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Fique de olho
Publicado em 27/10/2011 11:21:31

DIREITO À VERDADE

Seminário promove reflexão sobre a necessidade da aprovação da Comissão da Verdade no Brasil

O Programa de Pós-Graduação em Psicologia Escolar e Desenvolvimento Humano do Instituto de Psicologia da USP, em parceria com o CRP SP, organizou, em 21 de outubro, o seminário Psicologia e Direitos Humanos: Direito à Memória e a Verdade. O evento, realizado no auditório da sede do CRP SP, reuniu cerca de 100 pessoas para refletir sobre a ligação entre Psicologia e Memória e também sobre a necessidade da aprovação da Comissão da Verdade no Brasil que, diferente de outros países da América Latina, não tem uma comissão específica para investigar os crimes contra os direitos humanos cometidos durante os anos de chumbo. A Comissão, prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos, passou pela Câmara dos Deputados e, em 26 de outubro, foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal. Sem mudanças no texto, o projeto segue agora para a sanção da Presidenta Dilma Roussef.

A mesa de abertura do Seminário contou com a participação de Pedro Paulo Bicalho, Coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia e de Maria Ivonete Barbosa, representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos. O pesquisador e professor da Escola de Psicologia da Universidade da Costa Rica, Ignácio Dobles Oropeza, compartilhou as experiências de outras comissões da verdade instaladas em países latino-americanos. "As comissões têm uma tarefa árdua e difícil. Precisam encarar mentiras, dores, negações e enganos com o objetivo de revelar verdades, ainda perigosas, que muitos não querem encarar e admitir". Segundo ele, cada país tem sua especificidade o que faz com que as comissões tenham características próprias e únicas. No Peru, em uma das comissões instaladas, a presidente era uma ex-guerrilheira. No entanto Ignacio destaca o processo argentino como o mais produtivo, o que se explica pela vontade política do governo local em investigar os fatos, ainda que muito remanescentes da violenta ditadura ainda ocupem cargos no judiciário.

O seminário contou também com a colaboração do jornalista e presidente do CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Ivan Akselrud de Seixas, preso aos 16 anos por sua militância política. Ivan, que ficou por seis anos preso, começou sua exposição destacando a ligação entre Psicologia e Ditadura Militar. "Nossa não memória, nossa não história, nossa não valorização aos personagens históricos têm impacto na construção da identidade nacional do brasileiro", destacou se referindo a uma sequência histórica na vida brasileira que o país não trata e que se passou antes do golpe de 1964: a ditadura do Estado Novo, de Getúlio Vargas, entre os anos de 1937 e 1945.

"A aprovação da Comissão da Verdade é uma necessidade nacional. Toda a sociedade precisa se mobilizar para pressionar que ela seja instalada. Isso nos diz respeito como nação, como povo. Todos nós, que somos a favor da humanidade, devemos nos unir para defendê-la", defendeu Ivan.

Já Ignacio afirmou que conhecer o que aconteceu durante as ditaduras militares que assolaram a América Latina é peça fundamental para compreender o que acontece hoje na região. "É preciso que vinculemos o passado, ao presente e ao futuro. Não é apenas rememorar o que aconteceu, mas conectar esses acontecimentos as demandas atuais."

Após as reflexões e debates do seminário, parte do grupo realizou uma visita monitorada ao Memorial da Resistência de São Paulo, que se localiza no antigo prédio do DOPS, no centro da capital paulista. O Memorial recebe, mensalmente, cerca de 6 mil visitas.

Respeito à História

O Projeto de Lei Estadual 438_10, de autoria do deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL) que institui o Dia Estadual de Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos, foi aprovado pela Assembléia Legislativa, se tornando lei em todo o território paulista. A data será celebrada anualmente, no dia 4 de setembro, dia em que, no ano de 1990, foi aberta a vala clandestina localizada no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, na capital.

Leia entrevista com Ignacio Dobles (Carta Maior)

Saiba mais sobre o processo da Comissão da Verdade (Rádio Brasil Atual)