Pular Links de NavegaçãoPágina inicial | Mídia | Fique de olho |

Fique de olho
Publicado em 19/1/2012 16:38:09

AÇÃO NA CRACOLÂNDIA II

Nova reunião na Câmara discute estratégias de mobilização contra ação do Estado na região

Diversas entidades da sociedade civil, entre elas o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP), voltaram a se reunir na Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta, 18 de janeiro, para discutir estratégias de mobilização contra a ação militar organizada pela Prefeitura e pelo Governo do estado na região da Luz, área central da cidade de São Paulo, conhecida como Cracolândia. A reunião, que contou com a participação de movimentos sociais, comunitários e religiosos, foi promovida pelas comissões de Direitos Humanos da Casa e da Assembleia Legislativa, presididas respectivamente pelo vereador Jamil Murad (PCdoB) e pelo deputado Adriano Diogo (PT). Um outro encontro já havia acontecido na semana anterior, em 11 de janeiro.

Na reunião desta semana, os vereadores Jamil Murad e Ítalo Cardoso afirmaram que encaminharam ofícios à Prefeitura de São Paulo e ao Governo Estadual, solicitando reuniões para que estas instâncias expliquem os ocorridos. A Prefeitura respondeu dizendo que agendará; já o Governo do estado ainda não respondeu. No mesmo dia da reunião, 18 de janeiro, a Prefeitura deu início à demolições e lacrações em pensões, bares e hotéis da região da Luz, o que causou indignação aos presentes na reunião. A Câmara Municipal, Ministério Público e Defensoria Pública não foram formalmente informados sobre estas ações.

Os promotores Eduardo Valério e Maurício Ribeiro Lopes, que representavam o Ministério Público, afirmaram que o MP abriu inquérito envolvendo os trabalhos de quatro Secretarias: Inclusão Social, Habitação e Urbanismo, Saúde e Infância e Juventude. Eles não acreditam que seja possível manter trabalhos de atendimento à saúde com a ostensiva da Polícia Militar na região. Além disso, estranharam a falta de articulação e de comunicação entre estas esferas do Estado e a rapidez com que alguns imóveis foram lacrados e demolidos.

As pessoas presentes na plenária indicaram a necessidade de mais cuidado no acompanhamento dos gastos públicos (verbas federais, estaduais e municipais) na área da saúde mental e na Operação Sufoco (Plano de Ação Integrada Centro Legal). Além da necessidade de manifestação/parecer por parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Como encaminhamentos, Leon Garcia que representou o Ministério da Saúde, disse que será feito um PNASH (Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares) em São Paulo. Já a Câmara Municipal vai enviar à Secretaria de Direitos Humanos ofício solicitando parecer sobre a questão à luz da Lei de Prevenção e Combate à Tortura.

Ação Truculenta

A ação policial, chamada de Ação Integrada Centro Legal e que está sendo realizada desde o dia 2 de janeiro, foi classificada pelos parlamentares presentes de "tresloucada", "cruel" e "covarde". "O que está acontecendo na região é uma tortura sistemática, contínua e permanente. Essa é uma ação criminosa praticada pelo Estado. É preciso que haja ações éticas, inteligentes e humanas: implementação de uma rede com Consultórios de Rua, Internação para casais e CAPS AD", defendeu o Padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral dos Moradores de Rua.

Os movimentos sociais e entidades também estão se mobilizando contra a ação. No sábado, 14 de janeiro, o coletivo DAR (Desentorpecendo a Razão) em conjunto com diversas outras entidades, entre elas o CRP SP organizou o "Churrascão da Gente Diferenciada" na esquina das ruas Helvétia com a Dino Bueno. O ato contou com a participação de cerca de mil pessoas e foi um importante momento de articulação para a realização de outras ações de protestos contra a ação do Estado na Cracolândia. Estas mobilizações devem acontecer em 25 de janeiro, data do aniversário da cidade de SP.

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) e o Conselho Federal de Psicologia repudiam a ação policial organizada pelo Estado no centro de SP. O CRP SP entende que uma verdadeira política de combate ao crack deve ser realizada de maneira intersetorial, envolvendo segurança pública, saúde e assistência social. Criminalizar os usuários de drogas, tratando-os como caso de polícia, não irá, de fato, resolver a questão.