Pular Links de NavegaçãoPágina inicial | Mídia | Fique de olho |

Fique de olho
Publicado em 14/5/2010

Movimento pede maior atenção do INSS às vítimas de doenças e acidentes de trabalho.

 

O Movimento Luto e Luta Ação de Cidadania lançou um manifesto intitulado "Não somos batata quente", endereçado ao Ministério da Saúde, em que relata o aumento do número de vítimas de doenças e de acidentes de trabalho, devido à não reabilitação, à não concessão de auxílio pelo INSS, ao não tratamento adequado e à manutenção das condições de risco. O CRP SP apoia a manifestação.

Manifesto Não Somos Batata Quente!!

Em ato no dia 30 de abril de 2010, considerando o Dia em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, protestamos, manifestamos e propomos, ao Sr. Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, através da Superintendente Regional de São Paulo, Elizete Berchiol da Silva Iwai, bem como a outras autoridades, instituições, aos profissionais e aos cidadãos:

O Ato Não Somos Batata Quente grita: não aceitamos os conselhos do INSS: te vira com o patrão e do patrão vá procurar teus direitos.

Temos muitas vítimas de doenças e de acidentes de trabalho, mas tem aumentado o número de as vítimas devido à não reabilitação, à não concessão de auxílio pelo INSS, ao não tratamento adequado e à manutenção das condições de risco. Apesar de, ou justamente pelo, crescimento produtivo e econômico, está se produzindo cada vez mais doentes e, acompanhando tendência epidemiológica mundial, cada vez mais distúrbio mental e do/no sistema músculo esquelético.

Vários estudos e estimativas -da OIT (Organização Internacional do Trabalho), OMS (Organização Mundial da Saúde), Fundacentro, Seade, do próprio INSS e outros - apontam que somente ao redor de 2% das doenças do trabalho são notificadas: são aproximadamente 20 mil notificações ao ano. Isso com ao redor de 40mil profissionais especialistas em medicina do trabalho no Brasil. O que representa isto? Que forças levaram a isto? Como fica a saúde do trabalhador? Onde está a técnica e a ética? A manutenção do risco e a indústria de doentes? Como ficam as estatísticas, as análises, a epidemiologia, o planejamento em saúde pública? Como planejar a contabilidade e custos da Previdência?

O NTEP (nexo técnico epidemiológico) -política positiva da Previdência, justa e com base em ciência (epidemiologia) -corrigiu em parte a caracterização no INSS, permitindo mais justiça e avanço. Contudo, representa pequena parte e não repercutiu em outras melhorias: permitiu aumentar ainda mais a não notificação e, inação (omissão) do Estado, não está sendo utilizada para as sanções devidas.

No INSS a cada dia mais ocorrem atitudes e decisões restringindo benefícios justos e necessários para tratamentos e recuperação. Há uma previsão utópica de cura, de melhora e de que o trabalho é isento de mais risco. Isso está divorciado da realidade, da ciência. Pressupõe que não necessita efetiva reabilitação e/ou proteção do Estado para esses casos crônicos, incapacitantes, com risco de mais agravo - muitos deles graves. Chega-se a dizer, pelo INSS, que os bons pagam pelos maus (dos esquemas, corrupções, aproveitadores, etc). Dizemos: os maus e os bons devem receber justiça.

Os maus devem pagar pelo mal e apoiamos ações de saneamento.

Contudo, lógico, o critério para definir entre um e outro deve ser cauteloso, com atenção, humanidade e até humildade; respeito à queixa, história aos médicos que assistem, tratam, cuidam, e relatam. Caso contrário se promovem injustiças e mais agravos à saúde. Deve haver respeito a bibliografias, experiências e conhecimentos consagrados.

O que se evidencia em atos periciais da instituição é que os treinamentos aos profissionais que ingressaram nos últimos anos, aliados a limitações do sistema e a possível disseminação de consensos, mais baseados em sensos comuns (quando não preconceitos) do que em ciência e boa experiência pode ter predominado em relação à criação de mecanismos e ferramentas que permita decisão mais segura e baseado na preservação da saúde. A boa clínica pode estar restringida pela burocracia?! É evidente - e também já há vários relatos - que médicos peritos também sofrem com tal situação, ao menos em sua maioria. Contudo, o medo e a insegurança não podem provocar ou justificar decisões estreitadas por prescrições normativas/burocráticas, por pressão por ajustes de contas da previdência ou baseadas em sensos comuns (técnicos ou conceituais), por vezes até originados na mesma força, interesses e meios e motivações que, lá atrás, no início do processo, fazem não notificar 98% das doenças do trabalho e manter condições de trabalho que adoecem enquanto aumentam a produtividade e faturamento. Reproduzem-se sensos comuns e conceitos que justificam, tecnicamente, decisões.

