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Publicado em 17/12/2010

ATO MÉDICO

Representantes da Saúde vão ao Senado questionar PL do Ato Médico

Representantes do Conselho Nacional de Saúde - CNS, do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde e de conselhos profissionais da área de Saúde foram recebidos pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), líder do governo no Senado Federal, na tarde desta terça-feira, 14 de dezembro. Na pauta das discussões, o PL do Ato Médico, que pode ser votado a qualquer momento. O CRP SP esteve representado pelos conselheiros Roberta Lemos e Leonardo Lopes.

Jucá ouviu os questionamentos, sobretudo em relação ao quarto artigo do PL que restringe aos médicos a possibilidade de apontar as doenças (diagnóstico nosológico) e prescrever tratamentos. Outro ponto de discordância é sobre os artigos que restringem aos médicos a chefia das equipes de saúde. O senador se comprometeu a não colocar o PL em votação num contexto conturbado, como se apresenta. "Preciso ter, concretamente, os pontos de desacordo", afirmou o parlamentar. Jucá mostrou interesse em entender os pontos de atrito que permanecem na redação do PL para "ter ideia do tamanho do conflito".

Maria Ermínia Ciliberti, representante do CFP no CNS, lembrou a posição do Ministério da Saúde é diferente da posição do CNS, externada na Recomendação do CNS nº 031. Esta recomendação solicita ao Senado levar "em consideração as garantias constitucionais relativas ao direito dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ao atendimento integral e preserve a autonomia dos profissionais de saúde, em favor da continuidade da prática de assistência integral, do acesso universal às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde efetivadas a partir das políticas e dos programas do SUS". A psicólogia questionou também os motivos da urgência em votar o PL.

Estiveram na reunião representantes de 14 Conselhos Regionais de Psicologia e do Conselho Federal. Após o encontro, eles percorreram o Senado em busca de apoio a mais abertura parao debate sobre o PL do Ato Médico. Fizeram contato com gabinetes de 16 Senadores, conversando pessoalmente com quatro deles. Grande parte dos parlamentares se mostrou sensível às demandas das profissões da Saúde.

Clique aqui para ter mais detalhes do encontro com o senador Romero Jucá.

Com Ascom/CFP