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Fique de olho
Publicado em 16/4/2010

CRP SP participa de sessão solene na Câmara de São Paulo


O CRP SP comemorou o Dia Nacional de Luta pela Educação inclusiva, 14 de abril, participando de uma sessão solene na Câmara Municipal de São Paulo, na qual foi celebrada também a aprovação da lei 15.034, que oficializou a data no município. O evento contou com as presenças, pelo Conselho, da conselheira presidente Marilene Proença, que fez um pronunciamento na abertura sobre o tema (veja texto abaixo), da conselheira Carla Biancha Angelucci e do técnico responsável pelo Crepop Marcelo Bitar. Os trabalhos foram coordenados pelo autor do projeto de lei, o vereador Floriano Pesaro.

A data não é simplesmente comemorativa. Foi consenso entre os presentes ao encontro que existe uma demanda na Educação, representada principalmente pelas pessoas com deficiência, ainda não atendida e cuja solução não pode continuar sendo adiada. A iniciativa, no entanto, tem vários aspectos positivos. Primeiro porque demonstra que o poder público está atento a este problema. Também acena para o fato de que o assunto passa a ter presença obrigatória na agenda de projetos da cidade: investimentos na melhor preparação dos professores, na adequada metodologia de ensino e na acessibilidade total em todas as escolas.

A mesa de abertura contou com as presenças, além de Floriano Pesaro e Marilene Proença, da secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência Linamara Rizzo Battistella, do secretário municipal de Educação Alexandre Schneider, do secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida Marcos Belizário, da deputada estadual Célia Leão e do presidente da Comissão de Educação da Câmara vereador Claudinho.

A sessão solene prosseguiu com duas mesas. A primeira teve por tema "Os desafios da educação" e contou com as palestras dos professores Lino de Macedo e Maria Cristina Machado Kupfer, do Instituto de Psicologia da USP. Logo em seguida, houve o debate "As Experiências Escolares". A mesa contou com Silvana Drago, representando a Secretaria Municipal de Educação; Maria Elizabete da Costa, diretora do Serviço de Educação Especial da Secretaria Estadual de Educação; e Claudinei Radica, da Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU.

Dando continuidade às comemorações do dia 14, o CRP SP promoverá um debate nesta sexta, 16 de abril, durante a apresentação do Vídeoclube. O filme programado é Banhos, do diretor chinês Zhang Yang, produzido em 1999. O filme retrata o dia-a-dia de uma família, que tem, entre seus filhos, um deficiente mental. Os convidados são Lineu Norio Kohatsu, professor do Instituto de Psicolgoia da USP e Luiz Alberto David Araújo, professor de Direito Constitucional da PUC-SP. O encontro será no auditório do Conselho, a partir das 19h.
Confira!

     
     
Fotos divulgação ver. Floriano Pesaro
 

CÂMARA DOS VEREADORES DE SÃO PAULO
DIA MUNICIPAL DA LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
14 DE ABRIL DE 2010


Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – 6ª. Região
Marilene Proença Rebello de Souza
Conselheira Presidente


É com grande satisfação que, neste dia 14 de abril, o Conselho Regional dePsicologia de São Paulo participa dessa sessão solene de comemoração do DiaMunicipal de Luta pela Educação Inclusiva, por iniciativa do Vereador Floriano Pesaro eda Vereadora Mara Gabrilli.

Essa satisfação é maior ainda, pois, desde 2004, o Sistema Conselhos dePsicologia, constituído pelo Conselho Federal de Psicologia e os 18 Conselhos Regionaisem todo país, instituiu o dia 14 de abril como o Dia Nacional de Luta pela EducaçãoInclusiva. Portanto, ao recebermos o convite, sentimo-nos honrados pelo fato dessa data,a partir de hoje, ampliar-se também para o Município de São Paulo, agregando a estaluta, esta Casa, entidades e todos aqueles que trabalham por uma educação inclusiva.

Gostaríamos de parabenizar os nobres Vereador e Vereadora pela iniciativa.

