais e das práticas integrativas, modelo preconizado pelo SUS.

Em 19 de junho, um dia depois do PL ter sido aprovado pelo Senado Federal, a CIRH elaborou uma nota pública solicitando a intervenção da Presidente Dilma Roussef de, "na sanção da Lei de Regulamentação do Exercício Profissional Médico, que sejam vetados os dispositivos que comprometam a efetividade do SUS". Para virar lei, o Ato Médico precisa ser sancionado pela Presidente da República.

Entre os encaminhamentos da reunião com as entidades, está a realização de uma nova reunião para esta semana e a criação de um grupo formado por representantes de profissionais da saúde que irá elaborar um documento com as legislações de cada profissão e com as propostas de alteração do PL.

Leia abaixo a nota da CIRH

NOTA DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Os membros da CIRH, que vem acompanhando o debate por longos anos, foram surpreendidos com a notícia na grande mídia, da aprovação do PL 268/2000, na noite do dia 18 de junho de 2013 e consideram que tal atitude desrespeitou o conjunto das organizações de representação dos trabalhadores e de gestão do trabalho em saúde e exigira movimento junto a sanção do projeto pela Presidenta da Republica.

Assim, a Comissão reunida em 19 de junho de 2013, reconhece que os médicos são profissionais essenciais nos serviços de saúde, o que questiona-se são visões diferentes de como o cuidado à saúde da população organizar-se-á, em função de um modelo assistencial exclusivamente médico-centrado.

Faz-se necessário um enfrentamento daqueles dispositivos constantes na denominada Lei do Ato Médico (PL 268/2000), aspectos que valorizam a hierarquia de serviços com maior importância para algumas atividades em detrimento de outras.

Para o acontecimento do SUS no cotidiano da vida do cidadão, defende-se o trabalho centrado na equipe multiprofissional de saúde, com capacidade para atuar na rede poliárquica de cuidado à saúde em oposição ao nível de atenção hierarquizada.

A gestão dos serviços privativa de médicos é um retrocesso na qualificação do trabalho nas instituições e serviços de saúde; além de contraditória com o determinado pelo parágrafo único, ao definir que a direção administrativa de serviços de saúde e as funções de direção, chefia e supervisão que não exijam formação médica não constituem funções privativas de médico.

Quanto aos diagnósticos, é preciso superar a concepção de doenças como diagnósticos médicos, numa dimensão corporativa para enfrentar a problemática de saúde e doença da população. A compreensão de que a doença é uma produção social remete o tratamento para além da doença, do doente; é preciso incluir a família, os determinantes sociais da saúde, a coletividade, entre outros. Portanto, exigem muitas leituras e muitos profissionais atuando em conjunto e os diagnósticos orientam intervenções profissionais interdisciplinares, numa perspectiva mais abrangente, como resultado do raciocínio clínico construído pelo profissional desde o processo de formação e qualificado continuamente no exercício profissional e na educação permanente.

A Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde entende que o trabalho em equipes multiprofissionais horizontadas ao invés de verticalizadas, oferecendo cuidados em saúde numa rede poliárquica e não hierarquizada por níveis escalonado de importância, orientado por um modelo assistencial medico-centrado que fere os princípios do SUS, de acesso a serviços de saúde com equidade e integralidade da atenção.

Na sequencia, essa Comissão solicita a intervenção da Presidenta Dilma Roussef de na sanção da Lei de Regulamentação do Exercício Profissional Médico, que sejam vetados aqueles dispositivos que comprometem a efetividade do SUS.


Art. 3º. São privativas de médico as funções de coordenação, chefia, direção técnica, perícia, auditoria, supervisão e ensino vinculadas, de forma imediata e direta, a procedimentos médicos.




Em Brasília, manifestantes pedem veto do PL; CFP se reúne com representantes do governo

Data de Publicação: 27/6/2013

Em mais um dia de protestos contra o Projeto de Lei 268/2002, conhecido como Ato Médico, profissionais da saúde e estudantes caminharam pacificamente, do Museu Nacional da República em direção a Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quinta, 27 de junho.

Os manifestantes pediram o veto do inciso 1º do art. 4º do PL, que estabelece o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica como atividades privativas dos médicos, alegando que o dispositivo da forma que está diminui a autonomia das demais profissões da saúde. A passeata reuniu cerca de 100 pessoas, entre representantes da Psicologia, Fisioterapia, Enfermagem, Optometria, Serviço Social e estudantes.

Paralelamente à mobilização, a diretoria do Conselho Federal de Psicologia (CFP), juntamente com federações de profissionais e conselhos de movimentos em defesa da saúde, se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral da presidência, Gilberto Carvalho, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para solicitar o veto parcial ao PL do Ato Médico à presidente Dilma Rousseff. A delegação foi composta por aproximadamente 30 profissionais.


