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Fique de olho
Publicado em 8/4/2011

DISLEXIA

Câmara Municipal de São Paulo encaminha "PL da Dislexia" para votação

O Projeto de Lei 086/2006, que "Dispõe sobre o programa de apoio ao aluno portador de distúrbios específicos de aprendizagem diagnosticados como dislexia", está próximo de ser colocado para votação na Câmara Municipal de são Paulo. No dia 4 de abril, com a segunda audiência pública sobre a matéria, realizada na Câmara, abriu-se a possibilidade de o texto ir para apreciação e votação dos vereadores nos próximos dias. Caso seja aprovado, irá para sanção do prefeito Gilberto Kassab.

A audiência, solicitada pelo vereador Juscelino Gadelha, autor do projeto, contou, de um lado, com representantes da Associação Brasileira de Dislexia, favoráveis ao projeto; de outro, estava o CRP SP, a Abrape e membros do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, contrários ao texto. Todos os presentes tiveram oportunidade de expor suas razões de apoio ou veto.

Desde que foi apresentado pela primeira vez, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo vem mantendo uma posição firme contra sua aprovação. Entre outros motivos, o CRP considera que este tipo de projeto têm sido estimulados por profissionais voltados ao diagnóstico e tratamento da dislexia, dando munição ao processo de medicalização da sociedade.

O Conselho não é insensível às dificuldades de expressão e de compreensão vividas pelas pessoas durante o processo de escolarização, porém tem a opinião de que o problema está distorcido e fora de lugar. Em seu entender, há desrespeito ao SUS, intensificação da medicalização de crianças e desconhecimento da função do psicólogo na educação.

Para tentar sensibilizar os parlamentares a arquivarem o chamado "PL da Dislexia", o CRP SP vem organizando eventos, abaixo-assinados e reuniões com vereadores . Esta estratégia está mantida. Enquanto o CRP e entidades parceiras contatam representantes do Legislativo e do Executivo municipais, o psicólogo é convidado a continuar exercendo seu direito de voz. Dispomos um formulário para envio das manifestações CONTRA A APROVAÇÃO deste PL.

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