O panorama da Educação, ainda hoje, exorta-nos a pensar nos grandes desafiosque temos pela frente quando se toma a educação a partir dos princípios da inclusão.
Encontra-se, ainda, fortemente presente na sociedade brasileira e na educação opensamento que valoriza as aquisições realizadas individualmente pelo alunado e asrelações de competição entre os sujeitos. O fator principal continua sendo a valorizaçãoda performance individual frente a situações de disputa entre alunos e entre professores.
São também inúmeros os documentos governamentais e publicações científicasafirmando que os objetivos da educação estão concentrados, tão somente, nodesenvolvimento de habilidades e competências dos sujeitos individuais. Autores daEducação, da Psicologia e da Sociologia da Educação, em seus estudos, têm enfatizadoque o sistema educacional organiza-se a partir de uma lógica que imputa ao indivíduo aresponsabilidade por seu próprio percurso, sem questionar a sociedade e a qualidade dosistema escolar em que a educação se dá.

A Declaração de Salamanca (1994), documento-base para todas as diretrizes eresoluções governamentais sobre a Educação Inclusiva, questiona a lógica excludente apartir da qual se constituem os sistemas de ensino, reafirmando a importância deconsiderarmos a diversidade humana. Assim, entende que a Educação deve reestruturarsede modo a poder ofertar um processo de escolarização com qualidade e,preferencialmente, no mesmo espaço educacional, a todo e qualquer cidadão.

Cabe, então, perguntarmos sobre qual o sentido que a política de EducaçãoInclusiva vem assumindo em nosso país, pois estamos sob a égide de um ideárioeducacional em que predomina a lógica meritocrática e ao mesmo tempo defendemosdiretrizes de uma Educação para Todas e Todos. Assim, refletir sobre os sentidos dapolítica de Educação Inclusiva é indispensável para que criemos estratégias deenfrentamento da realidade excludente predominante em nosso país.

Podemos evidenciar, inicialmente, dois aspectos no que tange à questão dadeficiência:

1º - Atualmente, preconiza-se a matrícula educacional de crianças que antesdefinimos como não escolarizáveis, porém, esta medida não se faz acompanhar demudanças significativas na lógica ou nos objetivos educacionais. A análise dessaaparente contradição é fundamental se desejamos compreender o panorama em que seencontra a Educação para Todas e Todos;

2º - A inclusão tem significado aumento de matrículas de pessoas com deficiênciana rede regular de ensino. Porém, seus princípios fundamentais, apontados desdeSalamanca (1994), têm sido reiteradamente desconsiderados, quais sejam: equidade,reconhecimento da diversidade humana, da Educação como direito de todo e qualquersujeito humano.
Também tem sido ignorados: a lógica excludente da Educação; ocomprometimento com a reestruturação dos sistemas de ensino de maneira que oprocesso ensino-aprendizagem realize-se a partir das diferentes características culturais,individuais, étnicas, religiosas, sócio-econômicas, etc., e não a despeito delas.

Transformações na infra-estrutura, nos conteúdos, nas avaliações, na didática;também são discutidas, e sempre há quem pergunte: "Mas eu vou mudar tanta coisa porconta de um. E os outros? Para beneficiar um, eu terei que desassistir todos os outrosalunos? Se ouvirmos com atenção, perceberemos que se mantém a lógica do alguém vaiter que ficar de fora, a pergunta é quem?. Persiste a certeza de que nunca todos serãobeneficiados, porque não é possível. Assim, na base de todas essas transformações, épreciso que haja reflexão sobre quais as condições de trabalho para que todos possamparticipar de maneira digna. Há a necessidade de participação política, do direito à fala eà ação, e não apenas à reprodução; direito à aparição das diferenças, das contradições, edireito a um espaço de debate, de circulação de experiência, de ideias, para que se possapensar conjuntamente em caminhos a serem seguidos. Na escola de hoje as diferençaspouco comparecem. Homogeneízam-se as ideias, as práticas e as avaliações.Homogeneízam-se as pessoas, educadores e alunos.