O CFP, juntamente com outros conselhos da saúde, se reuniu nesta quinta feira com
representantes do governo


O presidente do CFP, Humberto Verona, destacou, durante a audiência que o Ato Médico, se aprovado, vai prejudicar três milhões de profissionais e que centraliza as decisões da saúde em um único profissional, o médico, e rompe com a prática nos locais de trabalho. "Pedimos o veto do art. 4º, inciso 1º, que trata do diagnóstico nosológico e prescrição terapêutica", frisou. Outros representantes acreditam que o Ato Médico acabará com a autonomia das profissões, dos (as) usuários (as) e da atenção integral à saúde.

Os ministros se mostraram sensíveis à pauta, ouviram os argumentos expostos e se comprometeram a levar as considerações do grupo à presidente. Dilma tem até o dia 12 de julho para decidir sobre a sanção ou veto à proposta.

Mobilização já!

Após a reunião, Verona sinalizou que a mobilização dos (as) médicos (as) será grande nos próximos dias, mas que isso não irá inibir os manifestos dos (as) outros (as) profissionais que atuam na saúde. "Não ficaremos quietos (as) esperando. Temos movimentos organizados em todo Brasil e vamos dar toda força e divulgação neles. Agora é a hora de manifestar", disse.

Além de Brasília, ocorreram protestos contra o Ato Médico em São Paulo, Recife, Rio Grande do Sul, Goiânia, Belo Horizonte, Manaus e Espírito Santo.

O Ato Médico também foi pauta da reunião do Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na tarde desta quinta-feira. Na oportunidade, Eliane Aparecida da Cruz, chefe de gabinete do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ouviu os argumentos de todas as profissões da saúde sobre o PL.

Para o conselheiro do CFP, Celso Tondin, os argumentos contrários à proposta têm sido amplamente expostos há 10 anos. "Falta apenas que a presidenta Dilma e o Ministro da Saúde ouçam os apelos que vêm das ruas, levando em conta que nunca houve um consenso em relação à proposta", finalizou.

A Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) também esteve presente na reunião.

Não deixe de se mobilizar: fique atento (a) às futuras articulações contra o Ato Médico e encaminhe mensagens reivindicando o veto ao PL por parte da presidenta Dilma Rousseff:
http://www2.pol.org.br/main/manifesto_veta_dilma.cfm




Em conjunto com outras entidades, CRP SP promove manifestação na capital paulista

Data de Publicação: 27/6/2013

A manhã desta quinta feira, 27 de junho, está sendo marcada pela realização de manifestações contra o PL do Ato Médico em diversas localidades do país. Na capital paulista, o CRP SP, em conjunto com o SinPsi, a ABEP (Associação Brasileira de Ensino de Psicologia), o COREP SP (Conselho Regional dos Estudantes de Psicologia) e a CONEP (Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia) organizou um protesto, onde reivindicou que a presidenta Dilma Rousseff vete o PL, previsto para ser apreciado por ela ainda nesta quinta.

Estavam presentes no ato representantes de outros conselhos da área da saúde, como enfermagem, fisioterapia e terapia ocupacional. Juntos, panfletaram materiais que informaram a população sobre o que mudará se o Ato Médico for aprovado, além de utilizar falas no microfone para conscientizar as pessoas que passavam pela Avenida Paulista. "Não é possível pensar em saúde mental sem que haja um trabalho em equipe. Da mesma forma que a atenção básica em saúde também deve ser multiprofissional. Por isso o Ato Médico é tão danoso, pois contraria o princípio integralista do SUS", afirmou a Conselheira do CRP SP Carla Biancha Angelucci.

Na versão do projeto aprovado, o diagnóstico nosológico, processo que verifica e caracteriza as doenças que acometem determinado sujeito e a prescrição terapêutica, que indica quais são os métodos e estratégias a serem utilizados no tratamento, devem ser apenas realizados por médicos (as). Atualmente, são reconhecidas 14 profissões da área da Saúde, sendo que apenas aos (as) médicos (as) caberia o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica. Um exemplo da ingerência que isso representa é que situações relativas à saúde mental seriam diagnosticadas apenas por médicos (as), bem como as condutas seriam elaboradas apenas por eles (as).

O presidente do SinPsi, Rogério Gianinni destacou a importância da articulação entre todos os conselhos das profissões afetadas. "Essa união é fundamental para defendermos a saúde pública, principalmente nas periferias do país". A previsão é que Dilma Rousseff aprecie o projeto ainda nesta quinta. "Para o bem de toda a sociedade, a Presidenta precisa vetar o ato médico", afirmou Maria de Fátima Nassif, presidenta do CRP SP, durante a manifestação.


Confira abaixo imagens da mobilização:



Projeto agora só depende da sanção da presidência; CFP lança campanha Veta Dilma

Data de Publicação: 19/6/2013

Na calada da noite de terça-feira, 18 de junho, o Senado Federal antecipou a ordem do dia e aplicou um duro golpe nos (as) profissionais de saúde com a aprovação do Projeto de Lei Suplementar (PLS) nº 268/2002, que dispõe sobre o exercício da Medicina, conhecido como Ato Médico. O PLS foi colocado na pauta pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, e pelo senador Romero Jucá, fruto de mais um acordo fechado com apoio da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

O orgulho da classe médica ao comemorar a aprovação do PLS dentro do Plenário do Senado fere não somente a Psicologia, mas todo o paradigma de saúde que o Brasil conquistou na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a ideia de que a saúde é uma construção multiprofissional, que envolve várias atividades.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se manifesta, de maneira ainda mais incisiva, por meio da campanha lançada hoje, para que a presidente Dilma Roussef vete o artigo que atribui ao médico a função do diagnóstico nosológico e da prescrição terapêutica, áreas nas quais não possui habilitação. A autarquia vai dispor de toda sua capacidade de articulação com o governo, entidades ligadas ao tema e sociedade civil para que esse projeto não siga adiante: Campanha Ato Médico #VetaDilma!

