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Fique de olho
Publicado em 29/4/2010

Eleições deflagram crise de representatividade do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo

Instituído para ser um órgão propositor e fiscalizador das ações da Prefeitura de São Paulo no que diz respeito à implantação de políticas públicas voltadas para a Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social - Comas-SP passa por uma grave crise institucional. Ao realizar eleições de renovação de seus integrantes da sociedade civil, no último dia 24 de abril, não contemplou representativamente, entre os eleitores e candidatos, a possibilidade de participação dos trabalhadores que atuam diretamente na rede socioassistencial. Foram privilegiadas as representações ligadas a empresas filantrópicas.

Uma série de retificações, recursos e indeferimentos marcou os dias que antecederam as eleições. O CRP SP era uma das entidades que pleiteavam participação no Conselho, mas também foi impedido. Mesmo com a confirmação dos eleitos por parte do Comas-SP, o CRP SP e outras organizações de trabalhadores estudam a possibilidade de entrar com recurso para que a eleição seja refeita com garantias de ampla participação.

O Comas-SP tem 9 representantes da sociedade civil e 9 representares do poder público. A sociedade civil compõe-se de forma tripartite por usuários ou organizações de usuários, pelo segmento das entidades e organizações da Assistência Social e pelo segmento dos trabalhadores nas organizações de Assistência social. Para cada um dos representantes, há um suplente nomeado pelo prefeito.

Esta situação pela qual passa o Comas-SP coincide com a atual fase de críticas à política de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo. O executivo paulistano tem sido considerado omisso e ineficaz nesta área, pouco atendendo à demanda da Rede de Proteção Social, mesmo amparado por recursos federais e tendo assumido compromissos para a implantação do Sistema único de Assistência Social - Suas. Situações como a das eleições do dia 24 de abril configuram-se como uma tentativa de esvaziamento cada vez maior do controle social sobre políticas públicas na cidade de São Paulo.