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Fique de olho
Publicado em 18/4/2009

Exame criminológico tem parecer contrário do CNPCP

Foi elaborado Parecer do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), por Valdirene Daufemback, concernente ao PLS 75/2007, que visa reintroduzir o Exame Criminológico na LEP. O parecer traz um posicionamento contrário à realização deste procedimento para a concessão de benefícios e/ou progressão de pena dos sentenciados. O parecer foi aprovado por unanimidade no CNPCP e dentro de 15 dias estará disponível no site do Ministério da Justiça para eventual consulta.

Clique aqui e acesse o parecer