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Fique de olho
Publicado em 24/11/2010

EXAME PERICIAL NA PREVIDÊNCIA

Participação de psicólogos em exame pericial da Previdência Social está em discussão na Câmara

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 7200/2010, que prevê a participação de outros profissionais da saúde (inclusive do psicólogo) na realização de perícia para concessão de aposentadoria por invalidez na Previdência Social.

A aprovação do referido projeto de lei é considerado por várias categorias como muito importante para a sociedade, uma vez que corresponde aos princípios de um trabalho multiprofissional que vem sendo construído na área da saúde. Em conseqüência, considera o processo saúde-doença como determinado por múltiplos fatores.

Segundo a Resolução CFP 015/96, o psicólogo pode diagnosticar condições mentais que incapacitem o paciente para o trabalho e condições mentais que ofereçam riscos para o mesmo e para o próprio meio ambiente onde se insere. O tema foi discutido e o encaminhamento de trabalhos junto aos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde aprovado durante o VII Congresso Nacional de Psicologia, realizado em junho passado.

Os psicólogos, portanto, estão convidados a entrar no site da Câmara (www.camara.gov.br) e enviar aos deputados mensagens de apoio ao projeto de lei.