Neste caso o médico perito, em sua maioria e a própria Medicina, são mais vítimas. Mas também são vítima os médicos e outros profissionais assistentes e, principalmente o segurado adoecido!!
As restrições do sistema, as dúvidas, a insegurança, não podem acarretar em: na dúvida alta!!
Também não se pode por falência do sistema de reabilitação (CRP), resultar em te vira com a empresa.


Enfim há tema para que a sociedade, sindicatos, governos, ministério público e outras instituições atentem, confiram. Em termos de saúde e segurança, as queixas e os casos de desassistência e agravo de saúde se multiplicam crescentemente e estão disseminados no país.

Assim protestamos e queremos provocar mais e mais amplos debates.

• Tratamento desumano do trabalhador e segurado, tem afetado à saúde e a dignidade!! Somos tratados como réus, como culpados e não como cidadãos, adoecidos e vítimas.
• Deve-se melhorar as condições de trabalho, a fiscalização, a assistência e as ações de governo cumprindo e fazendo cumprir as leis. Não pode haver somente "lavagens de mãos" e "Te vira com o patrão".
• Pela saúde pública! Pela ética! Pela humanização da Previdência! Pela Seguridade Social Pública!
• Por política e normas que permitam e estimulem à perícia e aos médicos atos prescritos na técnica e na ética, por ação humanitária, sensível e com o compromisso com a saúde. Por uma Justiça justa!!
O dia-gnóstico, a dia-gnose se faz com diá-logo. A logia (estudo), neste caso supõe estudo a dois, a dois diversos: conhecimento técnico (profundo) dialogando com conhecimento empírico (do paciente). Vamos dialogar e não permitir e induzir atitudes autoritárias, prepotentes!!
• O INSS, o SUS, a DRT, a Vigilância devem atuar prevenindo, recuperando e protegendo a saúde. Para as vítimas, deve haver compensação e respeito ao sofrimento. No mundo real a dor das lesões limita o trabalho e a conquista de emprego.
• A empresa deve pagar o custo de suas vítimas, assim vai prevenir. Contudo, enquanto a confiança do mau patrão na justiça é revelada pela frase: vá procurar teus direitos, dificilmente veremos mudanças importantes. Por uma Justiça justa!!

Assim, o protesto é para não produzir batatas quentes! E, se produzirem, que segurem a batata! O protesto é por mais Justiça, mais Saúde e Cidadania.

Queremos confiar neste governo, nas instituições, nos técnicos. Confiamos na consciência, mobilização e participação cidadã. Confiamos na Democracia!


Articuladores e participantes do Ato e subscrevem este Manifesto:

• Movimento Luto e Luta ação de cidadania
• Associação dos Contaminados pelo Mercúrio Metálico
• Rede Nacional de Saúde da População Negra
• DIESAT - Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisa de Saúde e dos Ambientes de Trabalho
• Plenária de Conselhos de Saúde no Estado de São Paulo
• Sindicato dos Químicos de São Paulo
• Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba
• Sindicato dos Bancários de Guarulhos
• Sindicato dos Bancários de São Paulo
• Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região
• Conselho Regional de Psicologia
• Sindicato dos Técnicos de Segurança de São Paulo
• Sindicato dos Borracheiros de Americana
• SINPD - Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados
• Sindicato dos Comerciários de São Paulo
• Sindicato dos Radialistas de São Paulo
• FEQUIMFAR- Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (representando 33 sindicatos)
• CEREST/PP - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional de Presidente Prudente-SP
• FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão no Brasil

Este manifesto foi entregue, em 30 de abril de 2010 ao Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, através da Superintendente Regional de São Paulo, Elizete Berchiol da Silva Iwai. Deverá ser entregue ainda a outras autoridades, instituições, aos profissionais e aos cidadãos além das Promotorias de Justiça competentes.

O Manifesto segue aberto a adesões para somar e ampliar articulação,
Contate pelo endereço eletrônico lutoeluta@gmail.com e coloque em Assunto:
"MANIFESTO NÃO SOMOS BATATA QUENTE".