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Fique de olho
Publicado em 1/3/2012 09:16:37

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

Comunidades terapêuticas são interditadas em Bragança Paulista

Sete comunidades terapêuticas foram interditadas e uma foi fechada na cidade de Bragança Paulista, interior do estado. A ação foi comunicada oficialmente em audiência realizada em 7 de fevereiro, com o prefeito da cidade João Afonso Sólis e a Secretária de Saúde, Maria Amália Gouveia. Participaram desta audiência a Conselheira do CRP SP, Maria Orlene Daré; Aristeu Bertelli, do Condepe; Paulo Ohara, da Defensoria Pública e Sérgio Augusto Garcia Júnior, integrante da Comissão Gestora da subsede do CRP SP em Sorocaba.

Entre as comunidades terapêuticas interditadas estão a Phoenix; já a fechada foi a Gratidão. Os dois lugares haviam sido denunciados por diversas violações aos direitos humanos durante a 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas, promovida pelo Sistema Conselhos de Psicologia em todo o Brasil, em setembro de 2011. Com a interdição, a Phoenix não poderá mais receber repasse de dinheiro público; a Clínica Gratidão foi lacrada, inclusive com a presença da Polícia e do Judiciário. Os usuários que estavam internados nestas unidades voltaram para suas famílias.

No começo de dezembro de 2011, o CRP SP encaminhou à Secretaria de Saúde de Bragança Paulista um relatório com as irregularidades detectadas durante a Inspeção Nacional. No final daquele mesmo mês foi decidida a interdição e fechamento das CTs. O fechamento e a interdição, frutos das violações detectadas no relatório da 4ª Inspeção Nacional, são uma conquista e comprovam a importância do controle destas comunidades por parte da sociedade. "Nos sentimos recompensados com estas notícias. É muito gratificante, quando uma ação realizada, se traduz e resulta, em resgate da dignidade humana para àqueles que se encontravam confinados e anulados como sujeitos e com seus direitos completamente negados", afirma a Conselheira do CRP SP Maria Orlene Daré, que participou da audiência e também da Inspeção Nacional.

Durante a audiência, o prefeito da cidade anunciou a possibilidade de criação, de um canal de denúncia de irregularidades destas comunidades terapêuticas, além de uma campanha de esclarecimento junto à população. A Prefeitura também se comprometeu a trabalhar a saúde na região com princípios e estratégias que visem a intersetorialidade.

Leia a íntegra do relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas.