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O papel da Psicologia no Tribunal de Justiça

Também denominados peritos, cabe às/os psicólogas/os subsidiarem o juiz com avaliações e análises que indiquem ações a serem tomadas em decisões processuais nas Varas de Infância e Juventude e Vara de Família

A relação da Psicologia com a Justiça, no contexto dos Tribunais de Justiça, se estabelece a partir das demandas do Poder Judiciário. A necessidade de conhecer os requisitos subjetivos envolvidos em litígios tornou necessária a presença de psicólogas/os nessas instituições para subsidiar as decisões de causas em curso.

A psicóloga judiciária Luciana Mattos é uma delas. Doutoranda em serviço social, ela atua no Tribunal de Justiça de Francisco Morato - na Região Metropolitana de São Paulo - desde 2011. "Meu papel é fazer um estudo psicológico dos casos a partir de conversas com as partes envolvidas", explica. "Essa análise é necessária para o juiz avaliar, por exemplo, que decisão deve tomar em processos envolvendo pais ou avós que reivindicam a guarda de crianças."

A atuação na Vara de Família deu a Luciana experiência para lidar com casos desse tipo. Toda criança tem direito de ser ouvida nessa decisão e dizer com qual familiar quer ficar. Mas é importante que seja informada que essa decisão é do juiz, não dela, para que não arque com o peso da responsabilidade da escolha de viver com a mãe ou pai - ou avós.

Luciana conta que o pedido da guarda por avós é frequente. "Isso acontece por vários motivos, mas o mais comum é a gravidez na adolescência", diz ela. "É comum a mãe adolescente deixar a criança sob os cuidados dos avós, especialmente se for solteira. Em muitos casos, com a avó paterna." O que começa de modo consensual pode virar litígio quando a mãe muda de ideia, o que acontece depois de ela entrar na idade adulta. "Depois de amadurecer, ela quer reaver a guarda concedida à avó - que já pode estar viúva, se apegou à criança como se fosse a mãe e não quer abrir mão de estar com ela", diz Luciana. Segundo ela, situações como essa criam um conflito para a própria criança, que se sente dividida entre o impulso de viver com a mãe, às vezes irmãos e o pai ou padrasto, e ficar com a avó que a criou. "Ela quer viver numa família como as outras, mas ao mesmo tempo cuidar da avó para que não fique sozinha", explica. O desejo da criança é levado em conta e a família, encaminhada para terapia no serviço público. O juiz costuma dar um prazo de seis meses antes de reunir o grupo novamente e tentar a conciliação. Quando isso não é possível, decide. "Normalmente, seguindo a recomendação do laudo apresentado pelo perito", conta Luciana.

Para ela, ter afinidade com o assunto é um requisito que deve nortear a escolha profissional pela área. "No Judiciário há sempre conflito. Estou na profissão há 17 anos e posso dizer com segurança: quem busca você carrega o status de sofrimento. A/o profissional tem de aprender a lidar com isso diariamente, sem levar o sentimento alheio para casa", afirma. Ela conta que optou pela área, depois de quase 15 anos atuando em Psicologia, após intenso contato com a Justiça em trabalhos anteriores. Entre eles serviços de acolhimento - também conhecidos como abrigos - e com a Fundação Casa, autarquia ligada à Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo que tem como função aplicar medidas socioeducativas em adolescentes e jovens de 12 anos a 21 anos incompletos.

Esta relação, contudo, é composta de elementos contraditórios. É que nem sempre a demanda do Judiciário pode ser respondida pela ciência psicológica a partir dos pressupostos éticos da profissão. Nesse sentido, ela acredita, discutir a psicologia na interface com a Justiça, mais especificamente a atuação das/os psicólogas/os em Tribunais de Justiça exige refletir sobre os avanços democráticos e os princípios éticos da profissão na realidade brasileira.