Desde o início de sua tramitação, o CFP e diversas categorias da saúde pública no Brasil se mobilizaram pela não aprovação da matéria, que interfere no exercício de outras profissões da saúde. As ações mais recentes incluem um pedido, realizado em 13 de junho pelo Fórum dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (FCPAS), em reunião com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, sobre a reforma do artigo 4º - o qual estabelece que as competências privativas da atividade médica sejam limitadas à sua área de atuação, a fim de evitar a insegurança jurídica para as demais atividades de saúde.

É importante frisar que não há posicionamento contrário à regulamentação da Medicina. Os médicos podem e devem trabalhar para que a sociedade reconheça as competências específicas destes profissionais. No entanto, isto não pode ser feito em detrimento de qualquer outra profissão na área da saúde.

O PL pretende tornar privativo da classe médica todos os procedimentos de diagnóstico sobre doenças, indicação de tratamento e a realização de procedimentos invasivos e, ainda, a possibilidade de atestar as condições de saúde, desconsiderando a trajetória das demais profissões que constituem o cenário da saúde pública na ótica do SUS. Igualmente, torna privativa do médico a chefia de serviços, indicando uma hierarquização que não corresponde aos princípios do trabalho multiprofissional que precisa ser construído na saúde. O PL coloca em evidência o interesse corporativista por reserva de mercado. Haja vista que teve origem na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.627/2001, cujo texto elucida o tema.

O Ato Médico, além de prejudicar a autonomia de cada profissão, impede a organização de especialidades multiprofissionais em saúde. Milhões de usuários sabem os benefícios do SUS e reconhecem o valor de todos os profissionais no cotidiano das unidades de saúde. Hoje, uma série de políticas públicas de saúde, como Saúde Mental, Atenção Básica e outras oferecidas à população, contam com profissionais de várias áreas trabalhando de forma integrada e articulada. As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e de doença para chegar à melhor intervenção. Os usuários não podem ser penalizados desta forma, perdendo esta possibilidade.

Desde que o Projeto de Lei do Ato Médico foi apresentado pela primeira vez no Senado Federal, em 2002, o CFP luta e se mobiliza para que o dispositivo não seja aprovado da forma como está, uma vez que restringe a atuação dos outros profissionais da área e cria uma hierarquização em detrimento da multidisciplinaridade consagrada pelo SUS. Ao longo deste período, em conjunto com os Conselhos Regionais e outros conselhos da saúde, participou de inúmeras manifestações. Esse cenário constitui uma atuação histórica, destacada na defesa de temas de interesse coletivo e não corporativistas na área da saúde, como é o caso do PL do Ato Médico.

O CFP sempre esteve à frente das manifestações contra a aprovação desse Projeto de Lei Suplementar, e permanecerá. Já reuniu milhares de pessoas em atos realizados, em conjunto com outras profissões da saúde, em diversas cidades e capitais brasileiras, promovidos constantemente desde 2004. As entidades da Psicologia continuarão em vigília e mobilizado os diversos atores para que o PL do Ato Médico seja vetado pela líder do Poder Executivo.

Vamos apelar para que a sanção da presidente Dilma Roussef priorize o consenso das profissões da área da saúde, garantindo a regulamentação da medicina, a autonomia das demais profissões de saúde e, principalmente, a existência do SUS.




CFP se manifesta contra a aprovação do PL

Data de Publicação: 18/6/2013

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se manifesta, mais uma vez, contrariamente à aprovação do Projeto de Lei Suplementar (PLS) nº 268/2002, que dispõe sobre o exercício da Medicina, conhecido como Ato Médico. O dispositivo fere não somente a profissão, mas todo o paradigma de saúde que o Brasil conquistou na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a ideia de que a saúde é uma construção multisetorial. O projeto está para ser votado no Senado amanhã (18/6) e não há consenso entre os parlamentares! Não é possível que avance desta forma.

Desde o início de sua tramitação, o CFP e diversas categorias da saúde pública no Brasil se mobilizaram pela não aprovação da matéria, que interfere no exercício de outras profissões da saúde. As ações mais recentes incluem um pedido, realizado em 13 de junho pelo Fórum dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (FCPAS), em reunião com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a reforma do artigo 4º - o qual estabelece que as competências privativas da atividade médica sejam limitadas à sua área de atuação, a fim de evitar a insegurança jurídica para as demais atividades de saúde.

