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Fique de olho
Publicado em 15/12/2011 11:04:43

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE

Depois de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a Presidenta Dilma Roussef sancionou, em novembro de 2011, a Lei Ordinária nº 12528/2011 que determina a criação da Comissão Nacional da Verdade, que vai investigar (em um prazo de dois anos) violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Em cerimônia realizada em 16 de maio de 2012, a Presidenta empossou os sete integrantes da Comissão, que é formada por juristas, intelectuais e ex-ministros. Ela própria escolheu os nomes e fez o convite pessoalmente. Confira a listagem:

Cláudio Fonteles - Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (1983), foi procurador-geral de República entre 2003 e 2005. Como subprocurador-geral da República atuou no STF, na área criminal. Em 1991, coordenou a Câmara Criminal e a antiga Secretaria de Defesa dos Direitos Individuais e Interesses Difusos - Secodid (1987). Atuou no movimento político estudantil como secundarista e universitário e foi membro grupo Ação Popular (AP), que comandou a União Nacional dos Estudantes (UNE) na década de 60;

Gilson Dipp - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é ministro do STJ (1998) e do TSE (2011). Foi juiz do TRF da 4ª Região (1989) e presidente da instituição (1993-1995). Atuou como Corregedor Nacional de Justiça (2008-2010);

José Carlos Dias - Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), foi ministro da Justiça (1999-2000) e presidente da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, na qual atua como conselheiro. Atuou ainda como secretário de Justiça do Estado de São Paulo (1983-1987);

João Paulo Cavalcanti Filho - Graduado em Direito, atua como advogado, escritor e consultor. Foi presidente do CADE, ministro interino da Justiça e secretário-geral do Ministério da Justiça;

Maria Rita Kehl - Doutora em psicanálise pela PUC (1997), atua como psicanalista, ensaísta, crítica literária, poetisa e cronista brasileira. Foi editora do Jornal Movimento, um dos mais importantes nomes do jornalismo alternativo durante o regime militar no Brasil;

Paulo Sérgio Pinheiro - Doutor em Troisiéme Cycle, Doctoral ès études politiques, pela Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), é professor, escritor e consultor. Foi secretário especial de direitos humanos e relator do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH (1996 e 2002). Atuou como relator da ONU para a Situação dos Direitos Humanos, em Burundi (1995-1998) e em Myanmar (2000-2008), e foi um dos representantes da sociedade civil na preparação do projeto da Comissão da Verdade. É relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e membro do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação - EBC;

Rosa Maria Cardoso da Cunha - Doutora em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (IUPERJ), é advogada criminalista, professora e escritora. Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (1999-2002) e subsecretária de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (1991-1994).

O Sistema Conselhos de Psicologia está se articulando para definir contribuições da Psicologia em relação à Comissão Nacional da Verdade. Para isso, foi criado um grupo de trabalho para discutir as propostas da área para a Comissão Nacional da Verdade.

Para contribuir no compartilhamento de informações sobre esse importante e fundamental tema para a consolidação da democracia no Brasil, o CRP SP disponibiliza nesse espaço informações sobre o assunto, assim como notícias sobre atividades relacionadas e a produção de materiais feitas pelo CRP SP.

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