Histórico e contexto
No Brasil, a área teve atuação informal, portanto voluntária, mesmo após o reconhecimento da profissão, em 1962. No estado de São Paulo, a inclusão profissional da/o psicóloga/o jurídica/o nos quadros do Tribunal de Justiça foi feita, ainda informalmente, por meio de trabalhos voluntários com famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, nos anos 1970, nos então denominados "Juizados de Menores". Apenas em 1985 houve o primeiro concurso público para o cargo, que também é denominado perito de juiz. A/o profissional participa de audiências, perícias e aplica medidas de proteção ou socioeducativas nas Varas de Infância e Juventude e Vara de Família, e elabora laudos direcionados ao juiz, que determina o estudo psicossocial de crianças, adolescentes e seus familiares.


Desejo da criança deve ser ouvido em situações de disputa judicial que envolvem sua guarda

Após o processo de redemocratização do país e da construção e implantação de políticas públicas, visando a garantia de direitos, ocorre também uma reorganização das legislações de modo a atender as necessidades atuais do Brasil. É nesse contexto que a aprovação do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, suscita a maior contribuição da psicologia no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Dessa forma também foi preciso aumentar o número de psicólogas/os judiciárias/os nos Tribunais de Justiça, por causa da expansão da demanda de ações envolvendo a psicologia.

Campo de trabalho
Apesar da importância do papel desempenhado pelo perito, Luciana avalia que na estrutura do Judiciário o salário da psicóloga/o ainda é baixo, comparável ao de profissional de nível médio - entre outros motivos porque não recebe adicional de escolaride. Ela destaca que uma conquista importante para as/os profissionais que atuam na área foi a jornada semanal de 30 horas.

Atualmente são cerca de 600 profissionais no estado, segundo a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo (AASPTJ-SP). Na capital, a/o psicóloga/o atua separadamente: ou nas Varas da Infância e Juventude ou na Vara de Família. No interior, atua simultaneamente em ambas - em parceria com assistentes sociais.

O concurso público é o único caminho para atuação nos Tribunais de Justiça como perito.

Perita/o e assistente técnica/o

A/O perita/o é uma/um profissional designada/o por um/a juiz/a, a quem cabe realizar avaliações psicológicas de envolvidos/as em processo judicial.
Em seu relatório/laudo, a(o) psicóloga(o) perita(o) deve apresentar indicativos pertinentes à sua investigação que subsidiem o(a) juiz(a) em sua tomada de decisões.

A/O assistente técnica/o é uma/um psicóloga/o contra¬tada/o pela parte em litígio, para acompanhar o trabalho da/o perita/o.
Esta/e profissional deve ser capacitada/o para questionar tecnicamente a análise e as conclusões realizadas pela/o perita/o, elaborando quesitos que dissipem dúvidas e/ou abordem aspectos não contemplados.

ERRAMOS: Perita/o e assistente técnico

O perito é um profissional concursado do Tribunal de Justiça, também chamado de Psicóloga/o Judiciária/o, a quem cabe realizar avaliações psicológicas de envolvidos em processo judicial - mediante determinação de um juiz. Sua função é emitir laudo com sugestões que possam auxiliar o juiz na tomada de decisão.

O assistente técnico é uma/um psicóloga/o contra­tada/o pela parte em litígio, para acompanhar o trabalho do perito. Tem como função emitir um laudo que avalie a condição da criança e do contexto familiar, questionando ou reforçando aspectos presentes na perícia de modo a garantir possibilidades de um outro ponto de vista sobre o caso.


Psicóloga/o e assistente social: trabalho conjunto nas perícias

O juiz da Vara de Infância e Juventude ou da Vara de Família, Conselho Tutelar ou Ministério Público determinam judicialmente que seja feita uma análise psicossocial de envolvidos em um processo de guarda ou regulação de visitas.

O estudo psicossocial é feito conjuntamente pela/o psi­cóloga/o judiciária/o e pelo assistente social.

A psicóloga/o perita/o avalia as condições psicológicas da criança, da família e se há problemas em relação a vínculos, já ponderando sobre alternativas no próprio estudo, dentro das possibilidades dos pais e da rede de garantias dos direitos da criança e adolescente.


Conheça a publicação Psicólogo Judiciário nas Questões de Família - A Ética própria da Psicologia: mudanças na relação Assistente Técnico e Perito, da série Cadernos Temáticos editada pelo CRP SP, que traz artigos sobre a atuação da profissão nesta área e está disponível para leitura on-line no site do CRP SP.


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