As entidades defendem que o Estado não pode atribuir ao médico a função do diagnóstico nosológico e da prescrição terapêutica em áreas nas quais não possui habilitação. É importante frisar que não há posicionamento contrário à regulamentação da Medicina. Os médicos podem e devem trabalhar para que a sociedade reconheça as competências específicas destes profissionais. No entanto, isto não pode ser feito em detrimento de qualquer outra profissão na área da saúde.

O PL pretende tornar privativo da classe médica todos os procedimentos de diagnóstico sobre doenças, indicação de tratamento e a realização de procedimentos invasivos e, ainda, a possibilidade de atestar as condições de saúde, desconsiderando a trajetória das demais profissões que constituem o cenário da saúde pública na ótica do SUS.

Igualmente, torna privativa do médico a chefia de serviços, indicando uma hierarquização que não corresponde aos princípios do trabalho multiprofissional que precisa ser construído na saúde. O PL coloca em evidência o interesse corporativo por reserva de mercado. Haja vista que teve origem na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.627/2001, cujo texto elucida o tema.

O projeto, além de prejudicar a autonomia de cada profissão, impede a organização de especialidades multiprofissionais em saúde. Milhões de usuários sabem os benefícios do SUS e reconhecem o valor de todos os profissionais no cotidiano das unidades de saúde. Hoje, uma série de políticas públicas de saúde, como Saúde Mental, Atenção Básica e outras oferecidas à população, contam com profissionais de várias áreas trabalhando de forma integrada e articulada. As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e de doença para chegar à melhor intervenção. Os usuários não podem ser penalizados desta forma, perdendo esta possibilidade.

Desde que o Projeto de Lei do Ato Médico foi apresentado pela primeira vez no Senado Federal, em 2002, o CFP luta e se mobiliza para que o PL não seja aprovado da forma como está, uma vez que restringe a atuação dos outros profissionais da área e cria uma hierarquização em detrimento da multidisciplinaridade consagrada pelo SUS.

Ao longo deste período, em conjunto com os Conselhos Regionais e outros conselhos da saúde, participou de inúmeras manifestações. Esse cenário constitui uma atuação histórica, destacada na defesa de temas de interesse coletivo e não corporativos na área da saúde, como é o caso do PL do Ato Médico. O CFP sempre esteve à frente das manifestações contra a aprovação desse PL, e permanecerá. Já reuniu milhares de pessoas em atos realizados em diversas cidades e capitais brasileiras, realizados constantemente desde 2004. As entidades da Psicologia continuarão em vigília e mobilizado a sociedade para que o PL não seja aprovado na forma como está, o que causaria grandes danos à sociedade brasileira, à medida que impede o atendimento integral à saúde da população! O Ato Médico faz mal à saúde.

Apelamos para a retirada de pauta, tendo em vista que há possibilidade do presidente do Senado mediar uma solução de consenso das profissões da área da saúde, que garanta a regulamentação da medicina, a regulamentação e a autonomia das demais profissões e, principalmente, o SUS.




Senadores avançam sinal e aprovam PL mesmo sem consenso

Data de Publicação: 21/12/2012

"Estranhamos que o PL do Ato Médico tenha sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, por unanimidade, uma vez que, em 10 anos de tramitação, nunca houve o consenso sobre ele", declarou a conselheira do CFP, Heloiza Massanaro, ao final da reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais, em 19 de dezembro, no Senado Federal, convocada para exame do PLS 268/2002.

O CFP e o Sistema Conselhos também repudiaram o descaso com que o Senado tratou o pedido feito para se ouvir várias entidades envolvidas com o tema como o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "Os senadores da CAS também não levaram em conta os apelos do Conselho Nacional de Saúde (CNS), levados à publico na semana passada, pedindo para que fosse considerado o atendimento integral dos usuários do SUS, previstos na Constituição e a preservação da autonomia dos profissionais da saúde", ressaltou Massanaro.

Durante a reunião, o senador Wellington Dias (PT/PI), seguido pelos demais senadores que compõem a CAS, admitiu que havia uma controvérsia sobre o texto e que muitos setores e parlamentares ainda não haviam se debruçado suficientemente sobre ele. A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB/AM) reiterou que mesmo aprovado na CAS, não há unanimidade em relação ao projeto. Para Heloisa Massanaro, que acompanhou a reunião em Brasília, um dos pontos críticos no PL, é a dificuldade das pessoas entenderem que o texto, mesmo com modificações ao longo dos 10 anos de tramitação, ainda fere a autonomia das diversas profissões de saúde. "Ao falar das demais profissões, o PL que regulamenta a medicina traz para si a prerrogativa de autorizar ou não a outra área da saúde a exercer".

A conselheira reiterou que a aprovação do Projeto pode prejudicar não só o Sistema Único de Saúde (SUS), mas a economia do país de forma geral. "Se o campo da saúde tiver sempre que passar pela avaliação da medicina, o acesso da população nas regiões sem profissionais suficientes, além de dificultar muito o atendimento, vai encarecer o sistema", completou.

A saúde vista a partir de uma abordagem mais ampla foi defendida pela conselheira do Conselho Regional de psicologia de Minas Gerais, Lourdes Machado, também integrante da Frente Mineira de Defesa da Saúde.

