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Fique de olho
Publicado em 23/4/2010

Sistema Conselhos apoia PL da Justiça Restaurativa

Em trâmite na Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 7006/2006, que cria o procedimento da Justiça Restaurativa, tem recebido posicionamentos favoráveis dentro do Sistema Conselhos de Psicologia.

Trata-se de um conjunto de práticas e atos conduzidos por facilitadores. Compreende encontros entre a vítima e o autor do fato delituoso e até outras pessoas ou membros da comunidade afetados, que possam coletiva e ativamente participar da resolução dos problemas causados pelo crime ou contravenção.

O projeto se opõe ao modelo punitivo, que supõe a exclusão dos protagonistas do conflito. Ao contrário, busca implicar o autor do delito, a vítima e representantes da comunidade na busca de uma solução, seja ela a restituição ou reparação do dano. Seria uma forma da sociedade lidar com as práticas delitivas e/ou infracionais, baseada no diálogo, conquista e garantia de direitos.

O projeto de lei prevê a existência de um núcleo de justiça restaurativa, composto por uma coordenação administrativa, uma coordenação técnica e uma equipe de facilitadores. A coordenação técnica será integrada por profissionais da área de Psicologia e Serviço Social

O Jornal Psi publicou (ed. 154, nov./dez. 2007) uma reportagem a respeito.
Clique aqui e confira.