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Questões Éticas

Diretrizes nas questões de família


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Resolução 008/2010 do CFP traz diretrizes para psicólogos que atuam como peritos ou como assistentes técnicos.

A atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário passou a dispor de diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 008, de junho de 2010, do Conselho Federal de Psicologia. O Psicólogo Perito é concursado pelo Poder Judiciário e nomeado pelo Juiz para assessorar questões de sua especialidade, devendo ter isenção com relação às partes envolvidas. O Psicólogo Assistente Técnico, por sua vez, atua como assessor das partes. A Resolução busca garantir o respeito aos princípios éticos que regem a atuação do Psicólogo, mesmo no contexto de disputas que caracteriza o Judiciário.

De acordo com a psicóloga Maria Cristina Pellini, psicóloga membro da Comissão de Ética do CRP/SP, o assunto já vinha sendo debatido desde 2005 em São Paulo, tendo em vista o número de representações levadas ao conhecimento do CRP SP.

Foram realizados encontros com a categoria e, em 2006, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) com representantes do CRP SP, Psicólogos e entidades representativas na área. Dentre elas, a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ/SP (AASPTJ), a Associação Brasileira de Psicologia Jurídica (ABPJ), o Núcleo de Apoio ao Serviço Social e Psicologia do TJ/SP, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e o Setor de Psicologia da Vara de Família e Sucessões do TJ/SP.

Patricia Garcia, psicóloga membro da Comissão de Ética do CRP/SP que participou das atividades do Grupo de Trabalho (GT) criado em 2006 ressalta que o objetivo das discussões sempre foi o "bem comum de um sistema familiar e essa percepção, mais ampla, não deve ser perdida de vista". Segundo ela, isso equivale a dizer que, se o assistente técnico é de confiança da parte, ele tem, ao mesmo tempo, compromissos com a Psicologia, com uma atuação profissional responsável. "A Resolução, portanto, funciona como um segundo filtro (além do filtro legal) para orientar a atuação do profissional." Além disso, esclarece que a resolução buscou retomar as diretrízes éticas da profissão no que diz respeito à relação estabelecida entre os psicólogos que atuam neste contexto de trabalho.

Dos primeiros trabalhos resultou um conjunto de diretrizes que foram sugeridas e por fim endossadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2008. Desde então, o debate se ampliou para outros Conselhos Regionais até se chegar à Resolução nº 008/2010.

O documento aborda a realização da perícia, a produção e análise de documentos, o termo de compromisso do assistente técnico e o papel do psicólogo que atua como psicoterapeuta das partes. No primeiro Capítulo, por exemplo, a Resolução nº 008 enfatiza o trabalho cooperativo entre o Psicólogo Perito e Psicólogo Assistente Técnico e menciona que se deve evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e ético profissional ou ainda que possa constranger o periciado durante o atendimento. Já no Capítulo II, há referências para a produção e análise de documentos pelo Psicólogo Perito e Assistente Técnico.

Na sequência, há no Capítulo III a recomendação da formalização de um Termo de Compromisso em cartório entre o Psicólogo Assistente Técnico e a parte contratante antes do início dos trabalhos, e no Capítulo IV expressa o impedimento do Psicólogo que atue como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio, atuar também como Perito ou Assistente Técnico de uma pessoa por ele atendida ou de terceiros envolvidos.

A íntegra da resolução e os debates preparatórios ocorridos no Estado de São Paulo foram consolidados no Caderno Temático nº 10 - Psicólogo Judiciário nas Questões de Família.

A normatização e Caderno Temático citados podem ser consultados no site www.crpsp.org.br - itens "legislação" e "Cadernos Temáticos"


Caderno Temático sobre psicólogo judiciário
nas questões de família traz a íntegra da resolução 008/2010


TRABALHO INTERDISCIPLINAR E DOCUMENTOS ESCRITOS
Dada a complexidade do trabalho nessa área, seria importante alertar aos Psicólogos Assistentes Técnicos e Peritos que busquem formação complementar e não hesitem em buscar orientação no Conselho sempre que tenham dúvidas sobre sua atuação.

Destacaríamos dois aspectos dessa complexidade: o trabalho interdisciplinar e o trabalho de elaboração de documentos escritos resultantes de processos de avaliação psicológica.

Sobre o primeiro aspecto, o Código de Ética dos Psicólogos diz:

Art. 6º - O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos: (...)

Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo.

É importante o cultivo do relacionamento respeitoso sem invadir a área de atuação de outros e sem abrir mão de cumprir o papel profissional que cabe ao Psicólogo.

Com relação à produção de documentos, deve-se lembrar que há uma Resolução que instrui a elaboração de documentos escritos pelo Psicólogo (Resolução CFP nº 007/2003). Muitas das contestações que geram representação contra Psicólogos que atuam em questões de família se dão em função de documentos elaborados sem o devido rigor.



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