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Fique de olho
Publicado em 11/5/2010

Adolescentes em medida socioeducativa poderão votar nas eleições de 2010

O Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral e outras entidades assinaram um acordo no final de abril definindo que presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa em instituições especializadas poderão exercer o direito de voto nas eleições deste ano. O voto de caráter universal é um dos princípios previstos na Constituição. A exceção fica por conta dos presos condenados, com sentença definitiva.

Os representantes da justiça argumentam que o dispositivo garante efetivamente um dos principais direitos de cidadania a cerca de 150 mil brasileiros que, por vários motivos, não conseguem exercer esse direito plenamente.

Graças a um acordo conjunto de cooperação técnica, todos os órgãos envolvidos trabalharão para que as medidas se efetivem. Caberá, por exemplo, ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e do Sistema de Execução de Medidas Socieducativas (DMF), recém-criado pelo Conselho Nacional de Justiça, coordenar as medidas previstas no acordo.

A Justiça Eleitoral, por sua vez, instalará seções eleitorais especiais nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. O DMF ainda organizará mutirões para a obtenção de documentos de identificação dos adolescentes e mobilizará servidores e voluntários que vão trabalhar como mesários.