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Formação

as questões que afetam os estágios de psicologia


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Independentemente de seus aspectos positivos, a Lei do Estágio utilizou designações que conflitam com os usos consagrados na Psicologia, gerando dúvidas diversas. Outros aspectos específicos da Psicologia também resultam em situações que afetam a realização dos estágios. A ABEP e o CRP SP estão empenhados em debater essas questões e encontrar soluções.

Em junho de 2010, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo apresentou as Recomendações aos Serviços-Escola de Psicologia do Estado de São Paulo, visando orientar profissionais e instituições envolvidos nessa atividade. As Recomendações resultaram de uma série de estudos realizados por um grupo de trabalho formado por representantes do próprio CRP SP, da Associação Brasileira de Ensino da Psicologia (ABEP) e de coordenadores de cursos de Psicologia e de serviços-escola, entre outros. Nelas foram consideradas mudanças legislativas importantes como as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Psicologia (2004), o novo Código de Ética dos Psicólogos (2005) e a Lei do Estágio (2008).

Ainda que essa consolidação tenha um papel fundamental, a prática tem deixado claro que ainda é necessário encontrar respostas para uma série de situações problemáticas. "A Psicologia tem especificidades que muitas vezes não são contempladas por legislações mais amplas", avalia Iraní Tomiatto de Oliveira, coordenadora do curso de Psicologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie e integrante do GT que formulou as Recomendações. Segundo ela, isso resulta, muitas vezes, em situações que colocam em confronto a realidade e o que a lei propõe.

Nomes e funções - Uma questão aparentemente simples, mas que tem gerado muitos mal-entendidos, é a denominação utilizada na Lei do Estágio para designar o profissional da instituição de ensino responsável pelos estágios e o profissional da empresa ou instituição que recebe o estagiário. Na lei, o primeiro é designado como "Orientador" e o segundo como "Supervisor de Estágio". Ocorre que existe uma forte tradição na Psicologia em chamar de "Supervisor", o profissional da instituição de ensino. Desse fato decorrem equívocos quando se trata de entender as exigências com relação a cada um desses profissionais.

A ABEP e o CRP recomendam fortemente que o "Orientador", isto é, o profissional da instituição de ensino, como define a Lei do Estágio, seja um psicólogo, com inscrição ativa no seu Conselho. Quanto ao "Supervisor de Estágio", também usando a terminologia da Lei do Estágio, ele pode ter outra formação, desde que pertença à mesma área de conhecimento. "Em um equipamento de Saúde, por exemplo, isso significa que o supervisor de estágio pode ser um médico, um fisioterapeuta ou um assistente social, no caso de haver uma equipe multidisciplinar", explica a psicóloga.

Mesmo contemplada nas Recomendações, essa definição de nomes e requisitos não tem impedido interpretações equivocadas, diz a coordenadora da ABEP SP, Angela Biazi Freire. "Muitas instituições de ensino tiveram o entendimento de que o "Supervisor de Estágio", como a Lei define, precisaria ser um psicólogo. Quando a instituição de ensino nega sua anuência nesses casos, acaba por estreitar as possibilidades de acordos com instituições parceiras, prejudicando os alunos", diz.
Especificidades - A Lei do Estágio não estabelece distinção, mas na Psicologia, assim com em alguns outros cursos, existem os estágios obrigatórios e os não-obrigatórios. Segundo Angela Biazi Freire, os estágios obrigatórios fazem parte da matriz curricular das universidades e são acompanhados pelo profissional da instituição de ensino. "Isso permite, em princípio, o cumprimento de exigências previstas na lei, tais como a elaboração de relatórios, e também assegura que o estagiário esteja atuando dentro do seu campo de formação". Nos estágios não-obrigatórios, contudo, esse acompanhamento não se dá de forma tão próxima. Ou seja, mesmo que a empresa ou instituição onde o aluno realiza o estágio não-obrigatório tenha obrigações no que se refere ao envio de relatórios de acompanhamento, essa supervisão é mais distante.