O Sistema Conselhos de Psicologia entende a escolarização no arco de umprojeto de socialização em que cada um de nós possa estar presente, com direito apensar, expressar-se e participar da decisão sobre os rumos de nossa sociedade.
Não estamos defendendo a proposição de uma Educação igual para todos, pelocontrário: é absolutamente necessário discutir, em conjunto, sobre quais as condiçõesimprescindíveis que devem ser ofertadas a fim de que se garanta o direito à Educaçãopara todo e qualquer sujeito humano, tomado como necessariamente plural.

Assim, cabe ressaltar nossa diretriz política: a Educação para Todas e Todosrealizada conjuntamente, respeitando-se as diferentes necessidades. Isto aponta para umprojeto político-educacional mais abrangente e mais radical que aquele que vem sendocompreendido como Educação Inclusiva: trata-se de um compromisso coletivo com amudança de um modo de pensar e agir, que vise à garantia irrestrita ao direito àEducação.

Como o psicólogo pode contribuir?

A construção do conhecimento científico na área da Psicologia, fruto daarticulação profunda entre discussões teóricas e experiências profissionais, afirma aespecificidade do psicólogo na Educação, a partir da articulação entre Política PúblicaEducacional, vida diária escolar, relações indivíduo-sociedade e condições individuais -sejam elas orgânicas ou não.

A especificidade da contribuição da Psicologia na Educação está na mediaçãoentre os inúmeros aspectos que constituem a vida humana e os processos educacionais,a fim de garantir a apropriação crítica dos saberes acumulados historicamente ao longode nossa história.

Há, hoje, na Câmara dos Vereadores do Município de São Paulo, bem como emoutras instâncias legislativas, Projetos de Lei tramitando, que contrariam os princípios doSistema Único de Saúde e que desconhecem a especificidade do psicólogo na Educação,posto que prevêem diagnóstico e tratamento de crianças e adolescentes no interior dasunidades escolares ou até a formação de docentes para o diagnóstico de possíveistranstornos. Observa-se nesses Projetos soluções de caráter individual e patologizante.Servimo-nos dos conhecimentos da Ciência Psicológica e dos profundos debates acercada intervenção do psicólogo junto às questões educacionais, para reiterar a posição deque não se trata de criar dispositivos de diagnóstico e atendimento de possíveistranstornos de aprendizagem, principalmente daqueles que sequer estão comprovados.

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, em acordo com os princípios doSistema Conselhos de Psicologia, reafirma o compromisso em cooperar com aconstrução de projetos que reconheçam a especificidade da atuação do psicólogo naEducação, cujo objetivo está sempre referido à dimensão educacional do processoformativo dos sujeitos e coletividades, devendo, para tanto, necessariamente contemplara compreensão do contexto sócio-político a partir do qual e organiza a Educação; adinâmica institucional do equipamento educacional; as relações entre alunos, familiares eprofissionais da educação naquele determinado território, características individuais doalunado.

Pudemos nestes dois últimos anos realizar algumas ações no estado de SãoPaulo na direção de uma Sociedade Inclusiva. O Conselho Regional de Psicologiaoferece números regulares do Jornal PSI, de tiragem bimensal, aos psicólogos comdeficiência visual, em Braille. Inserimos no Programa TV Diversidade, veiculado peloCanal Universitário e pelo site do CRP-SP, mensalmente, a janela de intérprete de LínguaBrasileira de Sinais - LIBRAS. Além disso, o Centro de Referência Técnica em Psicologiae Políticas Públicas - CREPOP realizou em todo o Brasil o georreferenciamento depsicólogos na área da Educação Inclusiva, produzindo um conjunto de dados importantespara subsidiar ações da Psicologia no campo da política de educação inclusiva.

Sabemos que ainda temos muito a construir a partir destes princípios norteadores,mas acreditamos que as ações devam se somar, permitindo assim que, de fato,possamos contribuir para uma sociedade mais inclusiva e para todos e todas.

Em nome do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, agradecemos pelaoportunidade e parabenizamos a Câmara de Vereadores do Município de São Paulo pelaimportante iniciativa.