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Conheça o CRP SP

Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região

Tem a finalidade de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo, de acordo com o estabelecido na Lei Federal n° 5.766, de 20 de dezembro de 1971.

Existem 23 Conselhos Regionais em todo o País, distribuídos por Estados ou regiões. O CRP SP mantém uma sede na capital e nove subsedes no interior: Assis, Baixada Santista e Vale do Ribeira, Bauru, Campinas, Grande ABC, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte.

As metas e formas de trabalho do Conselho Federal (CFP) e dos Conselhos Regionais (CRPs) são pautadas pelas deliberações do Congresso Nacional de Psicologia, realizados a cada três anos, quando são aprovadas teses sobre a estrutura funcional dos Conselhos e os princípios que norteiam suas ações quanto aos exercícios, à formação e à ética profissional.

O Sistema Conselhos possui as seguintes instâncias:

Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras - APAF:
É a instância deliberativa do Sistema, abaixo do Congresso Nacional de Psicologia, constituída por representantes do CFP e todos os CRPs. Reúne-se ordinariamente duas vezes ao ano, de acordo com calendário previamente definido e extraordinariamente mediante convocação do CFP ou por solicitação de 2/3 (dois terços) dos CRPs.

São suas atribuições: aprovar o Regimento Interno e o orçamento do CFP; apreciar a prestação de contas do CFP, propondo as verificações e auditagens; deliberar sobre questões de interesse da entidade nos âmbitos administrativo e financeiro; fixar parâmetros para cobrança de anuidades; aprovar o Regimento Eleitoral; deliberar sobre intervenção nos CRPs; deliberar sobre a aquisição e alienação de bens imóveis do CFP; acompanhar a execução das deliberações do Congresso Nacional; acompanhar a execução regional das políticas aprovadas nos CNPs; estabelecer critérios e diretrizes para organização da estrutura administrativa do CFP; alterar, pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus integrantes, o Estatuto do CFP.

Assembléia Geral:
Ocorre anualmente, aberta à participação de todos os inscritos. Tem a função de aprovar os valores das anuidades e as demais taxas. Define o orçamento da instituição e aprova os planos de ação política para o período de um ano.

Plenário:
Órgão deliberativo composto pelos conselheiros (efetivos e suplentes). São eleitos por um período de três anos, por meio do voto direto dos psicólogos registrados no Conselho. Aprova estratégias de ação, novos procedimentos de funcionamento administrativo do Conselho e julga processos éticos.

Diretoria:
Órgão executivo eleito anualmente pelo Plenário, composto por quatro conselheiros efetivos: presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro.

Comissões Gestoras:
Órgãos executivos responsáveis pelas gestões das subsedes. Seus componentes (coordenador, subcoordenador e membro) reúnem-se regularmente na sede do CRPSP para troca de experiência e planejamento do trabalho. Essa reunião é denominada Fórum de Gestores.

Comissões Permanentes:
São responsáveis por orientar, fiscalizar e tramitar os processos éticos. São elas:
Ética, Orientação e Fiscalização, Direitos Humanos, Avaliação dos Pedidos de Concessão de Registro de Especialista.

Comissões Temáticas:
Tratam de assuntos do interesse da sociedade e da categoria, estando abertas à participação de todos os profissionais.

Grupos de Trabalho:
São criados para tratar de assuntos novos por períodos curtos.

As eleições:

Períodos:
As eleições para os CRPs ocorrem a cada três anos, sempre em 27 de agosto - Dia do Psicólogo. No decorrer do ano eleitoral, são realizados simultaneamente os Congressos Nacional e Regional da Psicologia, eventos nos quais são apresentadas as chapas concorrentes ao CFP e aos CRPs. Nos Congressos são aprovadas as teses e princípios que vão nortear as ações a serem colocados em prática pelas gestões eleitas.

Para concorrer:
As chapas concorrentes nos pleitos do CRP SP devem ser compostas por 30 candidatos a conselheiros (15 efetivos e 15 suplentes). Esses candidatos devem estar devidamente registrados no CRP SP. Outras exigências: ser cidadão brasileiro, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, não ter débitos junto ao CRP SP até o ano das eleições e não apresentar, nos cinco anos anteriores, condenações e penas superiores a dois anos por infrações éticas.

O voto:
É universal e obrigatório a todo profissional registrado no Conselho e em dia com sua anuidade, não sendo permitido votar por procuração. Os locais de votação são indicados antecipadamente pela Comissão Eleitoral.

O processo eleitoral:
É conduzido por uma Comissão Regional Eleitoral, com atribuições definidas no artigo 14 da Resolução do CFP n° 002/2000, de 01/07/2000. Para integrar a Comissão Composta por no mínimo três psicólogos e respectivos suplentes, o profissional não poderá exercer cargo de Conselheiro Regional. Seus membros são eleitos durante Assembléia Geral convocada pelo CRP SP especificamente para esse fim.