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A Psicologia na Saúde Suplementar: aspectos regulatórios
Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário

Ficha catalográfica

Editoração

Introdução

Sumário

A Psicologia na Saúde Suplementar do Brasil: análise da regulação do setor e propostas de aperfeiçoamento

1. Apresentação

2. Saúde: direito de todos e dever do estado
a) Estado Democrático de Direito, Constitucionalismo e proteção dos Direitos Humanos
b) A saúde como um Direito humano fundamental no Brasil
c) Saúde como Dever do Estado: O Sistema Único de Saúde

3. Participação da iniciativa privada na saúde: Saúde Complementar e Saúde Suplementar.
a) Saúde Complementar
b) Saúde Suplementar

4. A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ans : órgão federal de regulação e fiscalização do setor no país

5. Marcos Regulatórios da Saúde Suplementar: leis federais 9.656/1998 e 9.961/2000
a) Lei 9.656/1998
b) A Lei 9.961/2000
c) A fiscalização dos serviços dos Psicólogos prestados no âmbito da saúde suplementar

6. A regulação da ans sobre a Saúde Suplementar: plano-referência e atuais mecanismos de inserção do psicólogo no setor
a) Resolução Normativa - RN Nº 82, de 29 de setembro de 2004
b) Resolução Normativa - RN N° 94, de 23 de março de 2005: Programa de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças
c) A promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças na saúde suplementar: linhas de cuidado e fatores de risco. Noções de integralidade na saúde suplementar e os campos abertos para a inserção de serviços psicológicos no setor.

7. Possíveis ações no campo da regulação da Saúde Suplementar para a qualificação da participação da Ssicologia no setor

8. Síntese conclusiva
A prestação de serviços de saúde do Psicólogo no âmbito da Saúde Suplementar brasileira

1. Apresentação

2. O Psicólogo na Saúde Suplementar

3. Possíveis relações de trabalho que podem existir entre as operadoras de saúde e os psicólogos

a) CLT
b) Cooperativas
c) Contratos de Prestação de Serviços
d) Seguradoras Especializadas em Saúde

4. Algumas questões relacionadas à regulação da ANS sobre a relação operadora de saúde/prestador de serviço
a) Inclusão dos procedimentos do psicólogo nos Planos de Referência que a ANS exige das operadoras
b) Exigência para admissão
c) Duração da sessão e limites de sessões semanais
d) Remuneração
e) Autonomia

5. Considerações Finais