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Fique de olho
Publicado em 7/12/2010

DIGA NÃO AO ATO MÉDICO

ATO MÉDICO PODE SER VOTADO EM 2010

No dia 10 de novembro, representantes dos médicos estiveram em reunião com o Presidente do Senado, José Sarney, e solicitaram que o Projeto de Lei 7.703/2006 (PLS 268/2002) conhecido como Ato Médico, passasse a tramitar em caráter de urgência, seguindo direto para votação em Plenário. Na ocasião, Sarney afirmou que, caso houvesse consenso entre as lideranças, se esforçaria para que o projeto fosse votado logo.

Visita do Conselho Federal de Psicologia ao Senado


No dia 23 de Novembro, representantes de conselhos profissionais, fóruns e associações de profissionais e usuários da saúde reuniram-se com o Senador José Sarney.

Estiveram na reunião conselheiros do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da área da Saúde (Fentas), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), dos Conselhos Federais de Psicologia (CFP), de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), de Fonoaudiologia e de Enfermagem.

Foi solicitado que sejam asseguradas as garantias constitucionais relativas ao direito dos usuários do SUS ao atendimento integral, que seja preservada a autonomia dos profissionais de saúde, que o PL não seja apreciado em caráter de urgência e que seja realizada Audiência Pública prevista e o necessário debate nas Comissões de Assuntos Sociais e Educação.

O Senador assegurou que o PL não entrará na pauta do plenário em regime de urgência, por compreender tratar-se de um assunto controvertido, sem consenso na área da saúde.

Veja ofício entregue pelo CFP ao presidente do Senado José Sarney.

Ações no Senado em 01 de dezembro

Representantes da classe médica estiveram novamente no Senado em 01 de dezembro, solicitando ao senador Romero Jucá, líder do governo no Senado, colocar o Projeto de Lei do Ato Médico na pauta em regime de urgência.
A possibilidade de votação do PL sem consenso e no final da legislatura, preocupa as profissões da saúde, pois não foi realizada uma discussão mais ampla e o debate não foi amadurecido na sociedade brasileira.

Saiba o que é o Ato Médico

O Projeto de Lei federal 7.703/2006 (PLS 268/2002) conhecido como "Ato Médico" tramita no Congresso Nacional desde 2002.

Passados mais de cinco anos, o texto mantém os mesmos vícios de origem, colocando em risco o cuidado integral à saúde, preconizado pela Constituição Federal e consolidado pelo SUS, que constitui uma das grandes conquistas do processo de democratização do país.

Conheça manifesto do Sistema Conselhos de Psicologia sobre PL do Ato Médico

Assista ao debate ocorrido na TV Assembléia Legislativa/SP em 25/02/10

Veja como participar

DIGA NÃO AO PROJETO DE LEI DO ATO MÉDICO

Acesse o site da Campanha: www.naoaoatomedico.org.br

Converse com os parlamentares, envie e divulgue o manifesto pela rejeição do PL aos Senadores:
http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_101112_002.html


O projeto de lei do Ato Médico faz mal à Saúde!

Queremos a manutenção dos direitos dos usuários!