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Publicado em 27/1/2010

ANS anuncia Resolução Normativa 211

A Agência Nacional de Saúde - ANS anunciou, no último dia 12 de janeiro, a Resolução Normativa nº 211, sobre 70 novas coberturas válidas a partir de 7 de junho deste ano. O texto atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a cobertura mínima obrigatória oferecida pelas operadoras de planos de saúde a todos aqueles que possuem contratos celebrados a partir de 2 de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a Lei nº 9.656/98, que regulamenta o setor de saúde suplementar.

Para chegar a esta nova revisão, a ANS constituiu, em 2009, um grupo técnico com representantes da Câmara de Saúde Suplementar (CSS), de diversos setores da ANS e de entidades convidadas, com a finalidade de promover uma discussão técnica e participativa, incluindo consulta pública. Além das reuniões do grupo técnico, a ANS realizou Consulta Pública, tendo recebido mais de 8 mil contribuições, enviadas pelos próprios consumidores e por várias entidades ligadas à Saúde, entre as quais o CFP.

Apesar de apresentar avanços positivos, especialistas na área de saúde consideram que houve retrocesso em relação ao texto da consulta pública no que diz respeito aos procedimentos de psicologia, terapia ocupacional, nutrição e fonoaudiologia, principalmente na limitação do atendimento, casos, por exemplo, do número de sessões de psicoterapia e de consulota ou sessão com psicólogo.

Os psicólogos vinculados a planos de saúde podem consultar a resolução na íntegra pela internet, também orientando o usuário que eventualmente se sinta prejudicado com a quantidade ou o tipo de atendimento disponível. O endereço é:
http://www.ans.gov.br/portal/site/legislacao/legislacao_integra.asp?id=1974&id_original=0