Ela explicou que o diagnóstico nosológico envolve um conceito ampliado de saúde, que inclui a prevenção e a promoção. "Se pegarmos o modelo que o Sistema Único de Saúde (SUS) defende, vemos que a saúde não é só a ausência de doenças, mas um conjunto de fatores, e por isso não pode ser feito só pela medicina. Dizer isto é um ataque frontal às diretrizes do SUS", afirmou.

No final do dia, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, recebeu representantes de áreas da saúde, que levaram à discussão os pontos sem consenso no PL.

O CFP lembra a todos que o momento é de mobilização dos profissionais de saúde de todo o país. É preciso que todos se conscientizem dos prejuízos que terão em suas vidas e profissões com a aprovação do texto atual que, entre outras questões, diz que só caberão aos médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente.

Envie mensagens aos senadores do seu estado, divulgue os vídeos e mensagens do CFP em suas redes sociais, informe aos colegas e parentes, promova debates e discussões! A partir de fevereiro, quando o Congresso retornará do recesso, manifeste seu repúdio à aprovação do PL do Ato Médico!

O mobilização não pode parar!





Sem consenso, PL do Ato Médico tem pedido de mais tempo para análise

Data de Publicação: 13/12/2012

O Projeto de Lei (PLC nº 7703/2006 / PLS 268/2002) que regulamenta o exercício da medicina, conhecido como Ato Médico, recebeu pedido de vista por parte do senador João Capiberibe (PSB-AP) nesta terça-feira, 27 de novembro, durante reunião deliberativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal. O senador solicitou mais tempo para a análise do tema após entender que o assunto envolve várias áreas da saúde que não estão em consenso com o texto do PL. A matéria só voltará à pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) após cinco dias em vista coletiva e, em seguida, será examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O CRP SP esteve presente na reunião.

Para o presidente do CFP, Humberto Verona, a decisão dá mais uma esperança e a oportunidade de mostrar os equívocos do PL, defendidos pelo senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), que disse ser favorável a sua aprovação por considerar que, no texto, não há restrições às atividades dos demais profissionais. "Ainda há problemas sérios em relação ao diagnóstico nosológico e à prescrição terapêutica, pois consta no documento que só caberão aos médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente. Se houvesse uma substituição do termo nosológico para o termo diagnóstico médico, por exemplo, o texto ficaria mais adequado", afirmou Verona.

Após a reunião, o presidente do CFP mostrou sua preocupação, em conversa com o senador Capiberibe, sobre as consequências que a aprovação do Ato Médico traria ao trabalho multiprofissional na saúde. "Não estamos contra a regulamentação da medicina, mas queremos um fazer interdisciplinar, que não prejudique as demais profissões da área da saúde ou a população brasileira", defendeu.

Em tramitação há dez anos no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Ato Médico teve origem no Senado Federal. Passou recentemente por análise da Câmara dos Deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado, e hoje encontra-se novamente no Senado, como substitutivo PLS 268/2002, na Comissão de Educação. O projeto deve passar, em seguida, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para apreciação do plenário, último passo antes da sanção presidencial.

Espera-se que nos próximos dias a mobilização contra o ato médico continue e o CFP irá apresentar todos os argumentos contrários ao texto do PL da forma como está. Os profissionais da saúde e a sociedade precisam estar juntos na defesa de uma saúde pública compartilhada por todos os profissionais da área!

Envie um email aos senadores pela não-aprovação do PL:
http://www2.pol.org.br/main/manifesto_ato_medico.cfm





Comissão de Educação do Senado aprova PL que segue para Comissão de Assuntos Sociais

Data de Publicação: 12/12/2012

Aconteceu nesta quarta, 12 de dezembro, audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal, em Brasília para discutir o Projeto de Lei 268/2002, que regulamenta o exercício da medicina, conhecido como Ato Médico. A audiência contou com a participação de representantes dos Conselhos Nacionais de Saúde e de Educação.

Mesmo com os argumentos contrários apresentados, a CE aprovou o Ato Médico. "O PL do Ato médico foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado de forma atropelada. As propostas de diálogo nem foram consideradas. Votaram de qualquer forma, sem preocupação com a saúde e a população brasileira", afirmou o conselheiro do CFP Celso Tondin ao final da audiência pública que discutiu o projeto, que segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais, onde deverá ser relatado pela senadora Lucia Vânia (PSDB-GO).

Mais do que nunca é fundamental que os profissionais da saúde e a sociedade estejam juntos na defesa de uma saúde pública compartilhada por todos os profissionais da área! Envie um email aos senadores pela não-aprovação do PL: http://www2.pol.org.br/main/manifesto_ato_medico.cfm






Nesta quarta (12) Audiência Pública ouve Conselhos Nacionais de Saúde e Educação

Data de Publicação: 11/12/2012

Uma audiência pública conjunta com as Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal será realizada nesta quarta-feira, 12 de dezembro, às 10h30, para debater o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 268/2002, que regulamenta o exercício da medicina, conhecido como Ato Médico. A audiência foi marcada para discutir melhor o tema, que não tem consenso entre as profissões da saúde, e para ouvir os Conselhos Nacionais de Saúde e Educação, levando em conta reivindicação que já havia sido feita pelo Conselho Federal de Psicologia. Foram convidados para participar dos debates os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, da Educação, Aloizio Mercadante, além do presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes Lima.