Ainda com relação a estágios obrigatórios e não-obrigatórios, há duas outras dificuldades importantes. Uma diz respeito à carga horária. Segundo a lei, ela não pode ser superior a 30 horas semanais. Ocorre que as empresas e instituições que admitem estagiários demandam, geralmente, 30 horas. Disso decorre que conciliar a realização dos estágios obrigatórios e os não-obrigatórios nem sempre é possível. Trata-se de situação difícil de avaliar. A limitação da carga horária a 30 horas é considerada um dos pontos positivos da Lei do Estágio. Ao mesmo tempo, o entrave para a realização de estágios não-obrigatórios precisa ser reconhecido, uma vez que prejudica a inserção do aluno no mercado de trabalho.

A segunda questão é a do Supervisor do Estágio, isto é, o profissional da empresa ou instituição incumbido de acompanhar o estagiário. "Um supervisor pode encarar essa tarefa a partir de uma perspectiva mais ampla, ou seja, a de contribuir para a formação de futuros profissionais", diz Iraní Tomiatto de Oliveira. Não é sempre, contudo, que essa disponibilidade irá existir. "O profissional, mesmo aquele disposto a dar essa contribuição, tem muitas vezes uma carga de trabalho que toma a maior parte do seu tempo", avalia.

Portaria Municipal - Como se tudo isso já não fosse complicado o bastante, na cidade de São Paulo uma portaria referente a estágios tem gerado controvérsias. A portaria diz que o estagiário deve sempre estar acompanhado por um profissional da instituição de ensino. Essa exigência gera problemas uma vez que as instituições de ensino, em muitos casos, não dispõem de condições para alocar um orientador diuturnamente em cada local de estágio.

Para Iraní, trata-se, mais uma vez, de uma lei geral que deixa de considerar uma especificidade da Psicologia e que, ao final, compromete seriamente o esforço por parte das instituições formadoras em preparar os estudantes para atuar em equipamentos públicos da Saúde. Segundo ela, esse aspecto foi realçado na Nota Técnica emitida pelo CRP SP e pela ABEP (veja a íntegra no boxe), ao afirmar que, "embora seja reconhecida como área da saúde, a prática de treinamento de estagiários da Psicologia se dá de forma diferente da medicina, enfermagem e fisioterapia, por exemplo".

Ainda de acordo com a nota, os estágios ocorrem tradicionalmente sem a presença do professor-orientador da instituição de ensino, mas com acompanhamento de profissional da área da instituição concedente. "Quanto a isso", diz o documento, "corroboramos e acrescentamos que a prática da Psicologia, construída no campo do estágio, tem ampla e total atenção do professor orientador, mas primando-se por uma prática não tutelada, fundamentada em princípios e compromissos com o desenvolvimento da autonomia do psicólogo em formação, reflexão crítica do exercício da Psicologia, a partir do contexto social em que se insere".


PARECER SOBRE ESTÁGIO SUPERVISIONADO IN LOCO

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo recebeu solicitação de parecer técnico acerca da obrigatoriedade da presença de supervisor no campo de estágio, mediante a exigência da Secretaria Municipal de Saúde (portaria 504/2010-SMS.G, artigos 7º e 11º), o que motivou a elaboração deste documento.

Primeiramente cabe esclarecer as atribuições do Responsável Técnico (RT), Professor Orientador e Supervisor de Campo, figuras presentes no processo de estágio.

Responsável técnico: apontamos a resolução CFP 003/2007 para definir as atribuições do RT:

Art. 36 - As pessoas jurídicas registradas ou cadastradas deverão ter pelo menos um responsável técnico por agência, filial ou sucursal.

§ 1º - Entende-se como responsável técnico aquele psicólogo que se responsabiliza perante o Conselho Regional de Psicologia para atuar como tal, obrigando-se a:

I - acompanhar os serviços prestados;

II - zelar pelo cumprimento das disposições legais e éticas, pela qualidade dos serviços e pela guarda do material utilizado, adequação física e qualidade do ambiente de trabalho utilizado;

III - comunicar ao Conselho Regional o seu desligamento da função ou o seu afastamento da pessoa jurídica.

Sob essa ótica e considerando o documento "Recomendações aos Serviços-Escola de Psicologia do Estado de São Paulo" produzido pelo CRP/SP, recomendamos a permanência do RT na instituição de ensino, durante o período de prestação dos serviços psicológicos, mantendo-se em atenção às situações emergenciais que possam ocorrer no campo de estágio.

