Fique de olho
Publicado em 18/4/2009
Exame criminológico tem parecer contrário do CNPCP
Foi elaborado Parecer do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias
(CNPCP), por Valdirene Daufemback, concernente ao PLS 75/2007, que visa reintroduzir
o Exame Criminológico na LEP. O parecer traz um posicionamento contrário à realização
deste procedimento para a concessão de benefícios e/ou progressão de pena dos sentenciados.
O parecer foi aprovado por unanimidade no CNPCP e dentro de 15 dias estará disponível
no site do Ministério da Justiça para eventual consulta.
Clique aqui
e acesse o parecer