Para o conselheiro do CFP, Celso Tondin, a audiência pública será uma possibilidade de colocar em cena dois atores que até o momento não foram ouvidos, deixando claro que nunca houve consenso entre os profissionais da saúde quanto ao texto do PL. "O CNS pode trazer a posição dos usuários e dos trabalhadores, mostrando o quanto o projeto fere as políticas vigentes do Sistema Único de Saúde, e o CNE vai poder falar do quanto ele prejudica as diretrizes curriculares nacionais para todos os cursos de graduação da área da saúde, inclusive da medicina", explicou. Segundo Tondin, o texto do PL ficaria mais adequado caso houvesse a mudança do termo "diagnóstico nosológico" por "diagnóstico médico".

"A proposta de audiência não é impedir que o PL vá a voto, mas de entender que o atendimento à saúde da população é importante e não é feito só pelos médicos", afirmou a senadora Grazziotin na última reunião deliberativa que aconteceu no dia 4 de dezembro. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também defendeu a realização da audiência, com o argumento de que é importante que toda a população participe da discussão. "A saúde é muito mais complexa que a medicina e o texto do PL não me convenceu de que ele é positivo para todas as profissões", afirmou.

Desde que o Projeto de Lei do Ato Médico foi apresentado pela primeira vez no Senado, em 2002, o CFP e outros conselhos de áreas da saúde se posicionam e se mobilizam de forma contrária à proposta de regulamentação da medicina, que restringe a atuação dos outros profissionais da área e cria uma hierarquização em detrimento da multidisciplinaridade consagrada pelo SUS. Atualmente, consta no substitutivo do PL que só caberão aos médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente.






PL será discutido em nova audiência pública; Conselhos de Saúde e Educação devem ser ouvidos

Data de Publicação: 28/11/2012

O Projeto de Lei (PLC nº 7703/2006 / PLS 268/2002) que regulamenta o exercício da medicina, conhecido como Ato Médico, havia recebido pedido de vista por parte do senador João Capiberibe (PSB-AP) em 27 de novembro, durante reunião deliberativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal. O senador solicitou mais tempo para a análise do tema após entender que o assunto envolve várias áreas da saúde que não estão em consenso com o texto do PL. Em 4 de novembro o PL voltou para a análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Lá foi decidido que uma nova audiência pública, com a participação da Comissão de Assuntos Sociais, será realizada em 11 de dezembro. Na oportunidade serão ouvidos representantes do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Nacional de Saúde.

"Ainda há problemas sérios em relação ao diagnóstico nosológico e à prescrição terapêutica, pois consta no documento que só caberão aos (às) médicos (as) o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente. Se houvesse uma substituição do termo nosológico para o termo diagnóstico médico, por exemplo, o texto ficaria mais adequado", afirmou Humberto Verona, presidente do CFP.

Para o conselheiro do CFP, Celso Tondin, a audiência pública será uma possibilidade de colocar em cena dois atores que até o momento não foram ouvidos, deixando claro que nunca houve consenso entre os (as) profissionais da saúde quanto ao texto do PL. "O Conselho Nacional de Saúde pode trazer a posição dos (as) usuários (as) e dos (as) trabalhadores (as), mostrando o quanto o projeto fere as políticas vigentes do Sistema Único de Saúde; e o Conselho Nacional de Educação vai poder falar do quanto ele prejudica as diretrizes curriculares nacionais para todos os cursos de graduação da área da saúde, inclusive da medicina", explicou.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a realização da audiência, com o argumento de que é importante que toda a população participe da discussão. "A saúde é muito mais complexa que a medicina e o texto do PL não me convenceu de que é positivo para todas as profissões", afirmou.

Em tramitação há dez anos no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Ato Médico teve origem no Senado Federal. Passou recentemente por análise da Câmara dos Deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado, e hoje encontra-se novamente no Senado, como substitutivo PLS 268/2002, na Comissão de Educação.

É fundamental que, nos próximos dias, a mobilização contra o Ato Médico siga firme. Os (as) profissionais da saúde e a sociedade precisam estar juntos (as) na defesa de uma saúde pública compartilhada por todos os (as) profissionais da área!

Envie um email aos (às) senadores pela não-aprovação do PL:
http://www2.pol.org.br/main/manifesto_ato_medico.cfm

Utilize também as redes sociais para se comunicar com os (as) senadores (as) e manifestar sua contrariedade com relação ao PL:
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2011/01/21/veja-os-enderecos-dos-senadores-no-twitter-e-facebook






Debate em SP discute o impacto do Projeto de Lei para a saúde pública

Data de Publicação: 30/08/2012

O debate Impacto do Ato Médico na Saúde Pública, realizado pela Associação Paulista de Saúde Pública (APSP) e pelo Fórum de Conselhos Profissionais da Área da Saúde do Estado de São Paulo (FCAFS), aconteceu em 24 de agosto, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP) e reuniu cerca de 100 pessoas.