Professor orientador: o professor orientador (co­mu­mente chamado, no âmbito acadêmico, de supervisor) deverá se manter a disposição do estagiário e é responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades, garantindo a integração do eixo teórico-prático e o desenvolvimento de competências. Recomendamos que este seja um profissional de psicologia com inscrição ativa, posto que é característica desta função a experiência profissional, articulada com conhecimentos acadêmicos.

Supervisor de campo: o CRP/SP entende e recomenda, como preconiza a Lei do estágio nº 11.788, que a instituição concedente indique algum profissional de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente no campo de estágio (inciso III do artigo 9º da lei). Reforçamos nosso entendimento de que o supervisor de campo (indicado pela instituição concedente) acompanhe as atividades do estagiário, inclusive responsabilizando-se pelo envio de relatórios a serem apresentados ao professor orientador pelo estagiário.

Deste modo, citamos o parágrafo primeiro, do art. 3º da Lei:

§ 1º O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso IV do caput do art. 7º desta Lei e por menção de aprovação final.

Quanto ao objeto deste parecer, a obrigatoriedade da presença do professor orientador no campo de estágio referendada pela portaria 504/2010-SMS.G, artigos 7º e 11º, apresentamos o nosso posicionamento.

Inicialmente, ressaltamos que não há legislação específica que obrigue o supervisor (denominado professor orientador pela lei nº 11.788 e indicado pela instituição de ensino) a permanecer em campo juntamente com o estagiário durante a execução das atividades.

Apontamos o artigo 52, § 3.° da Resolução do CFP n.° 003/2007 que, em nosso entendimento, não obriga a supervisão in loco, mas a responsabilidade do supervisor (professor-orientador da instituição de ensino) pela formação técnica do estagiário presencialmente, podendo ocorrer esta verificação em local e horário distintos do estágio, mantendo-se em atenção integral ao estagiário no que diz respeito à aprendizagem ética, técnica e científica, respeitados o princípio de autonomia e o desenvolvimento de profissional crítico.

Embora a psicologia seja reconhecida como área da saúde, sua prática de treinamento de estagiários se dá de forma diferente da medicina, enfermagem e fisioterapia, por exemplo. Os estágios ocorrem tradicionalmente sem a presença do professor-orientador da instituição de ensino, mas com acompanhamento de profissional da área da instituição concedente.

Quanto a isso, corroboramos e acrescentamos que a prática da psicologia, construída no campo do estágio, tem ampla e total atenção do professor orientador, mas primando-se por uma prática não tutelada, fundamentada em princípios e compromissos com o desenvolvimento da autonomia do psicólogo em formação, reflexão crítica do exercício da psicologia, a partir do contexto social em que se insere.

Nessa perspectiva, tanto o professor orientador como o supervisor em campo, deverão incentivar a formação autônoma, crítica e relacionada a cada realidade local, bem como favorecer o exercício de competências e habilidades com maior complexidade.

Reafirmamos as recomendações aos Serviços-Escola de Psicologia no documento elaborado pelo CRP/SP e o que versa a Lei 11.788, e entendemos que a questão trazida à discussão deve ser tratada entre as partes envolvidas, a partir deste parecer e da legislação pertinente. Os capítulos II e III da Lei de Estágio orientam essa discussão.

Embora alguns ajustes possam ser necessários, estes devem ser observados com vistas ao cumprimento da Lei, principalmente no que diz respeito à relação entre orientadores e supervisores da instituição de ensino e da parte concedente, garantindo que os mesmos sejam da área de conhecimento do estágio, a fim de garantir o processo educativo do estagiário.

Confiamos que as instituições de ensino e as partes concedentes construam acordos no sentido de viabilizar o campo de estágio como lugar de efetivo aprendizado e reflexão, mediante princípios éticos, teóricos e técnicos lembrando que:

I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (...)

VI. O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.

Referências
Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Lei nº 11.788, de setembro de 2008 (dispõe sobre o estágio de estudantes).
Recomendações aos Serviços-Escola de Psicologia do Estado de São Paulo.
Resolução CNE/CES nº 8/2004 (institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia).
Resolução CFP Nº 003/2007 (institui a consolidação das resoluções do Conselho Federal de Psicologia).
Resolução CFP N.º 002/2003 (define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos).
Site: http://www.abepsi.org.br/web/boletim-especial2.aspx#3 (comentários sobre a Lei 11.788/2008).



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