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Fique de olho
Publicado em 30/9/2011 13:29:41

ATO MÉDICO

CFP marca presença em audiência no Senado Federal sobre PL do Ato Médico

Aconteceu nesta quinta feira, 29 de setembro, uma audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para discutir possíveis mudanças ao Projeto de Lei do Ato Médico. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) classificou de "inaceitável" o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao PL. Valadares, que é relator da matéria, antecipou a intenção de propor mudanças ao texto. "De pronto digo que o projeto não será o substitutivo da Câmara. Não queremos um projeto que espalhe a cizânia entre profissionais que, se estiverem divididos, não vão fazer bem seu papel social", afirmou o senador.

"O projeto traz um vírus que mata o que tem sido construído no país: a ação compartilhada nas ações de saúde. Quando pesa a mão a favor do médico e desrespeita os demais profissionais, ele inocula esse vírus que mata o princípio do SUS e os modernos conceitos de saúde", afirmou Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O vice-presidente da CCJ, senador José Pimentel (PT-CE), coordenou a audiência, proposta pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Inácio Arruda (PCdoB-CE). Pimentel afirmou que a comissão vai precisar de tempo para produzir um bom parecer. O substitutivo da Câmara terá ainda de passar pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).

No Congresso Nacional desde 2002, o projeto pretende tornar privativo dos médicos atividades que vêm sendo exercidas por outras categorias profissionais da Saúde, inclusive pelo psicólogo. De acordo com o presidente do CFP, o PL compromete o modelo de saúde baseado no atendimento universal, igualitário e integral, por equipes multiprofissionais.

Leia mais informações sobre o Projeto e acompanhe na linha do tempo tudo o que aconteceu com ele desde 2002, assim como as mobilizações contrárias.