Depois da apresentação dos representantes da APSP e dos conselhos profissionais presentes (psicologia, serviço social, enfermagem, odontologia, biologia, educação física, fisioterapia e terapia ocupacional), o debate foi aberto ao público. O Conselho de Medicina foi convidado, mas não compareceu. Os presentes falaram sobre o Ato Médico, suas implicações e pontos polêmicos.

"O projeto de lei, como está hoje, não nos satisfaz, mas já houve melhorias. Não somos contra a regulamentação da profissão médica, mas o Ato Médico fere os princípios do SUS", afirma Fernanda Magano, colaboradora do CRP SP, que fez um resgate histórico do projeto de lei do Ato Médico. De acordo com Fernanda, falta aos profissionais médicos a noção de integração com outras áreas. "Precisamos pensar em quem está na ponta, a saúde pública com qualidade é um direito do usuário, que tem de ter garantia de acesso".

De acordo com Donato Medeiros, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SP), é importante perpetuar a discussão. "É uma pena que os representantes das entidades médicas não compareceram ao encontro, pois o debate é fundamental. Precisamos nos mobilizar e também entrar em contato com os senadores", disse.

Para Marilia Capponi, Conselheira do CRP SP, é preciso fortalecer equipes multiprofissionais nas unidades de saúde e não focar o cuidado do usuário em práticas médico-centradas. "É necessário manter o debate para que interesses de mercado não se sobreponham aos interesses do SUS, como a integralidade do cuidado e a facilidade de acesso", defendeu.

O PL do Ato Médico está em tramitação há dez anos. Em fevereiro de 2012, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. E ainda segue em análise por outras duas comissões da Casa: Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). A senadora e psicóloga, Marta Suplicy, que é membro da Comissão de Assuntos Sociais, garantiu que vai fazer outra proposição ao texto do PL nesta Comissão.






Participe da mobilização do dia 30 de maio: Sim à saúde! Não ao ato médico!


Data de Publicação: 24/05/2012

Chamamos todos os psicólogos, psicólogas, demais profissionais da saúde e estudantes a participarem, no dia 30 de maio, da Mobilização Nacional contra o Ato Médico, que será realizada em Brasília-DF, a partir das 9h, na Esplanada dos Ministérios (em frente ao Congresso Nacional).

A mobilização - organizada pela Frente dos Conselhos Profissionais da Área de Saúde (FCPAS) - tem como objetivo reivindicar os direitos dos profissionais da saúde por meio da não-aprovação do Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido por "PL do Ato Médico", que trata da regulamentação do exercício da medicina e, com o texto atual, priva as profissões da saúde do livre exercício de suas atividades.
O projeto tramita no Congresso há 10 anos sem ter alcançado consenso dado aos graves problemas presentes na proposta. Entre eles, o artigo 4º, que determina serem atividades privativas do médico o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica. Ou seja, diz que só os médicos podem diagnosticar uma doença e decidir sobre o tratamento.



Lembramos que para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a regulamentação da medicina é importante e deve ocorrer, no entanto, como está a proposta no PL, ela é feita em detrimento das atividades das outras profissões da área da saúde e resulta em uma hierarquia profissional maléfica para o Sistema Único de Saúde.
Para ser aprovado, o projeto deve passar ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelo Plenário do Senado.

Vamos juntos lutar, no dia 30 de maio, pelos direitos de todos os profissionais da saúde e evitar que o PL seja aprovado da forma como está, impedindo a contribuição de todo o conjunto de profissionais da área para a promoção da saúde!





Audiência Pública discute o PL; CFP participou da atividade

Data de Publicação: 02/05/2012

Profissionais da saúde e estudantes lotaram, no último dia 25 de abril, a Comissão de Educação do Senado Federal, que realizou Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido como PL do Ato Médico. A Audiência foi requerida pelo senador Cássio Cunha Lima (PSBD-PB), relator da matéria nesta comissão. O projeto tramita no Congresso há 10 anos sem ter alcançado consenso dado a graves problemas presentes na proposta.

Em sua fala o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, apontou problemas no texto do Projeto de Lei, como o artigo 4º, que determina como atividades privativas do médico o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica. Ou seja, determina que só os médicos podem diagnosticar uma doença e decidir sobre o tratamento. Dessa forma, o PL fere o exercício profissional das outras áreas da saúde, impedindo a contribuição de todo o conjunto de profissionais da área.

O impacto desse dispositivo à população é o de enfrentar uma fila a mais no SUS ou pagar uma consulta adicional, no caso de atendimentos particulares. No SUS, a espera por consultas pode levar meses. Essa espera iria, no mínimo, dobrar se todos os pacientes das outras 13 profissões da saúde tivessem antes que passar por médicos em primeiro lugar mesmo sem necessidade. Verona pediu ainda que o Ministério da Saúde participe das discussões sobre o projeto, tendo em vista que é no campo de atuação do órgão que a proposta causa seu impacto mais profundo.

Participaram da Audiência também o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Roberto Cepeda; o presidente do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), Silvio Secchi; o assessor do Conselho Federal de Nutricionistas, Antônio Gomes; o 1º tesoureiro do Conselho Federal de Enfermagem, Antônio Gomes; e o coordenador da Comissão do Ato Médico do Conselho Federal de Medicina, Salomão Filho.

O projeto ainda será apreciado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelo Plenário do Senado.

Participe da mobilização contra a aprovação do Ato Médico, envie manifesto aos (as) Senadores (as):



Petição pública pede que Presidenta Dilma vete o PL do Ato Médico

A mobilização contra a aprovação do PL do Ato Médico continua. Na última segunda-feira, 12 de fevereiro, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, conversou com o senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da Comissão de Educação (CE) do Senado, sobre o PL, que segue em análise nesta comissão.

"Fizemos um apelo a ele para que, como presidente da Comissão de Educação do Senado, avalie a indicação de um relator imparcial que ouça todas as profissões de saúde, sobre os pontos prejudiciais do PL, que fere a interdisciplinaridade construída na saúde", disse Verona. De acordo com o presidente do CFP, o senador disse que deseja construir uma opinião sobre o assunto ouvindo todas as profissões da saúde.

Enquanto isso, as profissões da saúde que discordam do PL, entre elas a Psicologia organizaram uma petição pública online para ser encaminhada à Presidenta Dilma Roussef, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, pedindo o veto ao PL.

Assine a petição e participe dessa articulação.


CCJ do Senado aprova PL Ato Médico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012, o chamado Ato Médico. O PL segue agora para análise de outras duas Comissões do Senado: Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Leia a íntegra do parecer aprovado pela Comissão: www.pol.org.br/pol/export/
sites/default/pol/noticias/noticiaDocumentos/Parecer_Ato_MxDICO.pdf
.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) ressaltou a especificidade dos profissionais de saúde e citou a Psicologia, afirmando que, como psicóloga, não concorda com o dispositivo do diagnóstico nosológico (sinais e sintomas das doenças), abordado no artigo 4º do PL, pois isso vai atrapalhar o exercício da profissão, já que profissionais da área também fazem este tipo de diagnóstico. A senadora, que é membro da Comissão de Assuntos Sociais, garantiu que vai fazer outra proposição ao texto do PL nesta Comissão.

O senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da saúde, falou que apesar de reconhecer o direito de regulamentar a Medicina, disse se incomodar com o tom corporativista que a discussão assumiu e que vai contra a visão multisetorial da saúde. "Em muitos casos, o (a) psicólogo (a) pode diagnosticar uma neurose simples, uma depressão e fazer uma psicoterapia", ressaltou.

A Psicologia deseja garantir que o Projeto de Lei passe por todas as comissões antes de seguir para o Plenário, pois não há concordância entre os profissionais de saúde que o texto do substitutivo encontra-se pronto para votação da forma como está.

O Sistema Conselhos de Psicologia mantém sua posição de questionar e manifestar-se contra os dispositivos corporativos do projeto e os dispositivos que demonstram interferência na atuação dos psicólogos e ameaçam a interdisciplinaridade do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a campanha contra a aprovação desse projeto está mantida e pedimos que todos enviem e-mail aos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Acesse o manifesto: http://www2.pol.org.br/main/manifesto_ato_medico.cfm






CCJ do Senado aprova PL Ato Médico

Data de Publicação: 09/02/2012

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012, o chamado Ato Médico. O PL segue agora para análise de outras duas Comissões do Senado: Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Leia a íntegra do parecer aprovado pela Comissão: www.pol.org.br/pol/export/
sites/default/pol/noticias/noticiaDocumentos/Parecer_Ato_MxDICO.pdf
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A senadora Marta Suplicy (PT-SP) ressaltou a especificidade dos profissionais de saúde e citou a Psicologia, afirmando que, como psicóloga, não concorda com o dispositivo do diagnóstico nosológico (sinais e sintomas das doenças), abordado no artigo 4º do PL, pois isso vai atrapalhar o exercício da profissão, já que profissionais da área também fazem este tipo de diagnóstico. A senadora, que é membro da Comissão de Assuntos Sociais, garantiu que vai fazer outra proposição ao texto do PL nesta Comissão.

O senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da saúde, falou que apesar de reconhecer o direito de regulamentar a Medicina, disse se incomodar com o tom corporativista que a discussão assumiu e que vai contra a visão multisetorial da saúde. "Em muitos casos, o (a) psicólogo (a) pode diagnosticar uma neurose simples, uma depressão e fazer uma psicoterapia", ressaltou.

A Psicologia deseja garantir que o Projeto de Lei passe por todas as comissões antes de seguir para o Plenário, pois não há concordância entre os profissionais de saúde que o texto do substitutivo encontra-se pronto para votação da forma como está.

O Sistema Conselhos de Psicologia mantém sua posição de questionar e manifestar-se contra os dispositivos corporativos do projeto e os dispositivos que demonstram interferência na atuação dos psicólogos e ameaçam a interdisciplinaridade do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a campanha contra a aprovação desse projeto está mantida e pedimos que todos enviem e-mail aos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Acesse o manifesto: http://www2.pol.org.br/main/manifesto_ato_medico.cfm





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